bem casados
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Decisões Monocráticas nº 1158169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... Resta saber se o apelado agiu ou não amparado pelo privilégio ... Consta nos autos que o réu Geraldo e a vítima Juraci foram casados por 13 anos e tiveram três filhos, Andréia, André e Andriele (respectivamente de 14, 11 e 05 anos de idade na época dos fatos) ... Como o réu ...
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aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022
... ção PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022Exclusivo para ME/EPP/EQUIPContratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de bem casados e de bolo confeitado e embalado, para a 17ª edição do Casamento Comunitário. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12horas ...
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Curtinhas
... Casal Garcia Bolos lança bem-casados e brownies na IC Week, sábado, no Royal Tulip ... Tande Bittencourt, chef do Restô, tem novidades no almoço executivo da casa ... O Cantão ...
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‘Gostoso! encosta aqui!’
... L dentro, o ator mirim Gabriel Lima (o Sermancino da srie) oferecia bem-casados no estilo vendedor de bala (Eu podia estar roubando ... ). Chegou a hora da coletiva de imprensa " quando os atores falam do trabalho e costuma-se ...
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Decisao Nº 0004599-21.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-08-2021
... São dois autores, casados entre si, sendo que a autora Flávia Simões de Oliveira Carvalho formalizou contrato de compra e venda com a empresa ESTILO XXI para a entrega de ...
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Naiara Azevedo diz que 'BBB 22' a fez encontrar fragilidades desconhecidas: 'Deu medo'
... O que achou disso quando saiu?No me surpreendeu em nada e no esperava nada menos. Mesmo no estando mais casados, somos muito amigos, scios e bem resolvidos. Rafael meu companheiro na vida. Tenho certeza que ele faria o possvel e o impossvel por mim, assim como ...
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Naiara Azevedo diz que 'BBB 22' a fez encontrar fragilidades desconhecidas: 'Deu medo, achei que seria mais tranquilo'
... O que achou disso quando saiu?No me surpreendeu em nada e no esperava nada menos. Mesmo no estando mais casados, somos muito amigos, scios e bem resolvidos. Rafael meu companheiro na vida. Tenho certeza que ele faria o possvel e o impossvel por mim, assim como ...
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Decisão Monocrática Nº 4005136-66.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-06-2020
... qual o magistrado a quo determinou o desbloqueio de R$ 57.511,49, referente à meação do cônjuge da devedora (Werner Greuel), uma vez que casados em comunhão universal de bens ... Alegou a parte agravante, a necessidade de atribuição de efeito suspensivo a decisão ...
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Acordao N° 1836846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Termo a quo da união estável. Alegação de coabitação na pandemia. Twitter. Postagem jocosa em rede social. Substrato probatório insuficiente. Partilha de bens móveis que guarnecem a residência. Sub-rogação de bens particulares. Sentença parcialmente
... legislador, é a intenção de seconstituir família, devendo as partes manter os deveres matrimoniais ... como se casados fossem, nos termos do art. 1.724 do Código Civil ... 3.A evolução dos relacionamentos modernos tem criado uma intensa dificuldade probatória na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016995-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. A legitimidade ativa diz respeito à titularidade do direito pretendido, enquanto a legitimidade passiva refere-se à capacidade da parte de suportar os efeitos decorrentes de uma eventual sentença. Em se tratando de pedido liminar de...
... emendarem a inicial, para qualificar todos os confrontantes com indicao do estado civil, nomeando-se para citao os cnjuges dos que forem casados." Pois bem. Em que pesem os argumentos lanados pela parte agravante, tenho que no merece guarida o pedido de reintegrao de posse ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187335-38.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE CÔNJUGE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL (GUARDA MUNICIPAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A PREVI-RIO A CONCEDER À AUTORA O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE A QUE FAZ JUS, DESDE A DATA DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR E JULGANDO...
... afirmando a existência de vida em comum do casal, que viviam bem ... e eram casados há muito tempo, sem nunca terem se separado, ... narrando a convivência cotidiana e harmônica do casal ... Efetivamente, restou provada a ... -
Acórdão Nº 0005312-93.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... de três anos. 2. Restou comprovado que a autora e filho dos requeridos eram ... casados em regime de comunhão parcial de bens desde 06.11.1993 e a acessão foi ... concluída em 1996, ou seja, depois do casamento, devendo ser observado ...
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Acórdão Nº 0807555-72.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-02-2022
... 61, II, ... “e” (crime cometido como cônjuge), já que agente e vítima não eram ... casados". A jurisprudência consolidou a interpretação restritiva para o ... referido dispositivo, não se admitindo a analogia in malam partem ... para faz\xC3" ...
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Acordao N° 1283014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência more uxorio. Configuração. Regime aplicável. Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido no programa pró-df no período da união estável. Partilha. Cabimento. 1. Para fins de reconhecimento da união estável, nos termos da lei n. 9. 278/96, corroborado pelo artigo 1. 723 do código civil, deve ser comprovada a
... conviveram de forma duradora, pública e contínua, se comportando como se fossem casados perante a ... sociedade, correto se mostra o reconhecimento da união estável e a sua dissolução na forma vindicada ... na inicial ... 3. O bem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - VIOLADO. - A norma processual inscrita no §3º do art. 1023 impõe a necessidade da intimação do Embargado para apresentar suas contrarrazões nos embargos propostos quando verificada a possibilidade dos efeitos infringentes. - A rejeiç
... 47), argumentando que o Magistrado deixou de apreciar a questo da impossibilidade de doao de bem comum entre cnjuges casados sob o regime da comunho de bens, por entender que a matria no comportava na exceo. Requereu tambm a fixao de honorrios de sucumbncia, nos ... -
Acordao N° 1332333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução. Devedores casados sob o regime da comunhão universal. Legitimidade passiva do cônjuge virago. Declaração de consentimento à constituição de garantia. Exclusão de meação. Solidariedade. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão reformada. 1. O regime de bens do casamento de comunhão universal importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros dos...
... Desembargador ROBERTO FREITAS ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEVEDORES CASADOS SOB O ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CÔNJUGE ... VIRAGO. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO À CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA ... -
Acórdão nº 2801-003.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2014
... Mera alegao de que os rendimentos so frutos de bem comum ao casal, casados em comunho total de bens, desacompanhada de elemento de prova da propriedade do imvel locado, insuficiente para justificar o rateamento entre os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802481-59.2022.8.19.0087 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802481-59.2022.8.19.0087 Recorrente: CLEBER DE LIMA FARIAS Recorrido: BANCO ITAU S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - S. Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão nº 1020071-19.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE COMPRADOR – DIREITO DE RETENSÃO DE PARTE DOS VALORES – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE DIALETICIDADE E DE INOVAÇÃO RECURSAL – REJEIÇÃO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS À FALTA DE OUTORGA UXÓRIA – REPELIDA – EXIGÊNCIA ATENDIDA – INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DAS...
... , do CPC, o “ cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ”. 3. Se as teses recursais foram objeto de questionamento pela parte ré quando da oferta da defesa ... -
Acordao N° 1226181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Ação de divórcio. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inocorrência. Prova documental. Suficiência. Julgamento da lide. Regime de comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido exclusivamente por um dos ex-cônjuges antes do casamento. Partilha. Inviabilidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos mostraram-se suficientes para a apreciação da lide,...
... se falar em comunicabilidade entre os cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens e, ... por consequência, em partilha quando da dissolução do vínculo matrimonial ... 4. Preliminar ... -
Decisão Monocrática N° 07305641720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Por meio do presente recurso, Alinaldo Barbosa Bernardo e outro postulam a reforma da respeitável decisão do MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado e declarou a ilegitimidade passiva das empresas W H S de Oliveira Investimentos e AUDCONTRI Contabilidade EIRELI ? ME, bem como de O E Abreu (pessoa jurídica) e Tiago César Gaspar Braga (mi
... Em suas razes, quanto gratuidade, os agravantes alegam que, apesar de serem casados, so partes individuais na ao, no podendo ser confundidos os recursos da pessoa que postula a benesse com a renda auferida por seus familiares ... -
Acórdão, Processo nº 0001136-15.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... mesma data de 15/09/2009, em que ela declara que o autor morava em sua residência e era seu companheiro: “Informe que ainda que não somos casados (companheiros)” sic. Pois bem. Dispõe o art. 69 da Lei 8.212/91 que “O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da ...
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Acórdão nº 50092900820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... ém não há falar em litisconsórcio ativo necessário entre a autora e Ronald Theodor Käppler, pois não há notícia de que ambos sejam casados, conforme suas qualificações nos contratos juntados à demanda (evento 4, PROCJUDIC1, fls. 44 e 48). Logo, dispensada a exigência do art. 73 do ...
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Acórdão, Processo nº 5086312-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... filha que reside junto à autora e colabora com renda para o núcleo familiar, também há auxilio dos demais filhos, sendo 9 filhos, todos casados. O benefício assistencial em análise, como bem demonstra o referido artigo da Carta Magna, tem o caráter subsidiário, ou seja, só se aplica ...