Banco dos réus

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO FLEX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO AUTOR. PLEITO PELA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. SENTENÇA REFORMADA.APELO DOS RÉUS. PLEITO PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NO ART. 5º, LXXIV,...

Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais - Cambial – Duplicatas mercantis – Títulos quitados nos seus respectivos vencimentos, levados a protesto por indicação - Procedência - Ajuizamento da ação também contra o Banco endossatário que apontou os títulos a protesto – Preliminar de ilegitimidade de parte arguida por referido...

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação provisória. Expurgos. Cédula de crédito rural. Legitimidade. Litisconsórcio. Competência. Dever de guarda. Prescrição. Inocorrência. Diante da condenação solidária dos réus na ação civil pública (banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil), mostra-se desnecessária a formação de litisconsórcio passivo necessário, tendo o autor a...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0025537-05.2019.8.19.0203 RECORRENTES: BANCO SANTANDER S/A e AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MONTEZUMA MARTINS VOTO Cobrança na modalidade débito automático não realizada. Alega a parte autora que realizou um financiamento de seu veículo junto a ré, com pagamento das parcelas mediante...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação civil pública. Liquidação provisória de sentença coletiva. Obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Liquidação provisória de sentença coletiva. Procedimento comum. Desnecessidade. Diante da condenação solidária dos réus na ação

compra e venda. RESCISÃO CONTRATUAL por culpa da construtora. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE VALORES. DANO MORAL. Insurgência das partes em face da sentença de procedência parcial. Atraso na entrega do imóvel. Prazo previsto no contrato para 30/05/2017. Paralização das obras e demanda ajuizada em abril de 2018 pela rescisão do contrato. Legitimidade passiva do Banco do Brasil por integrar a cadeia de...

AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. ERRO DE FATO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM O OBJETIVO DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. PRECEDENTES DO STJ. INVIABILIDADE DE MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA COM TAL FUNDAMENTO....

Ementa: Relação De Consumo. Ação De Indenização Por Dano Moral Que A Autora Teria Sofrido Em Decorrência Da Inclusão Indevida De Seu Nome Em Cadastro Restritivo De Crédito Por Dívida Do Seu Cartão De Crédito Que Estava Paga, Com Pedidos Cumulados De Declaração De Inexigibilidade Do Débito E Cancelamento Da Anotação. Ação Proposta Contra A Instituição Financeira Administradora Do Cartão De Crédito

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1008331-18.2018.8.11.0041APELANTE: BANCO PAN S.A., BANCO BMG SA, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EBER JOSE DE MATOS CORREA APELADO: EBER JOSE DE MATOS CORREA, BANCO BMG SA, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE...

Cuida-se de agravo de instrumento de resp. decisão (id. 128286048 dos autos originários n. 0721652-91.2022.8.07.0001) que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar aos réus Banco Pan e Banco Santander a limitação dos descontos de mútuos em folha de pagamento a 12,4% da remuneração bruta do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00, limitada a R$ 10.000,00....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO SEGURADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS, SEGURADORA E BANCO ESTIPULANTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA.RECURSO DO ESTIPULANTE.ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE FATO OU VÍCIO DO PRODUTO...

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APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO MECÂNICO QUANDO VIGENTE O PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL. VÍCIO NÃO SANADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. APELO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS, PORQUANTO O FINANCIAMENTO FOI FIRMADO EM DECORRÊNCIA, UNICAMENTE, DA COMPRA DE VEÍCULO PERANTE A...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ ALDEMARDO PEREIRA DE OLIVEIRA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, que, nos autos do processo n° 0708837-08.2022.8.07.0019, indeferiu tutela de urgência pleiteada pelo ora agravante, tendo por base os seguintes fundamentos (Id. 143136635 dos autos de origem): 1

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Dialeticidade. Requisitos do recurso. Presença. Conhecimento. Ação civil pública. Liquidação provisória de sentença coletiva. Obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Competência da justiça federal não reconhecida. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Deve ser...

PJE 0815986-81.2018.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 516, II, DO CPC/2015. 1. Apelação interposta por MARLUCE FELICIANO RIBEIRO SILVA em face de sentença que, em sede de cumprimento provisório de sentença proposto em face do BANCO DE BRASIL,...

• O Globo

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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS EM FACE DOS RÉUS CREFISA S/A E BANCO BRADESCO, QUE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO AGRAVANTE E PROPRIETÁRIO DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO NÃ

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO e EXTORSÃO TENTADO. Configuração. Conduta de constranger o ofendido, gerente de banco, a facilitar a entrada dos réus no estabelecimento, empreitada que não se consumou, e, em seguida, de subtrair seu celular, mediante emprego de arma e em concurso de agentes. Palavra firme da vítima e dos policiais, em Juízo. Negativas isoladas. Conjunto probatório firme. Condenação...

MONITÓRIA – r. sentença de extinção – prescrição quinquenal – contrato de abertura de credito - recurso do banco - insurgência – impossibilidade – inteligência do artigo 206, §5º, I do CC/02 – desídia do banco em promover a citação dos réus – autor que foi advertido a se manifestar nos autos sob pena de prescrição- inércia por mais de quatro meses – inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ -...

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S.A. em face da r. sentença (ID 22269565) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por Cláudia Ramos Calháo em desfavor do Apelante, de Banco Pan S.A. e de Banco BMG S.A., julgou procedente o pedido em face do Banco do Brasil e improcedentes os pedidos em face dos outros Réus, nos seguintes termos (ID 22269565 - Pág. 6): ?Diante

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APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (GM/MERIVA). CONTRATO VERBAL. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS E DO SEU PROPRIETÁRIO. ENTREGA DE AUTOMÓVEL FINANCIADO (CITROEN/C5) COMO PARTE DO PAGAMENTO. RETENÇÃO DO DUT (DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA) DO GM/MERIVA PELA EMPRESA RÉ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO EM PRODUTO. VEÍCULO 0KM QUE APRESENTA SUCESSIVOS PROBLEMAS NA CAIXA DE CÂMBIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE USO. GARANTIA DE 5 ANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS 3 RÉUS. APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO/HSBC NÃO CONHECIDA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO. PRECLUSÃO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIRA DE FORNECIMENTO TAMBÉM...