base forte
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Acórdão nº 2005/0034063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que teve a eficácia suspensa pelo Pleno do STF, na ADIN 2.028-5, com base em inconstitucionalidade material por limitar o direito previsto na ... - É certo, porém, que há forte corrente doutrinária que entende que, sendo a imunidade uma limitação ...
- Meta que sobe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... , de acordo com os documentos apresentados pela Fazenda Nacional, forte probabilidade de reconhecimento do grupo econômico nesse IDPJ, com a ... jurídica das pessoas jurídicas indicadas na inicial (com base no art. 50 do Código Civil), bem como forte possibilidade de ... -
Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /construtores contribuintes, de modo a se verificar a efetiva base de cálculo e a existência de pagamentos já realizados, até porque, na ... dívida, ter-se-á a possibilidade de exigi-la de um ou de outro, forte na solidariedade, sem benefício de ordem, conforme se infere do art. 124, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-05.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... NEUTRALIZAÇÃO INOCORRENTE. Tese regional, forte na prova pericial, no sentido de que os equipamentos de proteção ... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150200-68.2006.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... INCAPACIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. Consignada no acórdão recorrido, forte na prova pericial, os equipamentos de proteção fornecidos são ... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se ...
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Acórdão nº 70083623454 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 19-05-2023
... aplicação da verba honorária sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §§2º a 5º, do CPC ... 2. Reapreciação em parte da base no art. 1.040, II, do Código de Processo Civil ... ACÓRDÃO ...
- Acórdão nº 2164 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2003
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Acórdãos nº 0000506-74.2013.8.26.0404 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... ência e de dano qualificado, haja vista as suas penas- base terem sido exasperadas, forte no art. 33, §3º, do ...
- Acórdão Nº 0001737-08.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0000309-05.2006.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... INSUMOS EM VIRTUDE DA FORTE ESTIAGEM – REQUERIDAS QUE ... FORNECERAM OS INSUMOS NECESSÁRIOS COM ... à safra 2004/2005, tomou por base a produtividade prevista e, no caso em questão, ... a análise do solo ...
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O papel fundamental da infraestrutura de telecomunicações
A infraestrutura de telecomunicações tem sido, é e será a base sobre a qual repousa todo o ecossistema digital. Sua meta no século XXI é levar uma Internet robusta, rápida e segura para o maior número de pessoas, o que resulta no benefício público de uma sociedade mais conectada e o benefício privado de um mercado mais forte. O avanço tecnológico, assim como a busca da eficiência da prestação de...
... A infraestrutura de telecomunicações tem sido, é e será a base sobre a qual repousa todo o ecossistema digital. Sua meta no século XXI ... sociedade mais conectada e o benefício privado de um mercado mais forte. O avanço tecnológico, assim como a busca da eficiência da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1913000-51.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST. Tratando-se de pedido de diferença de complementação de aposentadoria, ainda que decorrente da repercussão, na base de cálculo do benefício que já vem sendo...
... REPERCUSSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST ... CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A Corte regional, forte na prova, concluiu caracterizado o grupo econômico entre os reclamados, ... -
Acordao N° 1748895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação. Recurso ministerial. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição por insuficiência de provas. Palavra da vítima. Inconsistências. Acervo probatório frágil. In dubio pro reo. Sentença mantida. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, geralmente cometidos às escondidas e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume...
... absolvição, com base no princípio in dubio pro reo e forte no artigo 386, VII, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... 3) com base na fundamentação constante no item 3.1.1, forte na exegese do art. 300 ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... Para atingir os seus escopos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, bem como ... Ao final, conclui-se que o modelo de revisão judicial forte não é autoevidente; que, no controle difuso de constitucionalidade, ... -
Processo nº 0005025-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... alegações autorais e o periculum in mora. ... Forteitadas tarifas ... não integrarem a base de cálculo do tributo, o que autoriza a concessão ...
- ACÓRDÃO Nº 1793/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-58.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... pretensão de receber o salário de Chefe de Equipe foi afastada com base na prova produzida, entretanto, com relação à função de Motorista, o ... de qualificação técnica diferenciada, diferentemente do carro forte. Nesse sentido, argumenta que as normas coletivas não preveem salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-89.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... No presente caso, contudo, o Tribunal Regional concluiu, com base na prova pericial, que a patologia apresentada pela Reclamante ... -
Acórdão Nº 5028707-61.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
PROCESSO PENAL. ARTIGO 197 DA LEP. EXECUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. AGENTE QUE DURANTE A PRISÃO DOMICILIAR NÃO É ENCONTRADO PARA A INTIMAÇÃO DO RETORNO VOLUNTÁRIO AO ERGÁSTULO. AGENTE CONSIDERADO EVADIDO POR 4 (QUATRO) ANOS. RECURSO DA DEFESA. ALEGADO O DESCONHECIMENTO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL E DESPROPORCIONALIDADE NA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGNÓSTICOS PENAIS....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2786-89.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Forte no artigo 193, § 1º, da CLT e na Súmula-TST-191, o Tribunal Regional estabeleceu que o adicional de periculosidade -incide sobre o salário-base, não se computando gratificações e nem outros adicionais-. Em que pese a ser sucinta, a prestação jurisdicional da Corte Regional não foi...
... Forte no artigo 193, § 1º, da CLT e na Súmula-TST-191, o Tribunal Regional tabeleceu que o adicional de periculosidade "incide sobre o salário-base, não se computando gratificações e nem outros adicionais". Em que pese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126600-88.2010.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO, USUALMENTE MAIS RECENTE....
... SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS ... ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto constitucional às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-03.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base" no laudo pericial, consignou que as doenças da obreira - lesões nos tend\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-05.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL (PAIRO). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que
... de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. base no laudo pericial, consignou que a doença do Reclamante - perda auditiva ...