Boletim de Ocorrência Policial
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Acórdão nº 2016/0132414-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES, E CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VÍTIMAS MAIORES DE 60 ANOS. COMPROVAÇÃO. AGRAVANTE DE NATUREZA OBJETIVA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇ
... de ambas as vítimas consta no boletim de ocorrência de fl. 3, bem ... autoridade policial ... -
Acórdão nº 2014/0280732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 140, § 3°, DO CP. REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADE. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A NOTÍCIA CRIME. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A representação prescinde...
... o boletim ... acerca do fato, prestadas na fase policial ... -
Acórdão nº 51984730220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA PRISÃO DOMICILIAR.1. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. O descumprimento das condições acordadas no regime aberto, estando o apenado em prisão domiciliar, configura falta de natureza grave, nos termos do inciso V do art. 50 da LEP. Apenado que recebeu a prisão...
... porque não acompanhado da respectiva ocorrência policial, tampouco das declarações dos ... , vem reforçada pela íntegra do boletim de ocorrência anexada às contrarrazões ... -
Acórdão Nº 0003668-17.2007.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COLISÃO TRASEIRA ENVOLVENDO FUSCA E CAMINHÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES.PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO CONDUTOR DO CAMINHÃO, HAJA VISTA A COLISÃO TRASEIRA. INSUBSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE BATE NA TRASEIRA AFASTADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0702.14.082869-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA - COLISÃO TRASEIRA - ART. 29, INCISO II, DO CTB - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO VEÍCULO DE TRÁS - PARADA BRUSCA NA PISTA DE ROLAMENTO DO VEÍCULO DA FRENTE - AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 5000038-14.2021.8.24.0141 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE CONTRA O CRIME DE FURTO OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. PLEITO...
... 1, p. 4-26), boletim de ocorrência (Evento 1, doc. 1, p. 36-37) e ... demais documentos consignados na fase policial" [boletim de ocorrência e relatório de investiga\xC3" ... -
Acórdão nº 50564820420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. De início, cumpre salientar que os pedidos feitos pelo autor, em antecipação de tutela, são: a) o ressarcimento do valor de R$10.719,00; e b) a suspensão da cobrança do empréstimo no valor de R$2.950,00 (suspensão dos descontos). O...
... para impedir maiores danos, registrando boletim de ocorrência policial após o furto (boletim 11 ... -
Acórdão nº 1.0338.07.058433-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - COLISÃO TRASEIRA - ART. 29, INCISO II, DO CTB - PARADA BRUSCA NA PISTA DE ROLAMENTO DO VEÍCULO DA FRENTE - AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR AFASTADA. O boletim de ocorrência...
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Acórdão nº 1.0024.08.126546-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. FALTA DE ATENÇÃO E CAUTELA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO 'IURIS TANTUM' DE VERACIDADE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PROVA NÃO DESCONSTITUÍDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR E DO...
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Acórdão nº 50301254720138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se falar em insuficiência probatória apta a ensejar absolvição, na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelos coerentes relatos da vítima, corroborados pelo boletim de ocorrência policial e auto de exame de corpo de delito. Tratando-se de...
... dos delitos restou comprovada por meio do boletim de ocorrência policial (Evento 3, PROCJUDIC1, ... -
Acordao N° 1707010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Bloqueio de valores. Suposta ocorrência de ?golpe?. Antecipação da tutela. Ausência dos requisitos. Necessidade de instauração do contraditório. Agravo de instrumento desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação de pesquisa em sistemas conveniados, com o propósito de identificar valores e, em seguida, bloquear a...
... BLOQUEIO DE VALORES. SUPOSTA ... OCORRÊNCIA DE “GOLPE”. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... rede mundial de computadores, ou mesmo o boletim de ocorrência policial registrado ... pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou ... de Justiça do Distrito Federal, em ocorrência de julgamento a que foi submetido ... Parágrafo ... do Governo do Distrito Federal ou em Boletim da Organização Policial-Militar considerada ...
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Acórdão Nº 0300738-38.2016.8.24.0218 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR VEÍCULO SOBRE A VIA ASFÁLTICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA DA REQUERIDA PELO SINISTRO, OU ENTÃO, A CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE...
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Acórdão Nº 0302373-41.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDRA SOLTA EM VIA PÚBLICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - CIRCUNSTÂNCIAS E FOTOGRAFIAS DO SINISTRO REGISTRADAS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL CONSTANDO A VERSÃO AUTORAL E DOS AGENTES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA - IMAGENS QUE REVELAM O ACIONAMENTO DOS DOIS AIR BAGS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O...
... á demonstrada, mesmo porque há relato em boletim de ocorrência pelos policiais que compareceram ... REGISTRADAS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL CONSTANDO A VERSÃO AUTORAL E DOS AGENTES QUE ... -
Acórdão nº 50095528820188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL, EXAME DE CORPO DELITO E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NO SENTIDO DE QUE FOI REITERADAMENTE AMEAÇA E AGREDIDA
... de corpo de delito incluso no inquérito policial. ... Na ocasião, o denunciado invadiu o quarto ... e a autoria restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência nº 291/2018, termo de ... -
Decisao Nº 0503392-82.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PRINCIPAL: FUNDAMENTOS: I. DA RELAÇÃO ASSOCIATIVA EXISTENTE ENTRE A APELANTE E O APELADO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. Fartamente comprovada a contratação do serviço em referência, mediante contrato colacionado aos
... A cópia do Boletim de Ocorrência Policial, evidenciando o sinistro ... -
Acórdão nº0002653-32.2016.8.17.1370 de 4ª Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O nexo causal pode ser comprovado por meio de qualquer simples prova do acidente, o qual, no caso concreto, foi comprovado por meio do boletim de ocorrência policial e das Declarações Médicas, documentos que atestaram que a autora/apelada recebera atendimento médico de urgência
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Processo nº 0048324-04.2014.8.19.0203 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: AAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. COLISÃO TRASEIRA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. No caso dos autos A obrigação de indenizar funda-se na...
... trânsito. Descrição do Boletim de Ocorrência lavrado por ... ridade policial ... -
Acórdão nº 50009267620168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelos coerentes relatos da vítima, corroborados pelo boletim de ocorrência policial e auto de exame de corpo de delito, faz-se imperativo o juízo condenatório....
... boletim de ocorrência policial (Evento 3, PROCJUDIC1, ... -
Acórdãos nº 0004412-24.2015.8.26.0268 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
CONTRATOS COLIGADOS – Contrato de financiamento, firmado pela autora consumidora em favor da ré instituição financeira, é coligado ao contrato de compra e venda de veículo ajustado entre a autora consumidora e a comerciante vendedora, uma vez que o contrato de financiamento não se deu de forma independente da compra e venda, mas sim a ela vinculada, o que possibilita o consumidor opor ao...
... ção indébita”, conforme boletim de ocorrência policial juntado aos autos, ... -
Acórdão nº 50006164020168210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FORTE DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OCORRE COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, OU SEJA, A...
... NÃO OCORRÊNCIA". INTERRUPÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CART\xC3" ... e a autoria restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência n.º 152011/2016 (fls. 10-12), ... 7-9) termo de declarações em sede policial (fls. 13-14, 47-48), laudo pericial (fl. 45) - ... -
Decisão Monocrática nº 50001924820218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, declarações em sede policial, exame de corpo delito e prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima, que, embora apresente pequena contradição, mostrou-se coerente no sentido de...
... e a autoria restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência nº 10110/2020 (fls. 4-6 evento 1, INQ1), termo de declarações em sede policial (fls. 7-8 evento 1, INQ1), atestados médicos ... -
Acórdão nº 50069714420208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REVISÃO DO SURSIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. VERSÃO VEROSSÍMIL DA VÍTIMA, DENTRO DE UM RELATO COERENTE, NO SENTIDO DE QUE FOI AMEAÇADA
... e a autoria restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência (evento 2, INQ2 – fls. 02/05), ... a vítima ratificou o relatado na fase policial, guardando compatibilidade com o exposto na ... -
Acórdão nº 50000521620128210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABALROAMENTO DE BICICLETA POR AMBULÂNCIA DE PREFEITURA. DESRESPEITO DE PREFERENCIAL. CULPA. DANOS MORAIS. DEFLAGRAÇÃO INCONTESTE. 1. Não há espaço qualquer para que se debite parcela de culpa a vítima, o que ressai desde a análise do boletim de ocorrência policial juntado aos autos,...
... 2 – APELAÇÃO7), apontando a ocorrência da culpa concorrente entre os envolvidos e ... vítima, o que ressai desde a análise do boletim de ocorrência policial juntado aos autos (evento ... -
Acórdão nº 1.0180.09.046503-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, MÓVEIS E NO IMÓVEL RESIDENCIAL DO AUTOR - DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA - RAIO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE NOTICIA A NARRATIVA DO CONSUMIDOR - NEXO DE CAUSALIDADE - DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA -