beneficio inss
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Família de segurado falecido não deve sacar benefício depositado em nome dele, diz INSS
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz um alerta aos dependentes em caso de falecimento de beneficiários para que não saquem benefícios desses segurados, ainda que a família tenha direito a pensão por morte. Isso pode gerar...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO ... DO INSS". PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO ... APLICADA\xC2" ... SEGURADO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ... DOCUMENTAÇÃO ... APRESENTADA ... -
Acórdão nº 2014/0071365-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO INSS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos termos do art. 6º da Lei 10.820/2003, nas hipóteses em que o empréstimo não tenha sido realizado no ...
... mesmo banco em que o aposentado recebe o benefício, cabe ao INSS reter os ... -
Acórdão nº 2015/0316704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CESSADO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. REQUERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO INEXISTENTE. 1. Embargos de Declaração recebidos...
... direito de requerer novo benefício por incapacidade, mas aquele cessado pela ... INSS em 17.3.2006, ato esse que configura o ... -
INSS prorroga por mais 90 dias concessão de benefício sem perícia médica, só com análise de documentos
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias a concessão de benefícios por incapacidade sem a realização de perícias médicas, somente com a análise de documentos, quando a espera do segurado pelo exame for ...
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INSS: aposentado enfrenta via crúcis para receber o benefício há 9 meses; idoso percorreu mais de 310 quilômetros para receber o pagamento
Agência O Globo -Há 9 meses, o aposentado José Alberto Mendiuña, de 66 anos, enfrenta uma verdadeira via crúcis para receber o benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Desde dezembro do ano passado, todo mês, seus dados são acessados ...
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Acórdão nº 2016/0180717-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA-FÉ PELA PARTE SEGURADA. REPETIBILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PREVIDENCIÁ
... BENEFÍCIO. ... PREVIDENCIÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL DO INSS ... -
INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
INSS não pode cobrar benefício fixado pela Justiça e depois cassado
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VERBAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PERDA DA PRETENSÃO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇ
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL ... INSS MAIS BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, DE ... -
Acórdão nº 2014/0024522-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO NA VIA JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO INSS CONCEDENDO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. CONCOMITANTE EXECUÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO BENEFÍCIO CONQUISTADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE....
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... RECONHECIDO ... JUDICIAL. ... CIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO INSS ... CONCEDENDO ... BENEFÍCIO ... VANTAJOSO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DEVIDA A MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO DO GENITOR. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "Quanto à prescrição, o entendimento desta Turma é no sentido de que o menor incapaz não pode ser prejudicado pela inércia de seu representante legal. Não se cogita, daí, a prescrição de...
... BENEFÍCIO. DATA DO ... ÓBITO DO GENITOR. SÚMULA 83/STJ ... o benefício, porque este foi concedido pelo INSS, e sim a DIB do ... -
INSS deve retomar pagamento de benefício para homem com síndrome de Down
INSS deve retomar pagamento de BPC para homem com síndrome de Down
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 29 anos com sín... -
TST mantém justa causa a bancária que acumulou auxílio e benefício do INSS
TST mantém justa causa por acúmulo de auxílio e benefício do INSS
A norma coletiva de um banco estabelece que o funcionário afastado por doença não pode receber auxílio da empresa caso já esteja ganhando benefício do INSS. Por ter descumprido essa regra, uma funcionária teve confirmada sua demissão por justa cau... -
Segurado tem direito a aposentadoria maior do INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) qe estiverem com ação em curso na Justiça requerendo aposentadoria têm direito, quando for concedido o benefício previdenciário, ao de maior valor. A decisão faz parte de um ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... recebeu benefício de auxílio-doença implantado pelo INSS ao ... -
Acórdão nº 2013/0148489-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE E A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS Nº 291 E 427 DO STJ. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO...
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ... REMUNERAÇÃO ... ATIVIDADE ... APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. OFENSA AO ART. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8861, DE 25 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Altera os Artigos 12 e 25 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e os Artigos 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Todos Pertinentes a Licença-maternidade.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e Contribuição para fins de ... , nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício ...
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Acórdão nº 2010/0179836-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC/1973. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO. 1. A Sexta Turma do STJ, ao julgar o presente recurso especial, entendeu que não era possível o desfazimento do ato concessório da aposentadoria com proventos
... BENEFÍCIO ... obtenção do benefício ... 4. Recurso especial do INSS desprovido, em juízo de ... -
Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA NÃO APRECIADO PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO CONCEDIDO O BENEFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... CONCEDIDO ... BENEFÍCIO. ... DECLARAÇÃO DO SEGURADO REJEITADOS ... -
Aposentado pode receber benefício pela via judicial até implementá-lo via INSS
É possível aposentadoria pela via judicial até implementá-la via INSS
Se uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela era devida, esse segurado tem direito a receber o benefício desde a data inicial do pedido. Além disso, se ele continuar a cont... -
INSS: aposentados e pensionistas podem receber benefício mesmo sem ter conta em banco
Agência O Globo -Os segurados que tiverem benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não são obrigados a abrir conta-corrente em instituição financeira para receber seus pagamentos. É possível optar por receber o valor mens...
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Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos
Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos, afirma TNU
É de dez anos o prazo de decadência do segurado para pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. A decisão é do juiz federal Bruno Carrá, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou pedido... -
Auxílio-reclusão: entenda o que é o benefício do INSS e veja quem tem direito. Valor é de um salário mínimo
Agência O Globo -Circulam nas redes sociais boatos sobre o auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na verdade, o benefício é equivalente a um salário mínimo — agora de R$ 1.302 — como determina a lei. É falsa a informa...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA — O governo federal reajustou em 10,16% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefícios passa a ser de R$ 1.212 e o teto, de R$ 7.087,22. A portaria que determina o aumento foi publicada nesta quint...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA — O governo federal reajustou em 10,16% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefícios passa a ser de R$ 1.212 e o teto, de R$ 7.087,22. A portaria que determina o aumento foi publicada nesta quint...