base forte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-05.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL (PAIRO). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base no laudo pericial, consignou que a doença do Reclamante - perda auditiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2012-82.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. POLICIAL MILITAR. 1. Na espécie, a reclamada negou a existência de vínculo empregatício com o reclamante, todavia admitiu a prestação de serviços na condição de autônomo, emergindo, assim, a figura do fato impeditivo do direito autoral, que atraiu à ré o ônus probatório. Nos termos do acórdão, -conquanto a reclamada...
... dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, forte nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Aplicação da Súmula 126/TST ... Militar."), o que também inviabiliza o seguimento do apelo, com base na Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. POLICIAL MILITAR. 1. Na espécie, a reclamada negou a existência de vínculo empregatício com o reclamante, todavia admitiu a prestação de serviços na condição de autônomo, emergindo, assim, a figura do fato impeditivo do direito autoral, que atraiu à ré o ônus probatório. Nos termos do acórdão, -conquanto a reclamada...
... dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, forte nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Aplicação da Súmula 126/TST ... Militar."), o que também inviabiliza o seguimento do apelo, com base na Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1- No caso, o desaforamento se operou com base nas informações do Juiz de origem, que confirmou a existência de s para a adoção dessa medida excepcional, noticiando a forte influência política e financeira do réu e de sua família sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-43.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... O TRT, contudo, com base no laudo pericial, concluiu não existente o nexo causal entre a doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300-18.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. JORNADA ESPECIAL 12X36. ART. 614, § 3º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277/TST À HIPÓTESE. A antiga redação da Súmula 277 desta Corte disciplinava que os diplomas coletivos e suas regras vigoravam pelo prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho, critério extensível a CCTs e...
... ção jurídica sobre um ou outro direito apenas, porém todo um forte universo da ordem jurídica (CCTS e ACTS), não podendo produzir efeitos ... 12X36, por todo período imprescrito (18/01/2004 a 24/09/2008), com base em uma convenção coletiva de trabalho de 1999, ou seja, com a vigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437200-69.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da CF, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, ... No presente caso, o Tribunal Regional, com base" no laudo pericial, consignou que a depressão grave e as patologias psiqui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-89.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base nas provas dos autos, mormente na análise das provas periciais, consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-30.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base no conjunto probatório constante dos autos, mormente na análise da prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... , situação em que a prevalência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte ... Com base no mencionado conceito, verifica-se que o sindicato da categoria ...
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Acórdãos nº 0016562-33.2013.8.26.0001 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... Apelo adstrito ao apenamento. Análise dos fatos com base na Súmula 713 do STF. Autoria certa e materialidade ... forte e firme. Apenamento redimensionado. Base fixada acima do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... , situação em que a prevalência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte ... Com base no mencionado conceito, verifica-se que o sindicato da categoria ... -
Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... Tribunal Regional, forte na prova oral ... Dirimida a lide com base na prova ... efetivamente ... -
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... passam a merecer tutela ainda mais forte ... e específica da Carta ... registro no acórdão recorrido, com base ... no laudo pericial, de ...
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Acordao N° 1337741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Peculiaridades do caso concreto. Fixação de aluguéis. Alegação de uso exclusivo de coisa comum. Indefinição quanto ao objeto da sucessão. Prejudicialidade externa. Suspensão do processo por um ano ou até a definição da controvérsia em ação de arrolamento comum. Decisão mantida. Devido às peculiaridades fáticas do caso concreto
... aluguéis com base em suposto uso exclusivo de coisa comum), em que há forte indefinição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... , situação em que a prevalência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte ... Com base no mencionado conceito, verifica-se que o sindicato da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-98.2011.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base no conjunto probatório constante dos autos (prova pericial e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-97.2005.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 55/TST. Decisão motivada...
... da autora e o exercício de atividade tipicamente bancária, forte na adequação daquela ao objeto social da reclamada, restando incólumes ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. A teor da jurisprudência reiterada ... -
Acórdão Nº 0300138-51.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Assevera, ainda, que a indenização não pode ter como base as escoriações alegadas pela primeira apelada, uma vez que tal ... TESE DE ABALO PSICOLÓGICO EM RAZÃO DO FORTE IMPACTO DA COLISÃO. DEMANDANTE QUE TEVE SEU CARRO DESTRUÍDO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-20.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-44.2007.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 5. TRANSPORTE DE VALORES EM CARRO FORTE. ASSALTO. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... 6. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. As ...
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Acórdãos nº 1001365-83.2018.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... Não obstante, há forte jurisprudência e base legal que dão suporte à prescrição ...
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Decisão Monocrática Nº 0012946-37.2006.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 02-03-2020
... é Oliveira, Aldir Norberto Porto, Adalberto Franco de Camargo, Maria Forte Silveira e Elizabeth Schtzmann, com base no art. 105, inciso III, alíneas ...
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Acórdão Nº 0000353-18.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... HARMÔNICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE PARA EMBASAR O ... DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DEVIDAMENTE ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL ... DOSIMETRIA DA PENA ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2016.600050-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA LEI ESTADUAL N. 155/97. INVIABILIDADE DO PARÂMETRO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NA TABELA DA OAB EM MOMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR EM PECÚNIA, FORTE NOS ARTS. 20, § 4°, DO CPC E 3º DO CPP, TOMANDO POR BASE A TABELA ANEXA ...