benfeitorias direito civil
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Acórdão nº 1.0301.15.014305-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS - ARTIGO 1.219, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO. - De acordo com o artigo 1.219 do Código Civil o possuidor de boa-fé, possui direito de indenização pelas benfeitorias úteis, direito de levantamento de benfeitoria voluptuária, bem como o direito de...
... 91/95, proferida pela MM. Juza de Direito Tatiane Turllia Mota Franco Saliba da 2 Vara Cvel ... mrito (artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil) e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) ... contestao, pedido de indenizao de benfeitorias realizadas de boa-f, conforme o artigo 556, do ... -
Acórdão nº 1.0301.15.014305-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS - ARTIGO 1.219, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO. - De acordo com o artigo 1.219 do Código Civil o possuidor de boa-fé, possui direito de indenização pelas benfeitorias úteis, direito de levantamento de benfeitoria voluptuária, bem como o direito de...
... 91/95, proferida pela MM. Juza de Direito Tatiane Turllia Mota Franco Saliba da 2 Vara Cvel ... mrito (artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil) e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) ... contestao, pedido de indenizao de benfeitorias realizadas de boa-f, conforme o artigo 556, do ... -
Acórdão nº 1157517 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2019
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS . RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º XXII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA...
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Acórdão Nº 0008764-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... VOTO ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS C/C DIREITO DE RETENÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0180072-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. O fato de as conclusões do acórdão recorrido serem contrárias aos interesses da parte, não configura viola&
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO ... retenção por benfeitorias" e o almejado pleito indenizatório\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0276317-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO.\xC2" ... cobrir os custos com benfeitorias ... e despesas ... Direito" Privado do TJSP e a sentença \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0156092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Embargos de retenção ... ão jurídica, relativamente ao alegado direito de retenção pelas benfeitorias realizadas ...
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Acórdão nº 2006/0156092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial ... ão jurídica, relativamente ao alegado direito de retenção pelas benfeitorias realizadas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acórdão nº 1.0064.16.000452-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - IMÓVEL OBJETO DE PERMISSÃO DE USO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA SANÇÃO1. A ocupação de bem público, ainda que de forma regular, não pode ser reconhecida como...
... Juiz de Direito Geraldo David Camargo, da Vara nica da Comarca de ... da ao de indenizao c/c reteno por benfeitorias por ele ajuizada contra o MUNICPIO DE BELO VALE, ... , inverteu o direito de preferncia do Cdigo Civil; e m) como possuidor de boa-f, tem direito ... -
Acórdão nº 1.0064.16.000452-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - IMÓVEL OBJETO DE PERMISSÃO DE USO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA SANÇÃO1. A ocupação de bem público, ainda que de forma regular, não pode ser reconhecida como...
... Juiz de Direito Geraldo David Camargo, da Vara nica da Comarca de ... da ao de indenizao c/c reteno por benfeitorias por ele ajuizada contra o MUNICPIO DE BELO VALE, ... , inverteu o direito de preferncia do Cdigo Civil; e m) como possuidor de boa-f, tem direito ... -
Acórdão nº REsp 1253413 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... em vista que se verificou o exercício do direito de recorrer, sem nenhuma conotação de intuito ... da indenização correspondente às benfeitorias dependeria do reexame de provas, em especial da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL ... benfeitorias ... -
Acórdão nº 1.0024.14.297299-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - DIREITO DE RETENÇÃO INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Exsurgindo dos autos a inequívoca ciência do réu acerca do reconhecimento da usucapião, não há falar em indenização de benfeitorias úteis realizadas no imóvel usucapido. Isso porque, não se podendo considerar como de boa fé a...
... C/C DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DIREITO INDENIZAO proposta por MARIA DALVA BAPTISTA ... a indenizar o ru/reconvinte nas benfeitorias necessrias que comprovadamente realizou no imvel, ... Invoca o art. 545 do Cdigo Civil para afirmar que quem edifica em terreno alheio ... -
Acórdão nº 2014/0331570-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE USO DO IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal...
... 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de ... direito ... -
Acórdão nº 2012/0080849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE MERA OCUPAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ONEROSA. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Primeira Turma desta Corte decidiu que "[...] a transferência onerosa de quaisquer poderes inerentes ao domín
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ência onerosa de qualquer direito" sobre benfeitorias ... construídas em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0094661-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... direito ... benfeitorias, ... -
Acordao N° 1367459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Comodato. Benfeitorias. Direito de retenção. Indenização. Uso do bem. Impugnação específica. Contestação. Ausência. Preclusão. Impossibilidade. Discussão. Seara recursal. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A teor do artigo 1. 219 do código civil, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO. BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 2008/0244501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... APELAÇÃO DESPROVIDA. BENFEITORIAS. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM ... 1. O ... buscou verem sanadas a omissão quanto ao direito de retenção das benfeitorias úteis e ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , de abril de 1934, e Código de Processo Civil. Não proposta ação renovatória sujeita-se a ... , desde que residentes no prédio, terão direito de continuar a locação, ajustada por tempo ... de conservação e segurança, as benfeitorias por ventura nêle realizadas pelo locatário, o ...
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. RELEVÂNCIA SOCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. TERRA INDÃGENA. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. O Ministério Público detém legitimidade ativa para a propositura de ações civis públicas, visando à tutela de direitos individuais homogêneos, mesmo que disponÃveis e...
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Acórdão nº 1.0407.09.023753-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. ART. 1.219 DO CC."O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis" (artigo 1.219 do...
... da data da sentena, "garantindo a esta o direito de reteno sobre a rea at o pagamento da ... termos do artigo 460 do Cdigo de Processo Civil de 1973. No h, nos autos, pleito referente ... ,00 (vinte e cinco mil reais), pelas benfeitorias necessrias e teis que alega ter realizado no ... -
Acórdão nº 1.0407.09.023753-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. ART. 1.219 DO CC."O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis" (artigo 1.219 do...
... da data da sentena, "garantindo a esta o direito de reteno sobre a rea at o pagamento da ... termos do artigo 460 do Cdigo de Processo Civil de 1973. No h, nos autos, pleito referente ... ,00 (vinte e cinco mil reais), pelas benfeitorias necessrias e teis que alega ter realizado no ...