bis in idem no direito tributário
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Acórdão nº 1.0000.22.230271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR - REJEITADA - ADESÃO A PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LEI ESTADUAL Nº 23.801/2021 - RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- Não há que se falar em intempestividade do
... do pedido de desistncia e/ou renncia ao direito, determinando a intimao da embargante para que ... no parcelamento, evitando-se assim o bis in idem. Ao final, pugna pelo conhecimento e o provimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0197215-85.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-12-2019
... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ADESÃO ... AO REFIS. LEI ... CARACTERIZAÇÃO DO BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA DEMANDANTE ... CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1183473 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E BIS IN IDEM NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO QUE NÃO INFIRMA ... INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280⁄STF ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0720.17.006965-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - INTERESSE DE AGIR CONFIRGURADO - ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS - LEI ESTADUAL Nº 22.549/2017 - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM - ENTENDIMENTO DO STJ - RESP 1143320/RS SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SITUAÇÃO FÁTICA SIMILAR - APLICAÇÃO DO...
... sentena proferida pela Exma. Juza de Direito da Vara Criminal e de Execues Fiscais da Comarca ... advocatcios, sob pena de configurar bis in idem, haja vista ter quitado tal verba ... -
Acórdão nº 1.0720.17.006965-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - INTERESSE DE AGIR CONFIRGURADO - ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS - LEI ESTADUAL Nº 22.549/2017 - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM - ENTENDIMENTO DO STJ - RESP 1143320/RS SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SITUAÇÃO FÁTICA SIMILAR - APLICAÇÃO DO...
... sentena proferida pela Exma. Juza de Direito da Vara Criminal e de Execues Fiscais da Comarca ... advocatcios, sob pena de configurar bis in idem, haja vista ter quitado tal verba ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003083420204058307), 22-04-2021
AC Nº 0800308-34.2020.4.05.8307 APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCÍSIO CORRÊA MONTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA.
... em omissão quanto ao cerceamento de direito de defesa, uma vez que não teria sido intimada ... "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO ... , evitando, inclusive, um possível bis in idem ... 13. No caso em apreço, o juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004958920134058500), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800495-89.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DUCHACORONA LTDA.. ADVOGADO: Ricardo Alberto Lazinho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... és de cooperativas, bem como declarar o direito à compensar os valores recolhidos a maior, a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053202120204050000), 03-05-2022
(Ementa) Tributário. Agravo da Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu petição para que os exequentes devolvam depósitos judiciais levantados por meio de alvarás, autorizados por acórdão desta Quarta Turma, sob fundamento de que tais valores se incorporaram ao patrimônio dos exequentes de boa-fé, não sendo o caso de devolução. Agravo desprovido. 1. Conforme relatado, trata-se de agravo...
... decisão judicial reconhecendo um bis in idem ocasionado com vigência da Lei 9.250/95 que não ... título judicial garantido aos autores o direito à isenção do tributo em comento , reconheceu ... É como voto. ( Ementa) ... Tributário. Agravo da Fazenda Nacional contra decisão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110798120184058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0811079-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JATAY PEDROSA ADVOGADO: Maria José De Farias Machado e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º
... O crédito tributário foi definitivamente constituído em 21.11.2016, ... sobre os mesmos valores constitui "bis in idem" ... Observe-se que, mesmo no CARF, houve ... ), de forma que não se pode transmudar o Direito Penal em um verdadeiro cobrador de impostos, sob ... -
Acórdão nº 1.0000.20.562305-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aquisição de energia no Mercado de Curto Prazo, por se referir às sobras energéticas não utilizadas por outros consumidores, constituiria uma cessão de direito de energia
... outros consumidores, seria uma cesso de direito de energia entre consumidores, intermediada pela ... tributao pelo ICMS seria permitir um bis in idem no autorizado pelo ordenamento jurdico ... -
Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... (bis in idem) ... Em 11 de setembro de 2014, a Delegacia da ...
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Acórdão Nº 9101-006.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/02/2024
... DINSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO ... O conceito ... do ágio é disciplinado pelo ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2010, 2011, ... da consunção, visando repelir esse bis in idem, instituto ... explicado por Fabio Brun ...
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Acórdão Nº 9101-005.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2007 ... MULTA ... da consunção, visando repelir esse bis in idem, instituto ... explicado por Fabio Brun ...
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Acórdão nº 1402-003.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
Ementa: Assunto: Normas Gerais de Direito TributrioAno-calendrio: 2012, 2013ALTERAO DE ...
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2007, 2008 ... da consunção, visando repelir esse bis in idem, instituto explicado por ... Fabio Brun ...
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Acórdão Nº 9101-006.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2011 ... MULTA ... da consunção, visando repelir esse bis in idem, instituto ... explicado por Fabio Brun ...
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Acórdão nº 1.0079.10.036243-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. NÃO-CUMULATIVIDADE. EXCEÇÃO. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. EQUIVALÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CREDITAMENTO INDEVIDO. CONVÊNIO...
... 578/579-v proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Empresarial, da Fazenda Pblica e ... Outrossim, tenho que no ocorre "bis in idem" na cominao simultnea das multas de revalidao e ... -
Acórdão Nº 1201-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2024
... de direito condicionada, oponível apenas ao Fisco e que se ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 ... havendo portanto que falar-se em bis in idem ... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0200274-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. ICMS ... IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ... BIS IN IDEM TRIBUTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS GERADORES ... DISTINTOS. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.15.034820-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO NO REGULAMENTO ICMS/MG. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ESTABELECIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA ENTRE BENS E SERVIÇOS EM VIRTUDE DA PROCEDÊNCIA OU DESTINO. ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... Juza de Direito da 3 Vara de Feitos Tributrios do Estado da ... Outrossim, tenho que no ocorre "bis in idem" na cominao simultnea das multas de revalidao e ... -
Acórdão nº 0813095-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... SATISFAÇÃO DO DÉBITO ... BIS IN IDEM. REFORMA DA SENTENÇA ... DESNECESSIDADE. APELO ... de direito processual da sucumbência previsto no art ...
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Acórdão nº 0812995-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... SATISFAÇÃO DO DÉBITO ... BIS IN IDEM. REFORMA DA SENTENÇA ... DESNECESSIDADE. APELO ... de direito processual da sucumbência previsto no art ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191378-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ICMS. DECADÊNCIA PARCIAL. ART.150, §4º, CTN. OCORRÊNCIA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. CANCELAMENTO DE VENDA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 78 DO RICMS. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE COMPONENTE DE EMBALAGEM. ART.66
... sob o fundamento de que a matria de direito. Assevera que houve violao do devido processo ... No caracteriza "bis in idem" a cominao simultnea da multa por apropriar ... -
Acórdão nº 0000200-89.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Direito" ... Irresignado, o Estado da Bahia interpôs ... exigência do crédito tributário e que na ação de embargos à execução houve ... SUCUMBENCIAL NA ESFERA JUDICIAL. BIS IN ... IDEM. IMPOSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43-90.2011.5.01.0003) 11-04-2018
... o TRT entendeu que ela não tem direito ao pagamento de horas extras além da 6ª ... bis in idem ... Ocorre que o eventual deferimento do ... lei para a transferência do encargo tributário à pessoa física ou jurídica vencida na ação ...