boletim de urnas
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Acórdão nº 1.0474.12.000711-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES INAUGURADAS APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - DANOS CAUSADOS A IMÓVEL VIZINHO, DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS - DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PLEITO DO RÉU, DE
... V O T O Cuida-se de Recurso de Apelao interposto por Urnas VPS Ltda. - ME contra sentena (fls. 119/121) proferida pelo douto Juzo da ... da pea de ingresso e dos documentos a ela anexados - em especial o Boletim de Ocorrncia de Policial, que noticia a data dos fatos - depreender sua ... -
Debates - 23 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... levanta questões graves de hardware, envolve as próprias urnas ... O PL não está dizendo que identificou um programa de ... polícia.A polícia tem que investigar, tem boletim de ocorrência ... Logicamente a professora Michele fez um boletim de ...
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Debates - 23 DE NOVEMBRO DE 2022 139ª SESSÃO ORDINÁRIA
... levanta questões graves de hardware, envolve as próprias urnas ... O PL não está dizendo que identificou um programa de ... polícia.A polícia tem que investigar, tem boletim de ocorrência ... Logicamente a professora Michele fez um boletim de ...
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Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Superior Eleitoral
... a vereador mais votado, com 51 votos, conforme se verifica do boletim de urna das seções 127/167 ... urnas). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ...
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Em nova iguaçu, prima de crivella tenta uma vaga de vereadora
... que a experincia que teve no gabinete do primo vai agora ajud-la nas urnas. Ela filha de Vicenzo Crivella, primo do pai do prefeito do Rio, Mcio ... Uma reportagem do jornal Extra em 2008, porm, mostrou que um boletim interno da Casa, de setembro daquele ano, publicou a exonerao de 19 ...
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Candidata à Presidência, ex-apoiadora de Bolsonaro, 'Juma Marruá' e dona de motéis: quem é Soraya Thronicke
... Alvo de crticas, ela afirmou na poca que no iria comparecer s urnas por "convico". "Nenhum desses bandidos merece o meu apoio. A semeadura ... Em maro, a senadora registrou boletim de ocorrncia na Polcia Federal aps ser vtima de agresso verbal durante uma ...
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Polícia é acionada após dupla tentar invadir prédio de Wajngarten em São Paulo; vídeo
... No boletim de ocorrência, Wajngarten afirmou que recebeu o ex-presidente e o ... José Dirceu avalia retorno às urnas: ‘Em 2026, vou enfrentar essa questão se devo ser candidato’ ...
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Candidata à Presidência, ex-apoiadora de Bolsonaro, 'Juma Marruá' e dona de motéis: quem é Soraya Thronicke
... Alvo de crticas, ela afirmou na poca que no iria comparecer s urnas por "convico". "Nenhum desses bandidos merece o meu apoio. A semeadura ... Em maro, a senadora registrou boletim de ocorrncia na Polcia Federal aps ser vtima de agresso verbal durante uma ...
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Lula e Bolsonaro tentam furar bolha com dados distorcidos em podcasts populares
... Flow, Bolsonaro mentiu ao menos sete vezes sobre temas como vacina, urnas eletrnicas e resultados econmicos de seu governo. O presidente dedicou ... de forma automtica, aps o trmino da votao, com a impresso de um boletim. Assim, possvel conferir o resultado final somando os registros.O chefe ...
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Organização da Justiça Eleitoral
... XVII - publicar um boletim eleitoral; ... XVIII - tomar quaisquer outras providências que julgar ... ão constam do rol acima, como, por exemplo, “presidir o lacre das urnas eletrônicas”. Assim, encontraremos em resoluções editadas pelo ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... presidente”) e não contra o mecanismo disfuncional que priva as urnas de sua voz. Com isso, em Janeiro de 2017, Trump assumiu a Casa Branca de ... ível em: https:// www.ufrgs.br/nerint/wp-content/uploads/2017/02/Boletim ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... O povo vai diretamente às urnas e escolhe seus representantes [ ... ] ... Voto Secreto é o voto ... a ser adotado pelo eleitor, com a estrutura do distrito e do boletim de votos. 30 Em rumo comum, relata em seu trabalho Leonardo Tricot ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... a participação política se restringe à votação sazonal nas urnas, gera um processo de alienação jurídica e constitucional, passando a ... Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v. XLIX, p. 57-77, 2006. Disponível ... -
Sentença nº 1002059-57.2016.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... entende como razoável para possibilitar o acesso dos associados às urnas para o exercício do direito a voto. Ressalte-se foram computados 1.392 ... a fazer um boletim de ocorrência; a depoente não chegou a se encontrar de novo com a Sra. e ...
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Decisão Monocrática nº 060244592 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2019
... do Amazonas, fato que restou consumado quando da abertura das urnas, visto ter tido uma ... votao expressiva e ter ... de que as provas dos autos, consistentes em um boletim de ocorrncia policial e um exemplar do impresso de propaganda dos ...
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PF detém dois homens por desacato após ofensas a Alckmin e agentes em Brasília
... mais: PP e Republicanos dizem que no autorizaram ao do PL contra urnas e vo recorrer ao TSE contra multa de R$ 22,9 milhes ... Diga no Copa: ... a rampa" do Palcio do Planalto em janeiro, conforme informaes do Boletim de Ocorrncia. Ele ainda afirmou que a eleio havia sido "fraudada" ...
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Constitucionalismo digital
... CONSTITUCIONALISMO DIGITAL ... ativo e militante que faz nas urnas, de modo direto, e nos parlamentos, pelas vias representativas, a vontade ... br/cni/canais/atuacao-juridica/boletim/7-edicao/protecao-dados/. Acesso em: 10 mar. 2022 ... LISBOA, Roberto ...
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Dos Recursos em Geral
... , constará também da certidão o trecho correspondente do boletim ... Importante atentar para o fato de não se admitir recurso contra a ... a verdade e restabelecer direito, legitimamente conquistado nas urnas, ... 35 Pontes de Miranda, Comentários ao Código de Processo ...
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Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis
Este artigo analisou as relações políticas estabelecidas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo do processo decisório de regulamentação, no Brasil, do uso de derivados da Cannabis para fins de tratamento médico. Tratou-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, desenvolvido no período de 2014 a 2020 por meio de análise documental (materiais jornalísticos,...
... Nesse caso, cumpre ressaltar o papel independente das urnas dos juízes: o fato de esses agentes públicos, atuando nos diversos ... Bib : Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 37, ... -
Legislação Complementar
... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — Comprovação obrigatória, por ... e seus respectivos gabinetes, substâncias, rótulos, fitas, urnas e outros que, a critério do Auditor Fiscal do Trabalho, sejam ...
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Decisão Monocrática nº 794431 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Junio de 2015
... 23.399/2013, apenas ... o boletim de urna faz prova do resultado apurado. O rito do artigo 194 da mesma ... a ocorrncia de fraude apta a ensejar a pretendida auditoria nas urnas ... No ponto, destaca-se trecho de relevncia do voto ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.036020-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2021
... na locação do imóvel objeto da demanda para a ora Embargante, URNAS UP, pela proprietária e administradora Sra. Vanderlaine de Oliveira ... Juntou ainda queixa crime contra a agravada e boletim de ocorrência registrando a concorrência desleal que argumenta ...
- Acórdão nº 35573 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 57963 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2019
... , haja vista a chapa por eles composta no ter logrado xito nas urnas. Esse ... foi, portanto, o contedo decisrio mantido ... Sousa e Vilmar Pereira de Paiva reiteraram os fatos registrados no Boletim de Ocorrncia de fl. 33 (volume ... 1 da Ao de ...
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Decisão monocrática Nº 0600585-48.2020.6.20.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... urnas e a abertura de prazo para ajuizamento da ação de impugnação de ... 2 votos, sendo que sequer votou em si mesmo, como se infere do boletim" de urna do colégio eleitoral do candidato. A d. Procuradoria\xE2" ...