Bolsas de Valores
- Lei nº 3.878 de 30/01/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 41 DO DECRETO-LEI 1.344, DE 13 DE JUNHO DE 1939, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOBRE BOLSAS DE VALORES.
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... financeiro, de que trata este artigo, efetuada nos pregões das bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou no mercado de ...
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Acórdão Nº 1380866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imunidade tributária. Artigo 150, inciso VI, a, da CF/88. Inaplicabilidade. Sociedade de economia mista. Concessionária de serviço público. Participação acionária negociada em bolsas de valores. Distribuição de lucros. 1. Ao decidir pela possibilidade de cobrança do IPTU quanto ao imóvel afetado à...
...de serviço público. Participação acionária negociada em bolsas de. valores. Distribuição de lucros. 1. Ao decidir pela possibilidade de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... e Investimento e as Sociedades Corretoras, membros das Bôlsas de Valores, autorizados pelo Banco Central da República do Brasil, poderão vender ...
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‘Bolsas’ unem investidores a startups em crescimento
Nas chamadas "Bolsas de Valores" das startups, ações, investidores e operação de abertura de capital têm nomes diferentes. Começa pelo ambiente de negociação: plataformas ...
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Faperj vai reajustar bolsas de iniciação científica ou tecnológica, além de valores pagos a alunos de mestrado e doutorado
Agência O Globo -A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) vai reajustar 9.500 bolsas de iniciação científica, iniciação tecnológica, mestrado, doutorado e pós-doutorado recém-doutor, incluindo as de mes...
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Faperj vai reajustar bolsas de iniciação científica ou tecnológica, além de valores pagos a alunos de mestrado e doutorado
Agência O Globo -A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) vai reajustar 9.500 bolsas de iniciação científica, iniciação tecnológica, mestrado, doutorado e pós-doutorado recém-doutor, incluindo as de mes...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... percentuais de que trata o caput deste artigo incidirão sobre os valores que vierem a ser consolidados, considerando o crédito de cada um dos ... aquisição de contratos de opção privada de venda negociados em bolsas de mercadorias e futuros, nacionais ou internacionais. § 1º A concessão ...
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Acórdão nº 2007/0130428-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO ISOLADA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA VARIÁVEL. RECEITAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DE RENDA FIXA E VARIÁVEL. ARTS. 29 E 36 DA LEI 8.541/92. LEGALIDADE. 1. A tributação isolada do imposto de renda das pessoas sobre as receitas oriundas das aplicações financeiras em renda fixa e variável, nos termos dos arts. 29 e 36 da Lei 8.541/92 é legítima...
...ções financeiras de renda fixa e em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, a partir de 1° de ... -
Acórdão nº 2008/0245089-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA INCIDÊNCIA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REGIME DE TRIBUTAÇÃO EM SEPARADO ARTIGOS 29 E 36 DA LEI 8.541/92 LEGALIDADE PRECEDENTES. 1. A jurisprudência das Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que o regime de tributação do imposto de renda instituído nos arts. 29 e 36 da Lei 8.541/92 para...
...ções financeiras de renda fixa e em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, a partir de 1° de ... -
Acórdão nº 2006/0135182-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO – VALORES GASTOS COM EDUCAÇÃO DO EMPREGADO – INEXISTÊNCIA DE CARÁTER SALARIAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária os valores gastos pela empresa a título de bolsas de estudo destinadas a seus empregados. 2. Recurso especial provido. (REsp 853.969/RJ, Rel. Ministra
...TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - VALORES GASTOS COM EDUCAÇÃO DO EMPREGADO - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER SALARIAL - ...ção previdenciária os valores gastos pela empresa a título de bolsas de estudo destinadas a seus empregados. 2. Recurso especial provido. . ... -
Acórdão nº 2007/0012440-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO. PRECEDENTES. ACORDO COLETIVO. "INDENIZAÇÃO" POR HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. Agravo regimental apresentado pelo INSS em face de decisão que deu provimento a recurso especial manejado pela empresa em face acórdão que discutiu
...RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO. PRECEDENTES. ACORDO COLETIVO. ...bolsas de estudo destinadas aos empregados não integram a base de cálculo da ... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
...“Art. 293. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, que sejam ou não instituições financeiras, a prestar os serviços previstos nos seguintes dispositivos desta Lei:. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...Bolsas de Seguro. XVII - fixar as condições de constituição e extinção de ...valores adventícios, resultantes de suas atividades. CAPÍTULO VI. Do instituto ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto de Decreto-lei 2.428, de 14 de Abril de 1988, que 'dispõe Sobre o Imposto de Renda Incidente Sobre os Ganhos Auferidos, por Pessoas Fisicas, Nas Operações a Prazo em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Mercados Outros de Liquidação Futura'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...2º Para efeito de aplicação dos limites, bem como dos demais valores expressos em UFIR na legislação federal, a conversão dos valores em ... a obtenção de rendimentos predeterminados, realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como no mercado ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta quarta-feira
As bolsas de valores globais recuam nesta quarta-feira, após o Fundo Monetário ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta quarta-feira
As bolsas de valores globais recuam nesta quarta-feira, após o Fundo Monetário ...
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
...§ 7º O pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana poderá ser cumulado com os outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. § 8º Entre os critérios de priorização e seleção de que trata o inciso IV do § 4º deste artigo, estarão a ...
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Em vigor
Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
...édito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - IOF:. a) até o terceiro dia útil da quinzena subseqüente ..., sobre os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, será pago até o ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta sexta
As bolsas de valores de todo o mundo recuam nesta sexta-feira, com novos dados ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta sexta
As bolsas de valores de todo o mundo recuam nesta sexta-feira, com novos dados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
...I - os bancos de qualquer espécie;. II - distribuidoras de valores mobiliários;. III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários;. IV ...X - associações de poupança e empréstimo;. XI - bolsas de valores e de mercadorias e futuros;. XII - entidades de liquidação e ...
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Em vigor
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...íquidos em operações realizadas no mercado à vista de bolsa de valores, sem alienar a ação, à alíquota de dez por cento. § 1º O imposto de ..., mantido por entidade cujo objeto social seja análogo ao das bolsas de valores e que funcione sob a supervisão e fiscalização da Comissão ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
..., observadas as disposições deste artigo, sendo informados os valores das bolsas a serem concedidas; e. IV - pagamentos previstos a pessoas ...