bilateralidade atributiva
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais. O viés extrafiscal da tributação é...
... Reale 39 bem insiste que a essência do Direito está na bilateralidade atributiva tridimencional (fato, valor e norma). Bilateralidade porque ... -
Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago, tenho por ocasião da bilateralidade atributiva do contrato o acionante deverá efetuar o pagamento do ...
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Acórdãos nº 0002905-86.2010.8.26.0564 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Acórdão foi omisso quanto à bilateralidade atributiva, intrínseca aos negócios jurídicos, tendo em ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... 2002": ... "Há bilateralidade atributiva quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... , implica na revogação da medida liminar, por força da bilateralidade atributiva da decisão ... DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Ética e direito
O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na constru&c
... que, embora ambas tenham as características básicas da bilateralidade, só a norma jurídica é imperativo-atributiva e exigível. Disso sabemos ... -
Acórdão nº 1000580-47.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... salários, também assegurará a esta, em respeito à bilateralidade atributiva, o aproveitamento da mão-de-obra do trabalhador, o que mitiga, ...
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Relação entre direito e moral
... 2.2.2 Bilateralidade do Direito e Unilateralidade da Moral ... As normas morais são ... que “as normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo que impõem um dever jurídico a alguém, ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... de outro lado, uma ‘declaração do ordenamento jurídico’, atributiva de efeito àquele acontecimento. Sem esta última, o fato não gera o ... 3.8.1 Unilateralidade e bilateralidade ... Diferente da legislação de alguns países, como, por exemplo, da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que se traduz na mais alta manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz não deve emitir nenhuma decisão acerca de ... , alegando como causa de pedir a existência de norma legal atributiva de estabilidade. Se a sentença rejeitar o pedido, por en-tender que a ...
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Decisão nº 1019296-09.2023.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... salários, também assegurará a este, em respeito à bilateralidade atributiva, o aproveitamento da mão-de-obra da trabalhadora, o que ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... O contraditório é fruto da bilateralidade do processo, no qual se devem ouvir todas as partes envolvidas, havendo a ... , sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada ... A aplicação do princípio da ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... no gênero negócio jurídico, caracterizando-o por sua bilateralidade ou pluralidade, já que o contrato somente se aperfeiçoa com o consenso ... sempre foi a vontade contratual e a sua causa, a circulação atributiva proprietária. Após a atual Carta Constitucional, o núcleo do contrato ...
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Introdução
... Repetimos que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral ... Por sua vez, o inciso I, do art ... ção, pelo caráter bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), pela via da ação de ...
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Do procedimento comum
... que se traduz na mais alta manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz não deve emitir nenhuma decisão acerca de pedido ... , alegando como causa de pedir a existência de norma legal atributiva de estabilidade. Se a sentença rejeitar o pedido, por en-tender que a ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Repetimos que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral ... Por sua vez, o inciso I, do art ... ção, pelo caráter bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), pela via da ação de ...
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Acórdãos nº 0005975-39.2014.8.26.0575 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... cálculos para liquidação, quando, com a bilateralidade necessária, será possível apreciar, com segurança, se ... O título - ou causa jurídica atributiva (“ lo que causa la atribuición de la cosa a un ...
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Generalidades
... o direito (daí a necessidade do contraditório, da bilateralidade, da ampla possibilidade de defesa e o mais); naquele, declarado o direito, ... ; esse efeito, por sua vez, não decorre de uma faculdade atributiva do juiz, se não que de pronunciamento legal; assim, tendo o recurso ...
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Acordao Nº 15233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECISÃO NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SOCIEDADE COMERCIAL, REPRESENTADA POR SÓCIO - VALIDADE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa...
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Acordao Nº 15233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECISÃO NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SOCIEDADE COMERCIAL, REPRESENTADA POR SÓCIO - VALIDADE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa...
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Acordao Nº 15233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECISÃO NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SOCIEDADE COMERCIAL, REPRESENTADA POR SÓCIO - VALIDADE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa...
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Acordao Nº 15233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECISÃO NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SOCIEDADE COMERCIAL, REPRESENTADA POR SÓCIO - VALIDADE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa...