boca urna crime eleitoral
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Poder de polícia na eleição
... ência do poder de polícia no processo eleitoral pátrio, com enfoque na legislação, doutrina e ... Esse crime tem por objeto jurídico a normalidade dos ... Caracterizada a ocorrência de propaganda de boca-de-urna e arregimentação de eleitor. Provimento ...
- País registra mais de três mil infrações
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Decisão Monocrática nº 25446 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... questões penais (o HC 220 diz respeito ao crime previsto no art. 347, e o Recurso Criminal nº 82001 refere-se ao crime eleitoral de boca de urna) ... Na parte conhecida não pode ser ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar ... ão da máquina estatal para todo tipo de crime e violência: assassinatos e desapropriações, ... boca pra fora ou dizer é uma coisa, fazer é outra ... – 17 – e a tecla “Confirma”, na urna eletrônica, com o cano de um revólver (Imagem ... -
O juiz das garantias na Justiça eleitoral
Luiz Carlos Gonçalves: O juiz das garantias na Justiça eleitoral
... a função de receber a denúncia ou queixa-crime (artigo 3º-B, inciso XIV). Essa opção tem ... boca de urna, transporte de eleitores, fraudes ... - Decisão Monocrática nº 150921 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2016
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que se referiam ao sistema e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes ... boca a boca e, muitas vezes, seguiam em meio à ... escravizados, que hoje identificamos como o crime do milênio 388 : simplesmente a redução de ... de os próprios mortos valerem como votos na urna ... Em 09 de abril, o resultado do plebiscito ...
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Decisão monocrática Nº 0600542-42.2020.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ção Muda Colombo, fundada na prática do crime de boca de urna (art. 39, § 5º, III, da Lei ...
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Acordão nº 2207 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Marzo de 2004
Habeas Corpus. Inquérito Instaurado para Apuração de Denúncia do Crime de Boca de Urna. Inadmissibilidade do Trancamento de Peça Meramente Informativa e Investigativa, em Especial Quando, para Tanto, Seria Necessária a Análise da Prova. Inexistência de Ilegalidade ou Cerceamento Ao Direito de Locomoção Pelo Indiciamento Direto do Principal Envolvido, Que, Salvo Abuso Não Cogitado,...
... INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA DO CRiME DE BOCA DE URNA ... INADMiSSIBILIDADE DO ... -
Constituição, leis e cortes dão à Justiça Eleitoral competência para crimes comuns
Leis e cortes dão à Justiça Eleitoral julgamento de crimes comuns
... disse que “verificada a conexão entre crime eleitoral e comum, a competência para processar ... eleições, esses crimes eram conexos ao de boca de urna e, conforme o disposto no artigo 81 do ... - Decisão Monocrática nº 3996 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600617-37.2020.6.26.0143 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção ilícita de recursos financeiros e do crime de boca de urna. O Juízo de primeiro grau ...
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Acórdão Nº 0014846-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... (inadequadas e vedadas ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares”, ... Vieira Lima foi flagrada realizando 'Boca de Urna), não se relaciona diretamente com as ... , sem prejuízo das sanções cabíveis por crime de desobediência ... Em suas razões, o ...
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Representação Eleitoral na Pesquisa Eleitoral
... eventualmente, em ação penal, se houver crime. 65 Em suma, a exigência de registro só se ... no dia da eleição (pesquisas de “boca de urna”), só poderá ser divulgado a partir ...
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... Caixa dois ... Prevê o crime de caixa 2, que será caracterizado por "doar, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e bocalto-falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... Caixa dois ... Prevê o crime de caixa 2, que será caracterizado por "doar, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e bocaalto-falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
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Acórdão nº 809 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
... ART. 39, § 5º, II, DA LEI 9.504/97. BOCA DE URNA. ELEIÇÕES DE 2012. PROCEDÊNCIA ...
- Decisão Monocrática nº 97653 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2016
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Camila Pitanga não cometeu crime ao declarar voto em Benedita da Silva, diz TRE-RJ
Camila Pitanga não cometeu crime ao declarar voto em Benedita da Silva
... pensamento e não constitui propaganda eleitoral quando não ficar configurada panfletagem ou ... Camila Pitanga da acusação do crime de boca de urna (artigo 39, parágrafo 5º, II, III e IV, ... -
Decisão monocrática Nº 0600679-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... quero voltar', –nossa vingança vai ser na urna, no dia 2, –essa vai ser a grande vingança'), ... imputou–lhe, de modo claro e inequívoco, crime" de genocídio. À vista de permanecerem dispon\xC3" ... a transposição nem pra levar água para a boca dele pra lavar de tanta mentira que ele conta ...
- Acórdão nº 107 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Para Barroso, acusações de Bolsonaro são 'lamentáveis' em seu conteúdo e forma
Para TSE, frases de Bolsonaro são "lamentáveis" em conteúdo e forma
... , presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de "lamentáveis ... à ConJur que não vai parar para "bater boca". "Mas eleição vai haver, eu garanto", disse, ... do TSE afirma ainda que configura crime de responsabilidade qualquer atuação no sentido ... que, desde 1996 — ano de implantação da urna eletrônica —, jamais se registrou qualquer ... -
Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Na próxima semana, ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...
- Decisão Monocrática nº 34722 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2020
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade ... Nesta tarde, deputados ... uso de alto-falantes, comício ou carreata e boca ... -falantes, comício ou carreata e boca de urna ...