Benfeitorias em comodato

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMODATO VERBAL CELEBRADO ENTRE A DE CUJUS DO ESPÓLIO AUTOR E SEU GENRO (RÉU). USO E GOZO, PELO DEMANDADO, DA LOJA TÉRREA DE SOBRADO RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PELO AUTOR PARA DESOCUPAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DA COMODANTE. RECUSA DE...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISAO EMBARGADA QUE CONFIRMOU IN TOTUM A SENTENÇA DE 1º GRAU, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE COMODATO A REGER A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES E CONDENANDO O COMODANTE A INDENIZAR O COMODATÓRIO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. VÍCIOS DE OMISSÃO SANADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA ONEROSA DA RELAÇÃO E DOS DIREITOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DA RÉ PELA BENFEITORIAS, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO PREVIAMENTE PELO JULGADOR. POSSE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO. PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES NO IMÓVEL. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. ALUGUÉIS DEVIDOS AO COPROPRIETÁRIO. RECONVENÇÃO. RATEIO DE DESPESAS. IPTU E TAXA DE CONDOMÍNIO. ART.1.015 DO CC/02. RESPONSABILIDADE COMUM DOS PROPRIETÁRIOS. INDENIZAÇÃO PARCIAL POR BENFEITORIAS. DEVIDA APENAS DIANTE DA...

Ementa: ¿direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Ação Em que Objetiva a empresa-autora a Reintegração de Posse de Imóvel, O Qual Integra O Conjunto de Salas Comerciais Onde Se Localiza O Empreendimento Empresarial Do Réu, Tendo por Causa Petendi a Extinção de Comodato. Conjunto Probatório Dos Autos Do Qual Se Extrai Ser a empresa-autora a Proprietária e Legítima...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS A DESCONSTITUIR A BENESSE CONCEDIDA. 2. POSSE ANTERIOR COMPROVADA PELOS AUTORES. PRINCÍPIO DA SAISINE. TRANSMISSÃO IMEDIATA DA POSSE AOS HERDEIROS. ART. 1.784, DO CC. PROVAS QUE DEMONSTRAM O ESBULHO PRATICADO PELA AUTORA. IMÓVEIS CEDIDOS EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É SUPRIR DECISÃO OMISSA, ESCLARECÊ-LA QUANDO PRESENTE OBSCURIDADE OU SANÁ-LA QUANDO VERIFICADA CONTRADIÇÃO, ASSIM COMO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SE AFIGURA O RECURSO MEIO HÁBIL PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESNECESSÁRIO O

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. (1) Pedido de efeito suspensivo, preliminar de nulidade e indenização por benfeitorias. Não conhecimento. Inobservância aos ditames dos incisos do § 3º do art. 1.012 do CPC. Inovação recursal e violação ao duplo grau de jurisdição. (2) Mérito. Alegada posse do imóvel antes da notificação para desocupação. Existência de sucessivos contratos de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO DE IMÓVEL CEDIDO POR PRAZO DETERMINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA POR DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA. ESBULHO CONFIGURADO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Preliminares de preclusão e de negativa de prestaçao jurisdicional rejeitadas. Mérito. Comodato. Inexistência do exercício de posse por parte da comodatária. Mera dentenção. Impossibilidade de reconhecimento da usucapião. Notificação da comodatária para desocupação do imóvel. Recusa injusta. Esbulho caracterizado. Reintegraçã

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Recurso parcialmente conhecido. Inovação recursal. Comodato verbal. Imóvel. Ausência de notificação prévia ciência inequívoca acerca do intuito de reaver o imóvel. Suficiente. Ressarcimento pelas benfeitorias. Necessárias e úteis. 1. Apelação interposta contra sentença que: (i) extinguiu o feito em relação ao pleito de reintegração de posse, sem...

• Manual completo de direito civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - Estado do Rio de Janeiro, ora agravante, ajuizou ação reivindicatória em face da associação civil Colméia do Senhor, ora agravado, alegando ser proprietário do imóvel situado Rua Ventura Spargolli, nº 292, Conselheiro Paulino, no município de Nova Friburgo/RJ, ocupado pelo recorrido, postulando, em antecipação de tutela, que a parte ré seja...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - COMODATO - POSSIBILIDADE DE MANEJO DA AÇÃO POSSESSÓRIA - MERA DETENÇÃO DA COMODATÁRIA - SÚMULA 619, DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os atos de mera permissão promovidos pelo Poder Público podem ser revistos a qualquer tempo, dada a supremacia do interesse público em face do particular. 2. A defesa da posse do bem público...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. POSSE ANTERIOR. COMODATO COM PRAZO CONVENCIONAL. Inviável a modificação da decisão proferida na origem, pois preenchidos os requisitos objetivos para deferimento da liminar em reintegração, no caso em concreto, haja vista a controvérsia instaurada.No caso, considerando os fatos narrados,...

APELAÇÃO CÍVEL – Posse – Ação de reintegração de posse – Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescindível a produção de prova oral diante das circunstâncias do caso concreto. Exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes – Contrato de comodato – Resistência dos comodatários à desocupação do imóvel sob a justificativa de que fazem jus à indenização por benfeitorias – Contrato de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA ONEROSA DA RELAÇÃO E DOS DIREITOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DA RÉ PELA BENFEITORIAS, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Comodato. Sentença que Julgou Procedente Os Pedidos, Determinando a Reintegração Do Imóvel a Autora. Inconformismo Da Ré. Entendimento Desta Relatora Quanto a Manutenção Da Sentença de Procedência Da Ação de Reintegração de Posse. Não Prospera a Tese Defensiva de Suposta Incerteza Na Caracterização Do Imóvel e de...

POSSESSÓRIA Reintegração de posse Bem imóvel Contrato verbal de comodato Existência do ajuste confessada pela ré em depoimento pessoal Alegação de nulidade do ato, em razão da incapacidade da depoente Descabimento Exame pericial - Perícia médica realizada após quase quatro anos da produção da prova Depoimento pessoal limitado à exposição fática do ocorrido, desprovido de aspectos valorativos da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - É vedado a parte requerente inovar no recurso, por caracterizar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Diante da ausência de provas das alegações, não há como acolher o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - É vedado a parte requerente inovar no recurso, por caracterizar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Diante da ausência de provas das alegações, não há como acolher o...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL C/C PEDIDO LIMINAR. COMODATO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. BENFEITORIAS. ÔNUS DA PROVA. 1 ? Ausente qualquer vício na Declaração assinada pela genitora da ré/apelante, que reconheceu a existência do comodato no imóvel objeto da lide e, muito menos, que tal documento tenha sido assinado em reserva mental, ou seja, não...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Relação estabelecida entre as partes de comodato verbal - Alegada doação do bem que não subsiste - Notificação para retirada do imóvel – Esbulho caracterizado – Benfeitorias realizadas pelos comodatários – Possuidores de boa-fé – Necessidade de indenização (art. 1219, CPC) – Defesa que, dada a natureza, possibilitou o reconhecimento, em favor dos réus, das benfeitorias...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Relação estabelecida entre as partes de comodato verbal - Alegada doação do bem que não subsiste - Notificação para retirada do imóvel – Esbulho caracterizado – Benfeitorias realizadas pelos comodatários – Possuidores de boa-fé – Necessidade de indenização (art. 1219, CPC) – Defesa que, dada a natureza, possibilitou o reconhecimento, em favor dos réus, das benfeitorias...