Bandeira nacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 09-06-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o ... a aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT também dizem para que seja ... -
Versão original
Decreto nº 9.271 de 25/01/2018. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
... de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional ... § 2º Para fins do disposto no caput, a outorga de novo contrato de ... RODRIGO MAIA ... Eduardo Refinetti Guardia ... Paulo Jerônimo Bandeira ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-90.2017.5.06.0122), 28-05-2019
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o ... a aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT também dizem para que seja ... -
Julgamento 7000242-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). CONHECIMENTO. PRELIMINAR. PENA EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. CONTROLE DE VOO. ATIVIDADE MILITAR. PARALISAÇÃO. INTERESSES PRIVADOS. SUBSUNÇÃO. DELITO DE MOTIM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Conhece-se do Recurso Ministerial quando a sucumbência resta demonstrada e o
... estatutários que os agentes militares realizaram perante a Bandeira Nacional. 6. O crime de motim sempre compromete a ordem ... - Alunos da Escola Nacional de Circo lutam contra ameaça de fechamento da escola
- Alunos da Escola Nacional de Circo lutam contra ameaça de fechamento da escola
- DECRETO Nº 98495, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Confere Ao Jornalista Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo o Titulo de 'patrono da Aviação Aerodesportiva Nacional'.
- Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
- Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
- Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º A Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAN, no exercício de sua função reguladora do transporte marítimo, cabe disciplinar e controlar, mediante resoluções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020847220204058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0802084-72.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA CRISTINA MOREIRA BANDEIRA ADVOGADO: André Alexandrini ESPÓLIO: ERONILDES DE MELO BANDEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARTA CRISTINA MOREIRA BANDEIRA ADVOGADO: André Alexandrini ESPÓLIO: ERONILDES DE MELO BANDEIRA DO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... pré-contratada no Brasil para laborar em navio que ostenta bandeira estrangeira, de ... propriedade de empresa igualmente estrangeira ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em 2017, por exemplo, todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035776620194058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803577-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: Ricardo Nobre Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE...
... 4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: Ricardo ... - Energia solar: investimento em painéis gera economia de 95% na conta de luz
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Bandeira tarifária da conta de luz sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto, que pode chegar a 80%
BRASILIA A Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) aprovou nesta tera-feira o novo valor para a bandeira tarifria , uma sobretaxa que acionada nas contas de luz quando o ...
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Bandeira tarifária da conta de luz sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o novo valor para a bandeira tarifária , uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz ...
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Bandeira tarifária da conta de luz sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto, que pode chegar a 80%
BRASILIA A Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) aprovou nesta tera-feira o novo valor para a bandeira tarifria , uma sobretaxa que acionada nas contas de luz quando o ...
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Bandeira tarifária da conta de luz sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto, que pode chegar a 80%
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o novo valor para a bandeira tarifária , uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz ...
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Bandeira tarifária sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto. Aumento pode chegar a 80%
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o novo valor para a bandeira tarifária , uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz ...
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Bandeira tarifária sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto. Aumento pode chegar a 80%
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o novo valor para a bandeira tarifária , uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz ...
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Bandeira tarifária sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto. Aumento pode chegar a 80%
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Bandeira tarifária sobe 52% em julho e terá nova alta em agosto. Aumento pode chegar a 80%
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