bem-estar mental

• Revista Brasileira de Direito Animal

Este artigo pesquisa o perfil sócio- econômico da comunidade que sobrevive dos equídeos carroceiros e as condições associadas ao bem estar animal na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, correlacionando essa realidade com possibilidades imediatas de ação, mantendo o equídeo de tração no núcleo da discussão. O desenvolvimento do artigo conta com dados do perfil sócio- econômico da comunidade dos...

• Valor Econômico

• Revista Brasileira de Direito Animal

Este artigo procura explorar uma questão simples, mas profunda: como deve o nosso sistema jurídico lidar com as reivindicações dos animais por proteção contra danos provocados pelos humanos. Uma resposta inicial é que nosso sistema jurídico pode e deve fazer o que sempre tem feito: ponderar o conflito entre os interesses dos indivíduos em um contexto de política pública, sempre visando uma...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO (DER= 10.05.2017). RAZÕES RECURSAIS DE APELAÇÃO SEM INSURGÊNCIA QUANTO À DATA

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. TRATAMENTO MÉTODO ABA. COBERTURA CONTRATUAL. RESOLUÇÃO Nº 428/2017/ANS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA AGRAVANTE. PERIGO DE RISCO REVERSO. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU...

PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

• DOU. Diário Oficial da União

Direito a saúde. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória por danos morais e pedido de tutela de urgência. Deferimento da tutela de urgência. Garantia de tratamento de terapias específicas para autor portador transtorno do espectro autista e TDAH. Dano moral verificado pela demora na liberação do tratamento. Recursos. Desprovimento do primeiro recurso e parcial provimento

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação Civil Pública. Poluição Sonora. Decisão que Suspende Os Efeitos Da Liminar Antes Concedida No Sentido de Suspender Temporariamente As Atividades que Envolvam Qualquer Tipo de Sonorização, por Meio de Shows de Música Ao Vivo, Caixas de Som, Amplificadores, Difusores, Microfones, Instrumentos e Aparelhos Musicais No Estabelecimento Do...

Direito a saúde. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória por danos morais e pedido de tutela de urgência. Deferimento da tutela de urgência. Garantia de tratamento de terapias específicas para autor portador transtorno do espectro autista e TDAH. Dano moral verificado pela demora na liberação do tratamento. Recurso de Apelação dos dois litigantes. Pretensão de

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Modificação de regime de visitas paternas. Resistência de contato com o genitor. Observância. Interesse da menor. Garantia da continuidade do vínculo paternal. Encontros graduais. Decisão mantida. 1. A convivência familiar, direito assegurado pelo artigo 227 da cf/88, é indispensável ao amadurecimento sadio de crianças e adolescentes e, nos termos...

• Revista Brasileira de Direito Animal

A importância do estudo da temática proposta neste trabalho reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto, premente. Há

• O Globo

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (25/11/2015). TERMO FINAL. DATA DA REABILITAÇÃO DA AUTORA AO EXERCÍCIO DE QUALQUER

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA EM CUSTEAR CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS APÓS REALIZAÇÃO DE BARIÁTRICA. REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NÃO VERIFICADOS. CARÁTER TAXATIVO DO ROL DA ANS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AD QUEM

RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de...

RECURSO DO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face...

• Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM)

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA E PARCIAL PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIMAR A DATA DA CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. IMPROVÁVEL A RECUPERAÇÃO DA SEGURADA EM PERÍODO INFERIOR A SEIS MESES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA DA ÚLTIMA SUSPENSÃO

RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. A integridade física e mental da Trabalhadora é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO). REPARAÇÕES DEVIDAS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à...

Constitucional e administrativo. Ação cominatória formulada em face do distrito federal. Objeto. Prestação de serviço de saúde. Direito à saúde. Paciente acometido de enfermidade psiquiátrica de natureza grave. Dependência química. Internação compulsória. Medida excepcional. Condições legais. Aperfeiçoamento. Legitimidade. Resguardo da integridade física e recuperação psíquica do enfermo....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR.  RECURSO PROVIDO. 1. O direito à vida, assegurado como direito fundamental pelo art. 5º, caput da Constituição Federal, deve ser compreendido à luz dos princípios e fundamentos do Estado. Assim todo cidadão faz jus à assistência do Estado para prover os meios necessários a uma vida digna, de qualidade,...