Bens infungíveis
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 120014 - BAFZ
... , assessoria técnica e científica locais com empréstimo de bens infungíveis (equipamentos/aparelhos), do tipo comodato, para realização ...
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Disciplina contratual
... (compra e venda), com o regime jurídico do fornecimento de bens e serviços ao governo com a responsabilidade contratual. ( ... ) ... Cabe ... que é entregue em dinheiro ou em bens móveis, fungíveis ou infungíveis, por uma parte à outra, para garantia de um negócio jurídico”. 133 ...
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Decisão monocrática Nº 0005147-83.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-01-2024
... ENQUANTO COISAS FUNGÍVEIS, E NÃO INFUNGÍVEIS ... CRIPTOMOEDAS ... RATIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO ... Bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outros da ...
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Acórdão Nº 0625841-76.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS FUNGÍVEIS. ELETRODOMÉSTICOS. CREDOR TITULAR ... DA POSIÇÃO DE ... infungíveis. A alienação fiduciária de coisa fungível (hipótese dos autos) é ...
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Anexo Único
... ão, extinção do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu ... com tais entidades nem adquirir bens imóveis ou móveis infungíveis de quaisquer órgãos da OAB, ou a estes aliená-los. (Redação dada ...
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Acórdão nº 1018806-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, BEM COMO LOGO APÓS O ATENDIMENTO PELAS PARTES DA ORDEM DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – CONCLUSÃO DE QUE A AUTORA RECORRENTE NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO – SENTENÇA QUE DE FORMA PREMATURA EXTINGUIU A AÇÃO EM...
... a realização de prova pericial para demonstrar a utilização dos bens fungíveis e infungíveis do Supermercado Avenida pelo requerido ... -
Acórdão Nº 0625841-76.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... regula a alienação fiduciária de bens móveis não traz, em sua redação, qualquer ... indicação de que esta ... em que esta regra apenas incide para bens móveis infungíveis ... 4. Dessa forma, ao contrário do que alega a embargante, inexiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000339-78.2014.5.06.0000), 07-06-2016
EMENTA: ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE EVIDENCIAM O ACERTO DO ATO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. TUTELA ANTECIPATÓRIA VEDANDO TRANSFERÊNCIA DO LITISCONSORTE QUE DEVE SER MANTIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM JUÍZO LIMINAR E QUE SE CONFIRMA EM JULGAMENTO DEFINITIVO. Deve ser negada a segurança, em juízo definitivo, quando os elementos documentais evidenciam o acerto da antecipação de tutela concedida...
... O tempo é o mais infungíveis dos bens ... (" Every second counts 'cause there's no second try. So live ... -
Acórdão Nº 0622299-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... bens móveis infungíveis. Em relação às demais espécies ... de bem, a ...
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Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... característica básica das garantias, a de só poderem recair sobre bens e não sobre obrigações. Em vista disso, preferimos interpretar o art ... infungíveis, continuam permitidas em nosso entender, visto que o art. 66-B da Lei n ...
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Acórdão Nº 5004553-93.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ... de constituição de propriedade fiduciária aos bens móveis infungíveis, a Lei n. 10.931/2004 contemplou a possibilidade de alienação ...
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Acórdão Nº 5014396-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ário o ônus da prova, contra terceiros, da identificação dos bens do seu domínio que se encontram em poder do devedor. § 2o O devedor que ... de constituição de propriedade fiduciária aos bens móveis infungíveis, a Lei n. 10.931/2004 contemplou a possibilidade de alienação ...
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Acórdão Nº 5014668-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ário o ônus da prova, contra terceiros, da identificação dos bens do seu domínio que se encontram em poder do devedor. § 2o O devedor que ... de constituição de propriedade fiduciária aos bens móveis infungíveis, a Lei n. 10.931/2004 contemplou a possibilidade de alienação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CESSÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.- Os créditos decorrentes de contratos garantidos com cessão fiduciária não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005.- O STJ possui...
... ) 3 Tratando-se de credor titular da posio de proprietrio fiducirio de bens mveis ou imveis, de arrendador mercantil, de proprietrio ou promitente ... -
Acórdãos nº 2078905-92.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... reconheceu a validade da garantia prestada para os bens infungíveis, em virtude da existência de regramento na ...
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Acórdãos nº 2078905-92.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... reconheceu a validade da garantia prestada para os bens infungíveis, em virtude da existência de regramento na ...
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Decisao Nº 8008913-07.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... gerais, em relação à propriedade/titularidade fiduciária sobre bens que não sejam móveis infungíveis, regulada por leis especiais, é ...
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Acórdão Nº 08017614020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, ... -se a disciplinar a propriedade fiduciária sobre bens móveis infungíveis ... Em relação às demais espécies de bem, a propriedade fiduciária ...
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EXTRATO DE DEPÓSITO
... EXTRATO DE DEPÓSITOEspécie: Termo de Depósito de Bens Móveis; TD Nº 2018/028364 - Processo: 442510/2014-4; Partes: Embrapa ... infungíveis; Valor do Depósito: R$ 8.086,74; Data de Assinatura: 21/12/2018; ...
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EXTRATO DE DEPÓSITO
... EXTRATO DE DEPÓSITOEspécie: Termo de Depósito de Bens Móveis; TD Nº 2019/029027 - Processo: 448011/2014-0; Partes: Embrapa ... infungíveis; Valor do Depósito: R$ 1.771,52; Data de Assinatura: 28/02/2019; ...
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EXTRATO DE DEPÓSITO
... EXTRATO DE DEPÓSITOEspécie: Termo de Depósito de Bens Móveis; Termo Nº: 2015/018308 - Processo: 400004/2011-9; Partes: Embrapa ... infungíveis; Valor do Depósito: R$ 153,00; Data de Assinatura: 06/01/2015; Vigência: ...
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extrato DE DEPÓSITO
... extrato DE DEPÓSITOTermo de Depósito de Bens Móveis; PARTES: Embrapa Agroindústria Tropical e Laura Maria Bruno ... infungíveis - Termo de Depósito Nº 2015/019160, Processo Nº 558317/2009-0 Data de ...
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extrato DE DEPÓSITO
... extrato DE DEPÓSITOTermo de Depósito de Bens Móveis; PARTES: Embrapa Agroindústria Tropical e Rubens Sonsol Gondim ... infungíveis - Termo de Depósito Nº 2019/030881, Processo Nº 444554/2014-9 Data de ...
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Acórdão nº 0018685-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... propriedade dos bens dados em garantia para o patrimônio do credor fiduciário, os créditos ... infungíveis, a Lei n. 10.931/2004 contemplou a possibilidade de alienação ...
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Acórdão nº 0021139-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... dos bens dados em garantia para o patrimônio do credor fiduciário, os créditos ... bens móveis infungíveis", a Lei n. 10.931/2004 contemplou a possibilidade de ... alienação fiduci\xC3" ...