beneficio do inss
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser paga ou houver decorrido o prazo ...
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Prazo para revisão de benefício do INSS prejudica segurado
Anna Toledo: Prazo para revisão de benefício do INSS prejudica segurado
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16 de outubro, determinou que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997. A matéria t... -
Demora na concessão de benefício do inss gera corrida à justiça
A incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cumprir a lei e dar uma resposta em 45 dias a quem pede um novo benefício vem provocando uma corrida à Justiça contra a letargia do órgão, com um grande volume de mandados de segurança o...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO DO INSS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO. REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A alteração da conclusão do acórdão recorrido quanto à ausência de relação entre os critérios de cálculo dos proventos de aposentadoria complementar previstos no...
... PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO DO ... plano de benefícios e o valor recebido do INSS", ... encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ. ... 2. Agravo\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO" DO INSS. REDUÇÃO DOS ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA.\xC2" ...
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Prazo de 10 anos para revisão de benefício do INSS começa a contar depois de decisão judicial nos casos de ação trabalhista
Agência O Globo -O prazo de 10 anos (decadencial) para o aposentado pedir revisão de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a contar apenas após o término do julgamento da ação trabalhista. Com esse entendimento, a 1ª Seç...
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Mulher que deu entrada em benefício do INSS, antes de atingir direito, consegue benefício na Justiça. Entenda
Agência O Globo -A Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade a uma mulher de Itumbiara, em Goiás, que somente completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar. O órgão havia nega...
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Mulher que deu entrada em benefício do INSS, antes de atingir direito, consegue benefício na Justiça. Entenda
Agência O Globo -A Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade a uma mulher de Itumbiara, em Goiás, que somente completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar. O órgão havia nega...
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Mulher que deu entrada em benefício do INSS, antes de atingir direito, consegue benefício na Justiça. Entenda
Agência O Globo -A Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade a uma mulher de Itumbiara, em Goiás, que somente completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar. O órgão havia nega...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado
Agência O Globo -Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o d...
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Mudança no calendário: veja como solicitar a reativação de benefício do INSS cassado
Agência O Globo -Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão voltar a fazer a prova de vida anual agora em janeiro, inclusive os que deixaram de realizar o procedimento desde dezembro de ...
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Teve o benefício do INSS suspenso? Veja o que fazer para reativar o pagamento
Agência O Globo -Os bloqueios dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão suspensos até maio, em razão da pandemia. No entanto, há relatos de casos de segurados que tiveram os pagamentos interrompidos recentemente, em razão da ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Veja como será o desconto no pagamento
Agência O Globo -Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o d...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Veja como será o desconto no pagamento
Agência O Globo -Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o d...
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Lula assume o governo com 1,1 milhão à espera de benefício do inss
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir o governo com uma fila de 1,1 milhão de brasileiros à espera da concessão de algum tipo de benefício da Previdência Social. O contingente é menor do que quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, e...
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Mulher é presa no Rio por apresentar documento falso para retirar benefício do INSS
A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira Patrícia Mendes Rodrigues Moreira por tentar sacar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usando documentos falsos. A ação foi da 37ª DP (Ilha do Governador) em conjunto com a Coordenação...
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TST mantém justa causa a bancária que acumulou auxílio e benefício do INSS
TST mantém justa causa por acúmulo de auxílio e benefício do INSS
A norma coletiva de um banco estabelece que o funcionário afastado por doença não pode receber auxílio da empresa caso já esteja ganhando benefício do INSS. Por ter descumprido essa regra, uma funcionária teve confirmada sua demissão por justa cau... -
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... , deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício ... § 9º Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o ... -doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei ...
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Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos
Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos, afirma TNU
É de dez anos o prazo de decadência do segurado para pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. A decisão é do juiz federal Bruno Carrá, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou pedido... -
Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA — O governo federal reajustou em 10,16% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefícios passa a ser de R$ 1.212 e o teto, de R$ 7.087,22. A portaria que determina o aumento foi publicada nesta quint...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA — O governo federal reajustou em 10,16% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefícios passa a ser de R$ 1.212 e o teto, de R$ 7.087,22. A portaria que determina o aumento foi publicada nesta quint...
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Auxílio-reclusão: entenda o que é o benefício do INSS e veja quem tem direito. Valor é de um salário mínimo
Agência O Globo -Circulam nas redes sociais boatos sobre o auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na verdade, o benefício é equivalente a um salário mínimo — agora de R$ 1.302 — como determina a lei. É falsa a informa...