Benfeitorias em comodato

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – Conforme prova produzida nos autos, a posse do imóvel litigioso pertence à autora apelada, que a cedeu temporariamente a terceiro, através de comodato. Esbulho caracterizado, desde o término do contrato de comodato. Alugueis devidos desde a notificação extrajudicial dos autores sobre o interesse da real possuidora...

Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental produzida que era suficiente para a antecipação do julgamento da demanda – Nulidade da sentença, por ofensa ao art. 5º, LV, da CF, que não pode ser decretada. Possessória – Reintegração de posse –...

Comodato verbal. Demanda de reintegração de posse, com pedido cumulado de fixação de alugueres. Sentença de procedência, sem apreciação do pedido de indenização de benfeitorias formulado em contestação. Decisão alterada em parte. Pedido contraposto admissível. Inteligência do art. 556, do C.P.C. Caráter dúplice das ações possessórias condicionado ao pedido de proteção possessória E aqui deduzido.

CIVIL. CABIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DO IMÓVEL DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA COMPRA DO BEM. POSSE PRECÁRIA E DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INDEVIDO O RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É possível a propositura de Ação de Reintegração...

Apelação. Civil e processo civil. Reintegração de posse. Comodato verbal. Bem imóvel. Requisitos do art. 561 do cpc. Posse e esbulho. Demonstrados. Indenização. Construção erigida pelo comodatário. Devida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel e julgou improcedente o pedido dúplice de pagamento...

*INDENIZATÓRIA. COMODATO VERBAL. BENFEITORIAS. DANO MORAL. 1. Ficou comprovado nos autos que a autora viveu com o filho e irmão das rés, no imóvel de propriedade da primeira, a título de comodato verbal. E que ali realizou benfeitorias úteis e necessárias. 2. E que, notificada a desocupação, não retirou seus bens do imóvel. 3. As rés, então, impediram o acesso da autora ao bem e enviaram seus...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE Sentença que julgou procedente o pedido inicial APELO DA REQUERIDA Pretensão à inversão do julgado e que lhe seja permitido o exercício do direito de retenção pelas benfeitorias no imóvel, devendo nele permanecer até ser indenizada Inadmissibilidade Requerida que reconhece ter sido notificada a desocupar o imóvel, desde o final do ano de 2009, informação que, conjugada às...

Apelação cível. Civil e processo civil. Reintegração de posse. Pedido de efeito suspensivo. Ausência de interesse. Gratuidade de justiça. Impugnação. Requisitos demonstrados. Comodato verbal. Imóvel. Rescisão de contrato. Prazo indeterminado. Taxas de consumo relativas ao imóvel. Indenização devida. Benfeitorias útil e necessárias não comprovadas. 1. Cuida-se de apelação contra sentença proferida

APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MERA DETENÇÃO – RESISTÊNCIA NA DEVOLUÇÃO DA ÁREA – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA – CLANDESTINIDADE – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO OU DECISÃO SURPRESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO – PRODUÇÃO DE PROVA QUE É DESNECESSÁRIA – LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA COM A PROVA DA POSSE – BENFEITORIAS – RESSARCIMENTO INCABÍVEL – PERMISSÃO QUE NÃO GERA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS - LOCAÇÃO IMÓVEL - VALOR OBTIDO DESTINADO RESSARCIMENTO PELA EDIFICAÇÃO - ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...

Apelação cível. Dissolução de entidade familiar. Partilha de imóvel comum. Residência exclusiva por pela ex-companheira. Comodato tácito. Arbitramento de aluguel. Cabimento a partir da citação. Indenização pelas benefeitorias devida. Recursos conhecidos. Desprovido o da ré e parcialmente provido o do autor. 1. Se após a dissolução da união estável, sobrevém à anuência, mesmo que tácita, de um dos

Apelação cível. Civil. Comodato. Notificação. Aluguéis devidos. Benfeitorias. Posse de boa-fé. Indenização pelos gastos comprovados. Limite. Meação. Impossibilidade de defesa de direito alheio em nome próprio. Recursos conhecidos. Provido o da autora e desprovido o da ré. 1. A ocupação de imóvel mediante comodato gratuito verbal, tem vigência até a notificação para sua desocupação, ocasião em que

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CARÊNCIA DE AÇÃO – Cabimento da ação de reintegração de posse em razão do comodato realizado entre as partes, reconhecido judicialmente – LEGITIMIDADE ATIVA – Autor que é proprietário do imóvel inicialmente locado à ré – Comprovação do exercício anterior da posse do imóvel – CERCEAMENTO DE DEFESA – documentos juntados aos autos que são suficientes para o deslinde...

PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS. AUSÊNCIA. USUFRUTUÁRIO. DOMÍNIO. DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. MENÇÃO À CONTESTAÇÃO. COMODISMO. COMODATO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONVERSÃO EM LOCAÇÃO. ALUGUEL DEVIDO. Cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de que seja perdida a oportunidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Comodato denunciado - Desalijo deferido após a oitiva das partes em audiência de justificação prévia - Negócio entre mãe e filho - Posse longeva - Benfeitorias consentidas realizadas - Possibilidade de que possam ser estas indenizadas - Apuração prévia que se faz necessária - Direito de retenção que também se não se afasta como improvável -...

Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...

Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...

Ação de indenização por danos morais e materiais – Sentença de extinção com resolução do mérito – Insurgência do autor – Prescrição não caracterizada – Prazo prescricional trienal incidente a partir da data de rescisão do contrato de comodato - Boa fé do autor caracterizada – Posse do autor sobre o imóvel caracterizada – Benfeitorias comprovadas - Condenação da ré ao pagamento de indenização...

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de reintegração de posse de bem imóvel cumulada com perdas e danos – Sentença de procedência – Inconformismo dos réus – Contrato de comodato – Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescindível a produção de prova oral. Exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes – Resistência à devolução das chaves, sob a justificativa de que faz jus à indenização por...