bens fungíveis infungíveis
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Autonomia e herança digital
.... Sumário : 1. Introdução – 2. Bens digitais e herança digital – 3. O lugar da ...79-84), fungíveis e infungíveis (CC, art. 85), consumíveis e ...
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Acórdão, Processo nº 5003189-55.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5006090-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5006624-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 0059730-41.2014.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
...Observo que os bens jurídicos das pessoas físicas e jurídicas ..., intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Acórdão nº 1.0111.12.002113-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. O credor fiduciário é proprietário do bem dado com escopo de garantia, ainda que a propriedade seja resolúvel e o devedor detenha a posse direta da coisa (artigo 1.361 do Código Civil e 66-B da Lei n. 4.728/65).
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002113-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. O credor fiduciário é proprietário do bem dado com escopo de garantia, ainda que a propriedade seja resolúvel e o devedor detenha a posse direta da coisa (artigo 1.361 do Código Civil e 66-B da Lei n. 4.728/65).
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ... -
Acórdão nº 1.0342.12.007200-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.- A ausência de norma que disponha sobre o limite de valores a serem executados judicialmente pelo Fisco revela que a decisão acerca do...
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, estabelece, ... -
Acórdão nº 1.0034.16.003608-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO.- Os embargos de declaração, enquanto apelos de integração, e não de substituição, só têm lugar quando há efetiva omissão, contradição ou obscuridade no julgado quanto à apreciação de questão sobre a qual realmente penda controvérsia.- A simples interposição dos embargos é suficiente para...
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, estabelece, ... -
O mundo do Direito tem seus Aldrovandos Cantagalos de Monteiro Lobato
Embargos Culturais: O mundo do Direito tem Aldrovandos Cantagalos de Monteiro Lobato
...ável dos tipos de Constituições e de bens fungíveis e infungíveis que há, o farejador ... -
Acórdão Nº 0000047-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. JULGAMENTO DEFINITIVO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVA PERICIAL A SER CUSTEADA PELO ESTADO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADEQUADOS À RESOLUÇÃO N. 232/2016-CNJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Uma vez integralizada a relação processual torna-se cabível o julgamento definitivo, a fim de evitar delongas...
.... Bens móveis e imóveis : bens móveis são aqueles ...Bens Fungíveis e Infungíveis : bens fungíveis são todos os ... -
Acórdão Nº 0044948-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DE BENS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À RECUPERADA, AINDA QUE GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – MANUTENÇÃO – VEÍCULOS QUE APARENTAM SE MOSTRAR ESSENCIAIS À AGRAVADA, QUE ATUA NO RAMO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES – OPÇÃO LEGISLATIVA NO SENTIDO DE QUE A DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE BENS PODE...
... DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DE BENS. CONSIDERADOS ESSENCIAIS À RECUPERADA, AINDA QUE ...móveis, imóveis, fungíveis ou infungíveis, constrição judicial ou ... -
Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
..., foi nomeado como depositário dos referidos bens (fatos ocorridos em 18 de julho de 1985). No dia ... que os cheques de viagem são bens fungíveis e que, portanto, estão submetidos às regras do ...ção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o ...
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Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
..., foi nomeado como depositário dos referidos bens (fatos ocorridos em 18 de julho de 1985). No dia ... que os cheques de viagem são bens fungíveis e que, portanto, estão submetidos às regras do ...ção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o ...
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Acórdão Nº 4027352-89.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. CRÉDITO GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CUMPRIDA ANTES DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A POSSÍVEL SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE...
... deferido em 02/03/2016, com apreensão de 19 bens nos dias 11/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016 e ...ária recaiu sobre bens móveis infungíveis, de modo que, frise-se, não se está a tratar da ...fungíveis, por excelência), tampouco com ela se coaduna. ... -
Acórdão, Processo nº 5000884-13.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5000692-68.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
...ções relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, na forma ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5000809-03.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5008651-26.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... administrativa relacionada à aquisição de bens e serviços; contudo, foi definitivamente ..., intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Acórdão, Processo nº 0000456-24.2015.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... dano moral, é necessário observar que os bens jurídicos das pessoas físicas e jurídicas ..., intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... dano moral, é necessário observar que os bens jurídicos das pessoas físicas e jurídicas ..., intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Contratos
... entrega da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é ... 1.368), que se refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário for pessoa natural ...911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ...
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Acórdão, Processo nº 5000377-05.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 0000671-78.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5009342-92.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ...fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...