bem casados
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Acórdão nº 70085440147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
... inventário. retificação do plano de partilha. necessidade. decisão mantida ... 1) Se a agravante e o falecido eram casados em comunhão parcial de bens, a recorrente é meeira quanto aos bens comuns, e não herdeira, nos termos do art. 1.829, I, do CC. Correta a decisão ...
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Acórdão Nº 0712692-34.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO PARA CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-MORADIA ... INTEGRANTES ... MINISTÉRIO PÚBLICO CASADOS COM OUTRO ... MEMBRO QUE JÁ PERCEBE A VERBA NA MESMA ... LOCALIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO. PAGAMENTO ... DÚPLICE ...
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Dieta radical no planalto
... Para pegar o garçom logo que aparecia no salão. E também com o tamanho da bolsa, para caber mais bem-casados! Agora vou a essas festas para me divertir e dançar, com o vestido que eu quiser e com salto sete - brinca Renata ... Para ela, que ama pães, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... mas devido a existência de restrição cadastral em nome do seu cônjuge, pois, "Nos contratos habitacionais, ainda que os cônjuges sejam casados em regime de separação de bens, a avaliação de risco do tomador de crédito habitacional envolve a avaliação do grupo habitacional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010766920204058400), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0801076-69.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA APELADO: LENIRA DUARTE DA CUNHA BOHNE ADVOGADO: Janaina Maria Correia Aquino Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
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Acórdão Nº 0300841-91.2016.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... , conhece-se do reclamointerposto.Tem-se como fato incontroverso, porque reconhecido expressamente pelas partes, que os litigantes foram casados pelo regime da comunho universal de bens entre 1996 e 2011, quando foi decretado o divrcio consensual.A controvrsia, portanto, cinge-se em analisar o ...
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Acórdão, Processo nº 0002566-18.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... em afirmar que a parte autora e o segurado falecido conviviam em unio estvel, pois mantinham vida em comum, pblica e duradoura, como se casados fossem, fato que, nos termos do art. 16, I, 4, da Lei 8.213/1991, faz presumir a dependncia econmica ... No caso, as testemunhas, ouvidas mediante ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do ...
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Execução trabalhista
... que, quando a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152852320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0815285-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARQUES COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS EIRELI ADVOGADO: Wellinton Marques De Albuquerque REPRESENTANTE: JANE KERMAN MARQUES DA SILVA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805170-60.2020.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... 7422941); b) os sócios Manassés e Jane são casados (Id. 7422950); c) ambas as empresas possuem a mesma atividade econômica: lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (Id. 7422941); d) as duas ... -
Acórdãos nº 0002197-25.2012.8.26.0060 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... da apelante que não convencem Convencionado o uso do imóvel cedido pela autora ao filho e à ré, então casados Posse da ré que era precária, podendo a comodante reavê-la no momento em que bem entendesse, desde que ...
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Decisão monocrática Nº 227719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Como se constata do exame dos autos, réu e vítima viveram casados por um período, mas por razões não muito bem delineadas terminaram por se separar. Após o término do relacionamento, ocorrido aproximadamente 04 ...
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Processo nº 0074462-42.2008.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... DA UNIÃO ESTÁVEL MESMO QUE AINDA VIGENTE ... CASAMENTO, ... COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS ... CASADOS". NA PRESENTE HIPÓTESE, A AUTORA ... NÃO LOGROU COMPROVAR A SEPARAÇÃO DE ... FATO ENTRE O EX-SERVIDOR \xC2" ...
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Acórdãos nº 0000054-96.2014.8.26.0382 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Embargante e executado que são casados sob regime de comunhão de bens desde 1963. Alegada de separação de fato que não produz efeitos perante terceiros, por ...
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Acórdão Nº 5019789-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Irrelevante o fato de a doao ter se dado anteriormente ao nascimento de outro herdeiro. Bens originados de herana do av materno. Genitores casados sob o regime de comunho universal de bens. Comunicabilidade dos bens ao cnjuge. Necessria a colao da parte ideal dos bens, para igualar as legtimas ...
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Inventário
... Dissolvida, cada qual faz jus a 50% (cinquenta por cento) dos bens e, também, das dívidas, se casados no regime de comunhão universal. Assim, há uma lógica na lei, estabelecendo que o sobrevivente tenha preferência para ocupar o cargo. Separados ...
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Processos
... (iv) Os cônjuges são pessoas unidas pelo vínculo matrimonial, ou seja, casados legalmente (art. 1.514 do Código Civil) ... (v) O/a companheiro/a abrange as pessoas, do mesmo sexo ou não, que convivem de modo íntimo, ...
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Garantias cambiais de transferências
... Pelos títulos de dívida firmado por um só dos cônjuges, ainda que casados sob o regime da comunhão de bens, ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... somente responderão os bens particulares do signatário e os ...
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Acórdão, Processo nº 5127804-79.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... enfatizado pelo magistrado sentenciante, in verbis: A testemunha Antonio Viera Basto disse que a autora e o falecido conviveram como se casados fossem e que moraram juntos por aproximadamente 6 (seis) anos, at a data do bito de Vicente. Afirmou que o casal no chegou a viver em casas separas e ...
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Acórdão, Processo nº 5170782-71.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... As testemunhas foram uníssonas no sentido de que o autor convivia com a falecida e viviam como se casados fossem, bem como que, após o óbito, passou o autor por dificuldades econômicas ... De acordo com o art. 16, inciso I e § 4.º, da Lei n.º ...
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Processo nº 0028901-14.2012.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Imóveis, que 50% do imóvel foi adquirido pela autora e pelo ... primeiro réu, à época casados sob o regime de comunhão ... parcial de bens, e os outros 50% pela segunda ré, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000319-10.2013.5.07.0028), 2020-07-01
... Usamos o verbo dever, pois nunca tivemos acesso à referida certidão de casamento ... Pois bem, apesar de casados "no papel", na situação fática a história era bem diferente, não existia mais casamento algum, vez que quando o Sr. Yvan Filho faleceu, já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053093720194058500), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0805309-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOZIEIRE DOS REIS TRINDADE e outro ADVOGADO: Eline Mendonca Barreto De Andrade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:...
... com a Caixa Econômica Federal o contrato de financiamento (878770264514-5), para aquisição de imóvel localizado em Aracaju/SE; b) são casados sob o regime de comunhão universal de bens e a época da assinatura do contrato integravam o mercado de trabalho, desempenhando as funções de ... -
Acórdão nº 50013139120188210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... Sendo a embargante e o devedor, na época da constituição da dívida, casados, os bens de um respondem pelas dívidas do outro. A exceção ocorre somente quando cabalmente comprovada a ausência de reversão em prol da ...
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Sentença nº 1001449-75.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... 1º CRI da Capital.Informa que a constrição fora motivada pelo fato do executado PEDRO FERRAZ ter sido proprietário de parte do bem quando casados pelo regime de comunhão de bens com a embargante e que o imóvel constitui bem de família. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de ...