Bandeira nacional
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e ... áter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... III - durante o cerimonial à Bandeira ... Art. 1-1-8 Não são prestados toques, continências, e salvas ... a) em honra à Bandeira Nacional; ... b) em honra ao Hino Nacional, quando este não for cantado; e ... c) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... pré-contratada no Brasil para laborar em navio que ostenta bandeira estrangeira, de ... propriedade de empresa igualmente estrangeira ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em 2017, por exemplo, todos ... - Decreto nº 4.835 de 08/09/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 98.068, DE 18 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL.
- Decreto nº 48.124 de 16/04/1960. DISPÕE SOBRE A BANDEIRA NACIONAL.
- DECRETO Nº 71578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Tres Poderes, em Brasilia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70409, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Dispõe Sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional No Dia 21 de Abril de 1972.
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Acórdão nº 2004/0060700-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu que a mercadoria foi transportada por navio de bandeira brasileira. Não tem amparo legal a interpretação defendida pela Fazenda Nacional, que busca afastar o benefício fiscal sob o argumento de que a embarcação estaria afretada a empresa estrangeira. 2. Recurso Especial não provido. (REsp 65
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER ... TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu que a ... -
Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
... Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que remetem ao funk, seguida do hit "Work" ... The Town 2023: Saiba onde assistir ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
... Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que remetem ao funk, seguida do hit "Work". A noite passeou ainda por sucessos como ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
... Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que remetem ao funk, seguida do hit "Work" ... The Town 2023: Saiba onde assistir ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
... Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que remetem ao funk, seguida do hit "Work". Esta é a primeira apresentação de ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
... Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que remetem ao funk, seguida do hit "Work" ... The Town 2023: Saiba onde assistir ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção de direito internacional privado, adoptada pela ... -se peIa patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente ... Art. 275. A lei do pavilhão regula ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... porte bruto das embarcações efetivamente operantes que arvorem bandeira brasileira, sobre as quais empresa brasileira de navegação tenha ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... em loja franca ("free-shop") instalada em porto ou aeroporto nacional desde que o respectivo pagamento seja feito em cheque de viagem ... ao uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas no País ... Art. 16. A Secretaria da ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 90. É proibido o uso, nos veículos, de emblemas, escudo ou distintivos com as côres da Bandeira Nacional, salvo nos de representação pessoal do Presidente da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo ...
- Deputado petista propõe proibição do uso político da bandeira do Brasil
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1952. Sera Comemorado Pelo Senado Federal o Dia 19 de Novembro de Cada Ano, Consagrado a Bandeira Nacional. Nesse Dia Com a Presença de Senadores e Funcionarios da Secretaria, Sera Hasteado as 12 Horas o Pavilhão Nacional, que Sera Saudado por Um Senador e Um Funcionario do Senado. No...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.2 - Bandeira Nacional. A Bandeira do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA ...
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/05/1952. SERA COMEMORADO PELO SENADO FEDERAL O DIA 19 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, CONSAGRADO A BANDEIRA NACIONAL. NESSE DIA COM A PRESENÇA DE SENADORES E FUNCIONARIOS DA SECRETARIA, SERA HASTEADO AS 12 HORAS O PAVILHÃO NACIONAL, QUE SERA SAUDADO POR UM SENADOR E UM FUNCIONARIO DO SENADO. NO MESMO DIA SERA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL, NA QUAL UM REPRESENTANTE DE CADA PARTIDO COM ASSENTO NO SENADO SE MANIFESTARA SOBRE O DIA DA BANDEIRA.
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... : AGÃNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÃÃES - ANATEL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : ... Bandeira de Mello, 25ª ed., Malheiros Editores, 2008, p. 733-735 ... 18. Ubi ... - Após golpe fracassado, lojistas turcos esperam vender dez milhões de bandeiras
- ‘O brasil em movimento’