benfeitorias direito civil

Acórdão nº 2005/0109824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... 1 - O pedido de indenização por benfeitorias, ainda que formulado após a contestação, é ...
Processo nº 0003817-39.2007.8.19.0029 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017

... BENFEITORIAS NÃO APRECIADO – ... CÓDIGO CIVIL" – INDENIZAÇÃO TÃO SOMENTE DAS\xC2" ... DIREITO" DE RETENÇÃO ... NÃO RECONHECIDO \xE2" ...
Acórdão nº 1.0000.20.442936-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC, comprovar a sua posse anterior,...

... Diz que a apelada no tem direito reteno das supostas benfeitorias realizadas ... de Slvio de Salvo Venosa, em Direito Civil - Direitos Reais, volume 5, Direitos Reais, 3 ...
Acórdão nº 1.0000.23.060756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC, comprovar a sua posse anterior,...

... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil, suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo ... este perodo foram realizadas algumas benfeitorias no imvel, sendo deixado claro que tais despesas ... acerca da posse da autora/apelada e o direito de ser nela reintegrada. O possuidor tem ...
Decisão Monocrática N° 07110250920198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. IMISSÃO NA POSSE. RECONVENÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. JUSTIÇA...

... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO ... IMISSO NA POSSE. RECONVENO. BENFEITORIAS. INDENIZAO. PRELIMINAR. JUSTIA GRATUITA ...
Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INTERESSE NO ... AÇÃO DE DESPEJO. CABIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ...
Acórdão nº 1.0024.11.164278-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA ÚNICA QUE JULGA MAIS DE UMA AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. ESFORÇO COMUM DO CASAL.

... reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 22 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte ... 1.658 do Cdigo Civil Brasileiro. Afirma que somente defendeu seu ... indenizao pela metade de todas as benfeitorias realizadas no bem residencial. Reporta-se ...
Acórdão nº 1.0024.11.164278-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA ÚNICA QUE JULGA MAIS DE UMA AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. ESFORÇO COMUM DO CASAL.

... reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 22 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte ... 1.658 do Cdigo Civil Brasileiro. Afirma que somente defendeu seu ... indenizao pela metade de todas as benfeitorias realizadas no bem residencial. Reporta-se ...
Acórdão nº 1.0123.18.004781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS E BENFEITORIAS EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. MULTA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.Em obediência aos princípios da independência e separação dos poderes, a intervenção do Poder Judiciário nas opções das políticas públicas...

... da Comarca de Capelinha, nos autos da Ao Civil Pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico de Minas ... o ru planeje e implemente obras e benfeitorias eficientes na Escola Estadual Profa. Maria Edmeia ... Apud CUNHA JNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. Salvador: JusPodivm, 2010, ...
Processo nº 0273556-92.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal Com Encargos. Mora Da Comodatária. Comprovação. Apartamento Adquirido Pelo Autor Antes Do Casamento Com a Ré. Separação de Fato. Saída Voluntária Do Demandante Do Lar Comum. Pretensão de Retomada Do Bem. Prévia Notificação Extrajudicial Da Comodatária para Desocupação. Inércia. Esbulho....

... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... AÇ\xC3" ... GASTOS COM BENFEITORIAS" PARA MANUTENÇÃO OU ... CONSERVAÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 1.0000.21.111598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE E ESBULHO. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC, notadamente a posse do autor e o esbulho praticado pelo réu, deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de...

... Juiz de Direito da Comarca de Tiros assim decidiu: ... 487, I do Cdigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos do autor, para ... indenizar o requerido to somente as benfeitorias necessrias.nus da sucumbncia pelo ru; arbitro ...
Acórdão Nº 0701234-08.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... EM BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ...
Acórdão Nº 0255145-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS REALIZADAS EM IMÓVEL (VAGA DE GARAGEM) LOCALIZADO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ¿IMPRENSA FOOD SQUARE¿.DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA NOVA OU BENFEITORIA. VALIDADE DO

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ERIMENTO DE ... INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS REALIZADAS ... EM IMÓVEL (VAGA DE GARAGEM) LOCALIZADO NO ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1239729 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº EDcl no REsp 1239672 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 0134086-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020

... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO ... DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESCISÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DIREITO ... DISPOSIÇÃO ... CONTRATUAL. SÚMULA 335 DO ...
Acórdão nº 1.0000.18.008886-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART.561 DO CPC/15 - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DO AGRAVADO E A PERDA SUBSEQUENTE DA POSSE PELO AGRAVANTE - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - ART.1.219 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DA OBTENÇÃO DA LIMINAR. 1. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, devem estar...

... Juiz de Direito, Cssio Azevedo Fontenelle, da 27 Vara Cvel da ... e constatou a realizao de obras e benfeitorias, sem o seu consentimento. Salientou que, ... 1.291 do Cdigo de Processo Civil. Mencionou que o contrato de locao ...
Acórdão nº 1.0000.18.008886-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART.561 DO CPC/15 - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DO AGRAVADO E A PERDA SUBSEQUENTE DA POSSE PELO AGRAVANTE - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - ART.1.219 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DA OBTENÇÃO DA LIMINAR. 1. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, devem estar...

... Juiz de Direito, Cssio Azevedo Fontenelle, da 27 Vara Cvel da ... e constatou a realizao de obras e benfeitorias, sem o seu consentimento. Salientou que, ... 1.291 do Cdigo de Processo Civil. Mencionou que o contrato de locao ...
Acórdão nº REsp 1071461 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. 2. Reconhece-se a...
Acórdão nº 1.0491.18.001681-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. ART. 373, I DO CPC. - Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe a parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. - Aquele que pretende cobrar suposta dívida por realização de benfeitorias e acessões em imóvel...

... que teria arcado com o pagamento das benfeitorias e acesses realizadas, todas realizadas com zao da falecida me do ru. Sustenta que tem direito a receber a quantia gasta, tudo conforme dispem s artigos 1248, V e 1219, do Cdigo Civil. Ao final, pleiteia pelo conhecimento e ...
Acórdão nº 1.0000.22.185743-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS - DOAÇÃO COM ENCARGO - LEI MUNICIPAL N° 5.072/2021 - REVOGAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.160/2022 - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.- Para a concessão da tutela provisória,...

... 489 do Cdigo de Processo Civil. Destaca a inconstitucionalidade da Lei Municipal ... no ato concessivo, violando, com isso, o direito fundamental propriedade, bem como o direito ... o seu direito de "reteno pelas benfeitorias teis e necessrias at que seja efetuada a ...
Acórdão nº 2010/0193378-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão a título oneroso, direitos sobre benfeitorias construídas no referido imóvel. Nesse contexto, ... 686 do Código Civil, porque aqueles localizados em terreno de marinha ... ória dos princípios e dos institutos de Direito Privado ... 4. Agravo Regimental não provido ...
Acórdão nº 1.0000.19.057103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOCAÇÃO - TRATATIVAS VERBAIS - VALORAÇÃO DA PROVA - ÔNUS PROBATÓRIO - RETENÇÃO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA VÁLIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CONDUTA ILÍCITA DA PARTE REQUERIDA NÃO COMPROVADA. Ao julgador é dado apreciar livremente as provas, desde que fundamente devidamente o porquê da valoração atribuída a cada uma delas. É válida

... obrigao de fazer c/c indenizao por benfeitorias e danos morais", ajuizada em face de Silvana ... meno expressa ao artigo 96 do cdigo civil, bem como ao depoimento da testemunha Jos Maria ... sero indenizveis e permitem o exerccio do direito de reteno. Entretanto, tambm ...
Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO ... Esse direito já foi reconhecido pelo STJ ao julgar um ... hectare) e em R$ 784.419,23 pelas benfeitorias. O juiz de origem, mais próximo dos fatos, ...
Acórdão Nº 08290076520178230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2022
- Tribunal de Justiça de Roraima
... bem somente por não ter indenizado benfeitorias que aproximam ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil ... Argumenta ainda que se o Código Civil exige que o herdeiro que usar exclusivamente o ... ê que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias que realizar no ...