bebida e direção
- Acórdão Nº 0005209-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
- Acórdão Nº 5046138-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdãos nº 1000352-07.2017.8.26.0337 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ômetro - Nexo causal entre o evento e a ingestão de bebida alcoólica - Perda de direção e colisão com canaleta ...
- Acórdão Nº 0001599-57.2015.8.24.0081 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
- Acórdão Nº 0301148-84.2015.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
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Acordao Nº 148223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública,
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Acordao Nº 148223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública,
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Acordao Nº 148223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública,
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Acordao Nº 148223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública,
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Acordao Nº 148223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública,
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Acórdão Nº 0002391-45.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... AGENTE PRESO EM ... FLAGRANTE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ... CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE ... BEBIDA ALCOÓLICA. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS ... MILITARES UNÍSSONAS E ...
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Acórdão Nº 0021271-73.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. RECURSO DEFENSIVO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO QUANTO AO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. TESE DA INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR QUALIFICADO PELO CONSUMO DE ... BEBIDA ... -
Acordao Nº 93081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata de delito
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Acordao Nº 93081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata de delito
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Acordao Nº 93081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata de delito
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Acordao Nº 93081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata de delito
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Acordao Nº 93081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata de delito
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
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Acordao Nº 169285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CRIME DE PERIGO ABSTRATO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DESPROPORCIONALIDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - REDUÇÃO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja...
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Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...