base forte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base na perícia, consignou presentes o nexo de causalidade entre a perda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base na perícia, consignou presentes o nexo de causalidade entre a perda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322800-16.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Entendendo a Corte de origem, soberana no exame fático-probatório, que a prova testemunhal se revelou inconsistente, incapaz de afastar a presunção relativa de veracidade da jornada anotada nos cartões de ponto, ausente alusão à suposta invariabilidade dos registros ali declinados, não se constata contrariedade à Súmula 338, III,
... 818 da CLT e 333, I, do CPC - solvida a lide com base na prova efetivamente produzida ... SEGURO-DESEMPREGO. ADESÃO A PDV ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Na compreensão da Corte regional, forte nas normas regulamentares do empregador, a parcela diz com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... 653, "f", e 680, "g", da CLT autorizam o Magistrado, com base no poder de direção inerente à condução do processo (art. 765 da ...
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Acordao N° 1322738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova. Autoria e materialidade comprovadas. Pretendida exclusão da majorante do concurso de pessoas. Pena-base. Regime de cumprimento de pena. Gratuidade de justiça. Preliminar de cerceamento de defesa, que, na verdade, pertine ao mérito, rejeitada. Conjunto probatório que,...
... PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO ... CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... Preliminar ... ão da pena-base pelas consequências do crime quando a vítima, pelo forte abalo ... psicológico sofrido, abandona a profissão de motorista de ... -
O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
... no Brasil, a telemedicina historicamente se deu em um ambiente de forte insegurança jurídica. Esse cenário é deletério tanto para as ... Com base nisso, este artigo elencou pontos sensíveis que merecem atenção do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134721-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134721-17.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-78.2014.5.06.0001), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE RISCO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE DESVIO DE FUNÇÃO. As diferenças salariais devem ser deferidas pelo real exercício da função. Sendo reconhecido que o trabalhador exerceu a função de vigilante de carro forte este faz jus à remuneração própria da função exercida. Agravo de Petição desprovido.
... ADICIONAL DE RISCO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE DESVIO DE FUNÇÃO ... As diferenças ... que o trabalhador exerceu a função de vigilante de carro forte este faz jus à remuneração própria da função exercida. Agravo de ... -
Acórdão nº 0000166-52.2012.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADOÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVIA DOS REQUERENTES NO CADASTRO DE ADOTANTES. MITIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. VÍNCULO AFETIVO E FAMILIAR...
... ser excepcionada pelo princípio do melhor interesse da criança, base de todo o sistema de proteção do menor. 3. Quando já formado forte ... -
Relatório e Voto com número 5260082-74.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... reconsideração com base no princípio da cooperação. Continuara sustentando que não se ... formular pedido de reconsideração. Precedentes. 2. Forte na base ... hermenêutica do artigo 1.021, Código de Processo Civil, este ...
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Acórdão nº 0001127-17.2019.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N.º 11.343/2006 C/C ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 – IRRESIGNAÇÃO SIMULTÂNEA DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA – 1) PLEITO DEFENSIVO ABSOLUTÓRIO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM – PROCEDÊNCIA PARCIAL – 1.1) AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES...
... 3) A pena-base do delito remanescente de tráfico de entorpecentes merece ser a acima do patamar mínimo legal, forte na dicção do artigo 42 da Lei n.º 11.343/2006, pesando em desfavor do ... -
Sentença com número 5153661-32.2018.8.09.0138 da Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... EXCLUDENTE. 1. A parte não pode ser condenada com base em ... suposições, em indícios ou mesmo por condutas criminais ... 6. Forte ... na base hermenêutica do artigo 1.021, Código de Processo Civil, este ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO PROPOSTA POR MENOR. EXAME DO DIREITO AO BENEFÃCIO DA GRATUIDADE À LUZ DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS GENITORES. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÃDICA PERSONALÃSSIMA. PRESSUPOSTOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS PELA PARTE REQUERENTE.1. Ação de compensação por danos morais ajuizada em 31/12/2021, da qual foi...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base" nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitaç\xC3" ... ção do instituto dogmático da desapropriação indireta e um forte condicionamento do direito à indenização dos proprietários. São ... -
Acordao N° 1620661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Art. 306 do ctb. Embriaguez ao volante. Palavra do policial militar. Presunção de veracidade e legitimidade. Comprovação da embriaguez por outros meios de prova. Prova testemunhal. Conjunto probatório suficiente. Materialidade e autoria comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido. 1. A...
... equilíbrio, fala desconexa e forte odor etílico, tendo confessado a ingestão de bebida alcóolica ... 5. O recrudescimento da pena-base deve ser estabelecido à razão de 1/6 (um sexto) sobre a pena ... mínima ... -
Acordao N° 1280632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação criminal conhecida em parte. Receptação culposa. Conjunto probatório suficiente. Prova documental, testemunhal. Confissão do acusado. Furto qualificado. Desclassificação para furto simples. Fraude configurada. Regime semiaberto mantido. Recurso improvido. 1. Não há interesse recursal pedido da defesa de fixação da pena-base no mínimo legal se tal já foi definido em sentença. 2. Sendo o...
... 1. Não há interesse recursal pedido da Defesa de fixação da pena-base no mínimo legal se tal já foi ... definido em sentença ... 2. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do furto qualificado pela ... -
Acordão nº 00192-2007-731-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
... à insalubridade, pela via de absorção cutânea, à cola a base de solvente, que possui hidrocarbonetos aromáticos em sua composição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-03.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... Assim, não faz jus à pensão mensal pleiteada, com base no art. 950 do CC. Entender em sentido diverso demandaria o revolvimento ...
- OUC remendada
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nº 2002.72.01.001022-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2004
... LEI 9.249/95 E MP 22/02, CONVERTIDA NA LEI 10.451/02. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE 12% PARA 32% DA RECEITA BRUTA. PRESTADORAS DE SERVIÇO. A ase de cálculo da CSSL, forte na Lei 9.249/95, era 12% da receita bruta. A MP 22/02 majorou tal ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264000-24.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... O laudo pericial com base no qual decidiu o TRT concluiu pelo nexo causal (concausa) entre as ... ensejar o enriquecimento sem causa do reclamante, vigilante de carro forte, nem é suficiente para comprometer as finanças das reclamadas condenadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação ao art. 333, II, do CPC....
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Constituição Federal, que se agrega à genérica ... Com base nos elementos que se extraem do acórdão regional (de existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... No caso concreto, o Regional consignou, com base no laudo pericial, a existência de doença ocupacional decorrente da ... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... (TELEMAR NORTE LESTE S/A - tomadora dos serviços) e o SINTTEL/MG, com base no princípio da isonomia. Para se chegar a esse entendimento, basta ... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Constituição da República, que se agrega à genérica ...