Benfeitorias em comodato
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Acórdãos nº 0218706-23.2009.8.26.0005 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... o exercício do direito de retenção pelas benfeitorias no imóvel, devendo nele permanecer até ser indenizada ... desta na manutenção do contrato de comodato verbal Obras realizadas na laje da autora que ...
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Acórdão nº 1002620-64.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MERA DETENÇÃO – RESISTÊNCIA NA DEVOLUÇÃO DA ÁREA – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA – CLANDESTINIDADE – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO OU DECISÃO SURPRESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO – PRODUÇÃO DE PROVA QUE É DESNECESSÁRIA – LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA COM A PROVA DA POSSE – BENFEITORIAS – RESSARCIMENTO INCABÍVEL – PERMISSÃO QUE NÃO GERA...
... – LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA COM A PROVA DA POSSE – BENFEITORIAS – RESSARCIMENTO INCABÍVEL – PERMISSÃO QUE NÃO GERA DIREITO – ... quando “há a obrigação de restituir (como no contrato de comodato ou de locação) e quem tem o dever legal de restituição nega-se a ... -
Acórdão nº 1.0382.13.015073-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...
... e, ato contnuo, celebrou com a requerida contrato verbal de comodato em relao a tais imveis, para uso pelo estabelecimento de ensino da ... Das benfeitorias Por fim, em sede de contestao apresentada pela r nos autos da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190230-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...
... as terras, o genitor dos requeridos residia, por contrato de comodato, numa edificao localizada no imvel, e que o contrato foi mantido at seu ... , pleitearam, para o caso de sua sucumbncia, indenizao pelas benfeitorias teis e necessrias realizadas. O dispositivo da sentena recorrida tem ... -
Direito Civil
... imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras ... Unificado – 2018.2) Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois ...
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Direito Civil
... ício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias" úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem preju\xC3" ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
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Acordao N° 1368080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Dissolução de entidade familiar. Partilha de imóvel comum. Residência exclusiva por pela ex-companheira. Comodato tácito. Arbitramento de aluguel. Cabimento a partir da citação. Indenização pelas benefeitorias devida. Recursos conhecidos. Desprovido o da ré e parcialmente provido o do autor. 1. Se após a dissolução da união estável, sobrevém à anuência, mesmo que tácita, de um dos
... COMUM. RESIDÊNCIA EXCLUSIVA POR PELA EX-COMPANHEIRA. COMODATO TÁCITO ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CABIMENTO A PARTIR DA CITAÇÃO ... 3. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como ... quanto às voluptuárias, se não lhe ... -
Acórdão nº 1.0000.19.077964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS - LOCAÇÃO IMÓVEL - VALOR OBTIDO DESTINADO RESSARCIMENTO PELA EDIFICAÇÃO - ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... que a possuidora boa-f, tem direito de indenizao pelas benfeitorias teis, direito de levantamento de benfeitoria volupturia, bem como o ... - sic. Ressalta que, quando do contrato verbal de comodato, restou acordado entre as partes que a R/Apelada locaria o imvel objeto do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... Diz que o imvel lhe foi entregue em comodato, sem conter benfeitorias, as quais foram edificadas a partir da contratao, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... Diz que o imvel lhe foi entregue em comodato, sem conter benfeitorias, as quais foram edificadas a partir da contratao, ... -
Acordao N° 1313580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação cível. Civil. Comodato. Notificação. Aluguéis devidos. Benfeitorias. Posse de boa-fé. Indenização pelos gastos comprovados. Limite. Meação. Impossibilidade de defesa de direito alheio em nome próprio. Recursos conhecidos. Provido o da autora e desprovido o da ré. 1. A ocupação de imóvel mediante comodato gratuito verbal, tem vigência até a notificação para sua desocupação, ocasião em que
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. ALUGUÉIS DEVIDOS ... BENFEITORIAS. POSSE DE BOA-FÉ ... -
Acórdão Nº 0305745-93.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 1.219 DO ...
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Acórdão Nº 08067977120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... Acrescentou que sempre foram realizadas benfeitorias e a requerente não conseguiu provar que detinha a posse do imóvel, ... Segundo a autora, o referido imóvel havia sido cedido, em comodato, aos réus para a sua moradia, em razão de atravessarem dificuldades ...
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Acórdãos nº 1034981-13.2015.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ação de reintegração de posse em razão do comodato realizado entre as partes, reconhecido judicialmente ... de aluguel da coisa esbulhada BENFEITORIAS Ré que erigiu edificação no terreno do autor Direito ...
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Acórdãos nº 2177668-65.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Comodato denunciado - Desalijo deferido após a oitiva das partes ... - Negócio entre mãe e filho - Posse longeva - Benfeitorias consentidas realizadas - Possibilidade de que possam ser ...
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Acórdão nº 2.0000.00.477945-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS. AUSÊNCIA. USUFRUTUÁRIO. DOMÍNIO. DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. MENÇÃO À CONTESTAÇÃO. COMODISMO. COMODATO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONVERSÃO EM LOCAÇÃO. ALUGUEL DEVIDO. Cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de que seja perdida a oportunidade...
PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS. AUSÊNCIA. USUFRUTUÁRIO. DOMÍNIO. DEFESA. IMPOSSIBILIDADE ... MENÇÃO À CONTESTAÇÃO. COMODISMO. COMODATO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONVERSÃO EM LOCAÇÃO. ALUGUEL DEVIDO ... -
Acordao N° 1618154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...
... RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO. COMODATO. RECUSA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO COMODATÁRIO ... ESBULHO ... REINTEGRAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E RETENÇÃO ... PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS ... I. A suspensão ... -
Acordao N° 1618155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...
... RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO. COMODATO. RECUSA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO COMODATÁRIO ... ESBULHO ... REINTEGRAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E RETENÇÃO ... PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS ... I. A suspensão ... -
Acórdãos nº 4025505-78.2013.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO DE COMODATO – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. COMODATO VERBAL cuja configuração ... 2. BENFEITORIAS E ACESSÕES realizadas antes da notificação que ...
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Acórdão Nº 0000379-55.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... FALECIMENTO DO COMODANTE DEZ ... ANOS DEPOIS. EXTINÇÃO DO COMODATO E TRANSFERÊNCIA DA ... POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS. PRINCÍPIO DA ... PARA DESCONSTITUIR O DEVER DE INDENIZAR PELAS ... BENFEITORIAS. 2. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DA ... REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR ...
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Acórdãos nº 1014269-81.2016.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... a partir da data de rescisão do contrato de comodato - Boa fé do autor caracterizada Posse do autor sobre o imóvel caracterizada Benfeitorias comprovadas - Condenação da ré ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 1009309-23.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ência Inconformismo dos réus Contrato de comodato Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescindível ... de que faz jus à indenização por benfeitorias e acessões. Ausência de especificação em contestação ...
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Acórdão nº 0007750-74.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... suposta realização de benfeitorias no aludido imóvel ... Por fim, afirmaram que a prevalecer a tese da tência de ... comodato no caso dos autos, a extinção unilateral desse contrato, com ... o ...
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Acórdãos nº 1003654-27.2015.8.26.0236 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... INDENIZAÇÃO ... CONTRATO VERBAL DE COMODATO MODAL. TÉRMINO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS ...
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Acórdãos nº 1000169-49.2016.8.26.0247 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... também quanto mérito Incontroversa a relação de comodato estabelecida entre as partes Resistência à restituição da ... existido pacto verbal de indenização por benfeitorias Alegação inverossímil, a se considerar as cláusulas ...