base forte
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Acórdãos nº 1001365-83.2018.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... Não obstante, há forte jurisprudência e base legal que dão suporte à prescrição ...
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Decisão Monocrática Nº 0012946-37.2006.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 02-03-2020
... é Oliveira, Aldir Norberto Porto, Adalberto Franco de Camargo, Maria Forte Silveira e Elizabeth Schtzmann, com base no art. 105, inciso III, alíneas ...
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Acórdão Nº 0000353-18.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... HARMÔNICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE PARA EMBASAR O ... DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DEVIDAMENTE ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL ... DOSIMETRIA DA PENA ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2015.600035-9 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINAE DA LCE N. 155/97 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DO PARÂMETRO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS. 20, § 4°, DO CPC E 3º DO CPP, TOMANDO POR BASE A TABELA ANEXA ... -
Acórdão Nº 2016.600054-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA LEI ESTADUAL N. 155/97. INVIABILIDADE DO PARÂMETRO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS. 20, § 4°, DO CPC E 3º DO CPP, TOMANDO POR BASE A TABELA ANEXA ... -
Acórdão Nº 2016.600050-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA LEI ESTADUAL N. 155/97. INVIABILIDADE DO PARÂMETRO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS. 20, § 4°, DO CPC E 3º DO CPP, TOMANDO POR BASE A TABELA ANEXA ... -
Acórdão Nº 2016.600062-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA LEI ESTADUAL N. 155/97. INVIABILIDADE DO PARÂMETRO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS. 20, § 4°, DO CPC E 3º DO CPP, TOMANDO POR BASE A TABELA ANEXA ... -
Acórdão Nº 0000231-17.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - DECISÃO DE IMPRONÚNCIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO EM PLENÁRIO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SUBJETIVA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA PELO JUIZ TOGADO - SUFICIÊNCIA QUE DEVE SER AFERIDA ATRAVÉS DE EXAME RACIONAL DAS PROVAS - APRECIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
... popular, a verdade é que não é dado ao juiz impronunciá-lo com base em standards probatórios próprios à hipótese de condenação, do, nessa primeira fase do procedimento do júri, forte análise qualitativa das provas de autoria reunidas no processo ... -
Decisão Monocrática nº 50049871720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-02-2023
... adequado na fixação da verba sucumbencial para o caso dos autos, forte no artigo 85, parágrafo 8º do CPC, ou seja, com base na ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245120-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2022
Remessa necessária. Ação de conhecimento proposta por servidora municipal aposentada, objetivando a condenação do Réu, Município do Rio de Janeiro, ao pagamento de quinze meses de salário, na forma de indenização substitutiva aos cinco períodos de licença prêmio não usufruídas, acrescidos de juros e correção monetária. Sentença julgou procedente o pedido, condenando o Réu ao pagamento de pecúnia...
... data de aposentadoria, com base no IPCA-E, e ... acrescidos de juros moratórios, aplicados desde a ... advento da inatividade ou pelo rompimento de ... vínculo, forte no sentido da vedação do ... enriquecimento sem causa. No que tange à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em...
... SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS ... ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto constitucional às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-11.2006.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional examinou cada matéria submetida à sua apreciação e expôs suas razões de decidir de forma clara e fundamentada, razão pela qual não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional alegada. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.
... No caso, a demandada não atacou o principal e forte fundamento da decisão recorrida, o trabalho em condições insalubres ... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme preconiza a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... 3. PROMOÇÕES PLEITEADAS COM BASE NO PCCS/90. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST ... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... Na presente lide, o Tribunal Regional, com base na perícia, consignou presente o nexo causal, pois a doença adquirida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-387600-55.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... decorrentes da equiparação salarial excluídas da condenação, forte na ausência de expressa indicação na exordial dos paradigmas ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Consignado pelo acórdão recorrido que a ...
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Acórdão Nº 0001544-81.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
... o que representa potencial motivao torpe (circunstncias que encontram base nos relatos dos familiares da vtima); (ii) mediante asfixia (circunstncia ... de condenao, realizando, na primeira fase do procedimento do jri, forte anlise qualitativa das provas de autoria reunidas no processo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... CIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM A ... FIXAÇÃO DAS PENAS BASE EM SEUS MÍNI- ... MOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DO DESCARTE ... DA ... TO, JÁ QUE INICIALMENTE RELATOU QUE O ... CARRO FORTE UTILIZADO PARA O TRANS- ... PORTE DA QUANTIA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330439-49.2019.8.19.0001 (Cível), 03-03-2021
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ SIMAS. LEI MUNICIPAL 3343/2001. ART. 177, XXXIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Pretende a parte autora a declaração da natureza vencimental da Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social e a consequente condenação na incorporação aos seus vencimentos, bem como a incidência na base de cálculo do...
... incidência na base de cálculo do Adicional de Tempo de Serviço. A ... sentença julgou ocedentes os pedidos, forte na tese de que as ... autoras não ocupam o cargo de assistente social, ... -
Acórdão Nº 172108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO IDENTIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso...
... PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ... DOSIMETRIA ... PENA-BASE ... EXASPERAÇÃO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ... Preponderam, de qualquer ... nodo, forte no artigo 42 da Lei de Drogas, a quantidade e qualidade da ... droga ... -
Acórdão Nº 1239380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. EVASÃO DE DIVISAS. SUPOSTA IDENTIDADE DOS FATOS QUE LEVARAM À CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES NAS JUSTIÇAS BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE. ALEGADO BIS IN IDEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA REFLEXA. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudê
... forte no enunciado da Súmula 279 do STF ... 3. Agravo regimental desprovido ... 354 - eDOC 2, p ... 23), interposto com base no art. 102, III, “a”, do permissivo ... constitucional, aponta-se ... -
Acórdão Nº 0700027-56.2015.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-06-2021
... COMPROVAM O CRIME PRATICADO PELO APELANTE ... PENA-BASE JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO ... I- Nos crimes contra os costumes, a avra da vítima tem forte ... valor; caso não fosse assim entendido, dificilmente alguém seria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã
... da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta ... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Deferimento, forte nos fatos e provas dos autos, consoante o acórdão recorrido, a exigir, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1111/2004-115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã
... da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta ... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Deferimento, forte nos fatos e provas dos autos, consoante o acórdão recorrido, a exigir, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã
... da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta ... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Deferimento, forte nos fatos e provas dos autos, consoante o acórdão recorrido, a exigir, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã
... da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta ... EQUIPARAÇÃO. Deferimento, forte nos fatos e provas dos autos, consoante o acórdão recorrido, a exigir, ...