boca urna crime eleitoral
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Na próxima semana, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Acordão nº 31552 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Mayo de 2009
Recurso Eleitoral - Sentença Que Rejeitou a Inicial Liminarmente - Pedido de Anulação do Pleito - Elementos Que Não Demonstram a Ocorrência dos Fatos Alegados na Inicial. Recurso Desprovido.
... eleitoral, proibi??o do direito de votar e boca de urna ... Esclarecem tamb?m que n?o ... houve ... urna eleitoral, impossib?lidade de votar, crime eleitoral praticado pelo presidente da Se??o e ... -
Decisão Monocrática nº 476 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
DECISO EMENTA: AO PENAL. CRIME ELEITORAL. ART. 39, 5, III, DA LEI N 9.504/97 ... ABSOLVIO. CRIME DE PROPAGANDA DE BOCA DE URNA. ART. 39, 5, II, SEGUNDA PARTE, DA LEI ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar deciso do STF crime de responsabilidadeNesta tarde, deputados ainda ... o uso de alto-falantes, comcio ou carreata e boca de urna, que tambm passam a ser infrao cvel ...
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Código Eleitoral: relatora apresenta novo texto com quarentena a partir de 2026
... Caixa dois ... Prevê o crime de caixa 2, que será caracterizado por "doar, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... Caixa dois ... Prevê o crime de caixa 2, que será caracterizado por "doar, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Decisão monocrática Nº 0606321-96.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-05-2023
... crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da ... em via pública contendo o nome, número de urna e imagem dos Representados, em –dobradinha'; ... eventual apuração da prática do crime de boca de urna; 9. Recursos desprovidos ...
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Direito Processual Penal
... a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse ... (B) justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção ... ao ser surpreendido realizando propaganda de boca de urna no último pleito, crime este punível ...
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Decisão Monocrática nº 107 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2016
... agravados, absolvendo-os da imputao do crime de corrupo eleitoral tipificado no art. 299 do ... de R$ 20,00) seria para corrupo eleitoral ou boca de urna, que seria outro tipo legal; quanto ao ...
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Decisão monocrática Nº 0603517-37.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... referida propaganda eleitoral irregular de boca de urna” (ID 158576964, p. 2) ... crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da ...
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Procedimento
... Especial: Procedimento previsto no CPP: crime praticado por funcionário público ( art. 513 ); ... Ação penal originária e crime eleitoral: Na ação penal originária também se aplica ... medida em que as cédulas forem retiradas da urna, o Juiz Presidente as lerá, consultando primeiro ... de homicídio, tendo levado um tiro na boca." ... Vê-se, em fls. 27, indicação de que ...
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Decisão Monocrática nº 809 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
... e condenou o agravante pela prtica de crime previsto no art. 39, 5, II, da Lei 9.504/97.O ... ):- RECURSO CRIMINAL - PRTICA DO CRIME DE "BOCA DE URNA" (LEI N. 9504/1997, ...
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Decisões Monocráticas nº 126789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que desproveu o agravo regimental no agravo de ... a inicial que, pela suposta prática do crime de propaganda de boca de urna (art. 39, § 5º, ...
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Decisão da Presidência nº 126789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que desproveu o agravo regimental no agravo de ... a inicial que, pela suposta prática do crime de propaganda de boca de urna (art. 39, § 5º, ...
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País teve 55 presos em flagrante
... Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte das detenes (31 ao todo) nteceram por crime de boca de urna " ou seja, propaganda irregular ...
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Decisão monocrática Nº 0603639-50.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... ízo de eventual apuração da prática do crime de boca de urna; 9. Recursos desprovidos ...
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Decisão Monocrática nº 36162 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2020
... apesar dos indcios da pratica do crime previsto no art. 299 do Cdigo Eleitoral, a ... que "para poder receber o pagamento da boca de uma no dia da eleio tinha que apresentar o ... o pagamento de R$ 50,00 pela "boca de urna" realizada no dia da eleio.Em ...
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Decisão Monocrática nº 180 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2019
... - SUPOSTA BOCA DE URNA E COMPRA DE VOTOS NO DIA DAS ELEIES - ... , havendo, pois, forte indcio da prtica de crime de boca de urna previsto no art. 39 da ...
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Das Provas
... ou para encaminhar documentos cometerá o crime de desobediência ... Arts. 378 e 379 ... prova do que a confissão pela própria boca (nulla est maior probatio quam próprio ore ... do documento particular envolve, apenas, urna presunção de veracidade, do que decorre a ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...