Bens físicos
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000108-74.2018.5.07.0035), 2020-01-07
... , através dos seu patronos, requereu a busca online de valores, bens e veículos dos sócios da executada por meio dos sistemas eletrônicos ... do exequente para expedição de mandado de penhora de bens físicos supérfluos no endereço da executada ... Certidão elaborada com a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... e tratamento de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos; ... 18. Incineração de resíduos quaisquer; ... 19 ... 27. Traduções e interpretações; ... 28. Avaliação de bens; ... 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... VII - pagamento de prêmio mensal de seguro contra morte, invalidez permanente e danos físicos no imóvel à seguradora a ser indicada pela CEF; ... VIII - na amortização ou quitação antecipada da dívida, o saldo devedor será atualizado ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... , os quais servirão de base, em conjunto com os quantitativos físicos constantes da Proposta Orçamentária para 2014, para a edição de ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... e por todos, sendo que seu objeto não é o homem em si, mas sim bens adquiridos em razão de determinados atributos físicos e morais do homem ... -
Direito digital do trabalho
... do capitalismo e da meritocracia, caracterizando-se pelo consumo de bens como forma de garantir status ... A geração Y , dos nascidos entre ... que permite que ocorra o compartilhamento de recursos humanos, físicos e intelectuais, que dispensa aquisição de bens e serviços necessários ...
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A auditoria e os procedimentos de amostragem nas instituições federais de ensino superior da região sul do Brasil: aspectos gerais e específicos ao ano de 2010
O objetivo deste trabalho é pesquisar o funcionamento da auditoria e os procedimentos de amostragem nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da região Sul do Brasil. A metodologia caracteriza-se como predominantemente quantitativa, além de constituir um levantamento. De modo geral, a área de Gestão de Suprimento de Bens e Serviços foi mais frequentemente auditada. Especificamente no...
... De modo geral, a área de Gestão de Suprimento de Bens e Serviços foi mais frequentemente auditada. Especificamente no ano de ... deve analisar se a entidade possui o inventário dos bens físicos; verificar o estado de conservação dos bens; além de averiguar a ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Concluídos os controles documentais e físicos que corresponderem e cumpridas todas as exigências fiscais ou de outra ... especiais, a presente Norma também será aplicada à circulação de bens decorrente das operações comerciais entre os Estados Partes ... Para os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislaç\xC3" ... 22, I); ... XVI - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 3º Nas hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em recinto alfandegado de zona ... a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no ...
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Inovação de processos em serviços: implantação de um prontuário eletrônico do paciente (pep) em um centro de saúde da serra gaúcha
A inovação de processos em serviços, por meio do programa Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), leva à melhoria na organização e agilidade dos serviços, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados ao paciente. Ainda, mudanças nos processos de serviços geram benefícios como a redução de custos e a padronização do atendimento. Entretanto, a falta de conhecimento sobre tecnologia...
... intangível, atividades estas que precisam de recursos, pessoas, bens e outros tipos de recursos físicos, informação, sistemas e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.” ... a adoção dessa providência quando da devolução dos autos físicos principais, ressalvada a hipótese do § 2 o do art. 2 o desta ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... “escala” significa que os produtos digitais, ao contrário dos físicos", têm custos fixos e marginais muito baixos e a possibilidade de distribui\xC3" ... A Rolls Royce, por exemplo, utiliza sensores em seus bens tangíveis, como motores, para que eles enviem dados sobre performance e, ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e a regularizar as ocupações desses imóveis, ... III – espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005238520114058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000523-85.2011.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA...
... bens sobre os quais possa recair a penhora, seguida da desídia do autor em ... Ao não promover a disponibilização dos autos físicos ou da digitalização integral do processo para que a exequente pudesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044617120144058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804461-71.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A:...
... Fazenda Laranjeiras, como já dito, não mencionam os elementos físicos demarcadores que dividem, pelo lado Norte (região do conflito), suas ... 35 do Decreto-Lei 3.365/1941, os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser ... -
Acórdão Nº 0065567-37.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... ALEGAÇÃO DOS APELANTES ... (2) DE USUCAPIÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A ... RESIDÊNCIA. PRETENSÃO PRÓPRIA NÃO ... REEMBOLSO DAS ... DESPESAS DECORRENTES DOS REPAROS DOS DANOS ... FÍSICOS CAUSADOS NO IMÓVEL. DOCUMENTOS REFERENTES ... À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ...
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Conteúdo dos laudos técnicos
... bens que precisarão ser vistoriados, definir quais os exames eventualmente ... b) descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, etc.; ... c) ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade ... ingressos pela internet suprir com eficiência a venda em locais físicos. Art. 144. A organização esportiva que administra a competição e a ...
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Noção de infraestrutura
... é utilizado, predominantemente, para identificar a reunião bens de capital vinculados à realização de necessidades sociais e ... o termo infraestrutura designará os bens de capital em rede, físicos ou tecnológicos, materiais ou imateriais, contínuos ou não, essenciais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não ... "Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à ...
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Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 011/2021 Institui e regulamenta o Regime de Teletrabalho no âmbito da Univer
... e a reduo no consumo de gua, energia eltrica, papel e de outros bens e servios; IV - otimizar a utilizao de espaos fsicos, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012466020004058308), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001246-60.2000.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RODRIGO SOARES COELHO e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Simões Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... 4058308.13576966 que foi concedida vista dos autos físicos, esta não ocorreu. Pugna pela anulação da sentença para que haja a ... , considerando que o processo ficou paralisado sem a localização de bens para a satisfação do crédito tributário ... O STJ, em sede de recurso ... -
Decreto nº 8.960 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA PARA O ESTABELECIMENTO DE REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DE BENS DE SUBSISTÊNCIA ENTRE AS LOCALIDADES DE OIAPOQUE (BRASIL) E ST. GEORGES DE L´OYAPOCK (FRANÇA), FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 30 DE JULHO DE 2014.
... ção para o Brasil, e de direitos e taxas pertinentes aplicadas na Região Guiana, os bens de subsistência que sejam objetos de fluxos físicos realizados pelos residentes entre as localidades fronteiriças ... ARTIGO 3 ... 1. O Regime Especial Transfronteiriço estabelecido no ...
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Metaverso e segurança na web 3.0: análise dos padrões internacionais de direitos humanos para construção segura
... o primeiro servidor de rede, foi apresentado a uma comunidade de físicos. Inicialmente, a Web foi idealizada como um espaço comum em que seria ... Nike também vem se destacando, a marca vem registrando a patente de bens virtuais e comprando empresas que criam produtos virtuais, a fim de ...