beneficio do inss
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Homem é preso em Copacabana ao tentar sacar indevidamente benefício do INSS
Agência O Globo -Um homem acusado de fraudar beneficios previdenciários foi preso na tarde desta terça-feira, por policiais da 13ª DP (Copacabana). O acusado foi identificado pela polícia como Renan Vinícius Silva de Sá e foi detido em flagrante quan...
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Pessoas com deficiência esperam quase um ano para conseguir benefício do INSS
BRASILIA e RIO - Enquanto o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tenta acelerar a concessão de benefícios previdenciários para cumprir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão ficando ainda mais para trás pedidos de alguns dos ...
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Pessoas com deficiência esperam quase 1 ano para conseguir benefício do INSS
BRASILIA e RIO - Enquanto o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tenta acelerar a concessão de benefícios previdenciários para cumprir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão ficando ainda mais para trás pedidos de alguns dos ...
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STF forma maioria contra prazo de 10 anos para revisão de benefício do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a norma que estipulava prazo de dez anos para recorrer ou ajuizar ação judicial quando um benefício previdenciário é negado. A ação, que começou a ser julgada no plenári...
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Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4
Indeferimento de benefício previdenciário não causa dano moral
O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... m) remir, em benefício da massa e mediante autorização judicial, bens apenhados, penhorados ou ... As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 de outubro de ... nos termos do convênio ou consórcio, recairia a concessão do benefício de aposentadoria ... Art. 4º Para fins da compensação financeira de ...
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Constituição garante benefício do INSS a idosa sem pátria, diz juiz federal
Constituição garante benefício do INSS a idosa sem pátria
Uma senhora apátrida (sem pátria), de 90 anos, conseguiu direito a receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales (SP),... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios ... IV – suspeita de óbito do beneficiário; ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de ...
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Idoso estrangeiro tem direto a benefício do INSS
Estrangeiro que mora no Brasil tem direito a benefício do INSS
Um idoso de nacionalidade argentina, morador do Rio Grande do Norte, ganhou na Justiça o direito de receber o chamado Benefício de Prestação Continuada. A decisão é da da Turma Recursal do Juizado Especial Federal. O cidadão argentino possui visto... -
Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS
Não incide IR sobre juros por atraso em pagamento previdenciário
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto de renda (IR) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional ... -
Governo divulga tabela de reajuste escalonado para quem começou a receber benefício do INSS ao longo de 2022
Agência O Globo -Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 11) a tabela com os percentuais de reajustes escalonados para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instit...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... § 12. O Poder Executivo regulamentará o auxílio emergencial de que trata este artigo ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art. 2º desta Lei para os requerentes do benefício de prestação continuada para as pessoas de que ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ... 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que será renovada ... I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; ... II - até doze meses após a cessação de benefício por ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... "Art. 35. Sobre as contribuições sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser relevada, nos seguintes termos:" ... "I - ...
- Recurso à junta de recursos da Previdência Social por indeferimento de benefício do INSS
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Acórdão nº 2008/0090660-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , o titular autoriza o banco a deduzir, quando do recebimento do benefício, a quantia correspondente ao pagamento mínimo da fatura, a qual é ... diretamente na conta do beneficiário por ocasião do pagamento pelo INSS, até que haja a quitação da dívida, podendo o titular, a qualquer ...
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Anão em risco social recebe benefício do INSS, diz TRF-4
TRF-4 decide que INSS deve pagar benefício assistencial a portador de nanismo
Pessoas portadores de nanismo são deficientes físicos e, portanto, têm direito a receber benefício do INSS. Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento à Apelação de um homem que me... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... I - para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI até o dia 31 de março de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer na forma dos incisos I e III do caput do art ...
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Pessoa pobre com HIV tem direito a benefício do INSS para deficiente
Quando uma pessoa vive em situação de miséria e tem doença que a impede de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições, tem direito a receber benefício da Previdência Social. A...
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Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... Lei, do percentual máximo de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário que pode ser descontado automaticamente para fins de ... ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por meio de ato do Presidente do INSS.” (NR) ... “Art ...
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, poderão autorizar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda aos descontos referidos no art. 1º desta Lei e, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5941-59.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Determinou, ainda, a utilização do valor do benefício do INSS efetivamente percebido para o cálculo das referidas diferenças, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-63.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a redação da Súmula nº 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de...
... do critério utilizado pela recorrente para o cálculo do benefício, tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido ... regulamento determina seja considerado o valor real do benefício do INSS percebido pelo segurado para o cálculo da complementação. Dessa forma, ...