Bolsas de Valores
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;. II - protocolo clínico e diretriz ...ARTIGO 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que DispÕe Sobre as Atividades do Medico-residente; e Trata das ContribuiÇÕes Devidas Aos Conselhos Profissionais em Geral.
... para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes."(NR). Art. 3º As valores devidos a conselhos profissionais, quando não existir disposição a ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESOLUÇÃO Nº 002-2021 - TABELA VALORES BOLSAS - FAPEMATJANEIRO 2021
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... base no balanço levantado em 31 de dezembro de 1988, pelos seus valores em cruzados, convertidos em cruzados novos pela paridade de CZ$ ... aplica-se, também, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas. § 2º O disposto ...
-
Acórdão nº 2014/0290366-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DA BOLSA DE VALORES. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 165, 458, II, 535. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ARTS. 34, § 3º, 35, §1º e 103, CAPUT, DA LEI Nº 6.406/76. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DO...
...VALORES" MOBILIÁRIOS . ADVOGADOS . : ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS . . \xC2"...de reclamação ao Fundo de Garantia das Bolsas de Valores. Nesse contexto, a . ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950. Estabelece Regras para o Funcionamento de Novas Bolsas de Valores.
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VII - concessão de bolsas;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VIII - uso do poder de compra ...ão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, ...
-
Bolsas de valores ao redor do mundo fecham mais cedo na véspera do Natal
Nesta quinta-feira, dia da véspera de Natal, mercados financeiros de diversas partes do mundo terão um pregão mais curto. A Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) e a Nasdaq fecham às 15h, horário de Brasília. Já Associação da Indústria de Valores Mobi...
-
Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
...III – as sociedades e os assessores de investimentos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão;. ......................................................................” (NR). “Art. ...
-
Analise de convergencia de performance das bolsas de valores: a situacao do Ibovespa no cenario mundial.
(Performance Convergence Analysis of Stock Exchanges: the Situation of the Ibovespa in the World Scenario) 1. Introdução As bolsas de valores podem ser consideradas como protagonistas do sistema financeiro internacional, ao propiciar um mei...
-
Acórdão nº 2006/0176670-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA DA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ART. 255 DO RISTJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. BOLSA DE VALORES. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Para a análise das teses que se opõem, a demonstração da divergência jurisprudencial, nos termos do art. 255 do RISTJ, exige que sejam mencionadas as circunstâncias que...
... PROCURADOR:PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO RECORRIDO :BOLSA DE VALORES BAHIA SERGIPE ALAGOAS ADVOGADO:JOÃO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR . ...2. As atividades desenvolvidas nas Bolsas de Valores são operadas por instituições financeiras, transferindo a ... -
A Difusão do Investimento Sustentável: reflexões a partir da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável
Este artigo desenvolve uma reflexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento Sustentável, provocada pelo surgimento da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável. Buscado familiarizar o leitor com o fazer sociológico, aponta possíveis caminhos de análise para explicar o fenômeno do investimento sustentável. Três aspectos são destacados: (1) o sistema de classificação...
...Três aspectos são destacados: (1) o sistema de classificação pelo questionário que explicita o perfil das bolsas de valores, (2) a influência dos países do norte na criação dos índices que funcionam como sistemas classificadores e o (3) papel dos ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 162, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Tributação, Pelo Imposto de Renda, Dos Ganhos Liquidos Obtidos em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhados.
-
Acórdão nº 2008/0012023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL PENHORA OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS TÍTULOS SEM LIQUIDEZ IMEDIATA E NÃO-NEGOCIÁVEIS EM BOLSAS DE VALORES INADMISSIBILIDADE COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL. 1. Este Tribunal manifestou-se no sentido de que os títulos denominados obrigações ao portador não podem ser aceitos como garantia de execução, em razão
... ELETROBRÁS - TÍTULOS SEM LIQUIDEZ IMEDIATA E NÃO-NEGOCIÁVEIS EM BOLSAS DE VALORES - INADMISSIBILIDADE COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL. 1. Este ... -
A desmutualização das bolsas de valores e os novos desafios da regulação dos mercados de capitais
@1. Objetivos e síntese de resultados Propõe-se, este artigo, lançar algumas hipóteses acerca de efeitos futuros impostos pela crescente desmutualização das bolsas de valores no domínio da regulação privada. Com esta reflexão pretende-se r...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e ...#Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. IX- na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida a legislação que regule ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e, ao ...b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem. #Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 64. ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... República, outras ações de propriedade da União, negociadas em bolsas de valores, inclusive aquelas que estejam depositadas no FADPMF. § 2º O ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em ... hipótese de importação de commodities sujeitas à cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas, deverá ser ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 98977 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 8º DO DECRETO-LEI N. 406/68. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. BOLSAS DE VALORES. ISS. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o necessário e indispensável exame da questão pela decisão
-
Acórdão Nº 0013905-59.1996.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CASAN). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA CF) RECONHECIDA NA ORIGEM. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" ACOLHIDA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE, NO ENTANTO, TEM AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE VALORES. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS...
... o bloco de controle do Estado conforme já decidiu a Comissão de Valores Mobiliários - CVM no bojo do Processo Administrativo Sancionador CVM Nº ... de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, estão voltadas à remuneração do ... - DECRETO Nº ., DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Aquisição, por Pessoas Fisicas Ou Juridicas Residentes, Domiciliadas Ou Com Sede No Exterior, de Ações Sem Direito a Voto de Instituições Financeiras Com Sede No Pais, de Capital Aberto, Com Ações Negociadas em Bolsas de Valores, e o Lançamento, No Exterior, De...
-
Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
..., contratada ou referenciada, ou mediante reembolso, fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor ...#Incluído pela Lei nº 13.003, de 2014. II - a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...II – valores" oriundos de programas assistenciais de transferência de renda, com exceç\xC3"...bolsas previstas neste artigo. § 6º Caberá ao Ministério da Ciência, ...