bonificação ações
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Acórdão nº 1.0000.19.138242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST - BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - INCLUSÃO - PRECEDENTES DO STJ - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO A MENOR - MULTA DE REVALIDAÇÃO E MULTA ISOLADA - TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - "A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entende que, sob o regime de substituição tributária,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139052820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813905-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LAIS AGUIAR NOCRATO AMADOR ADVOGADO: Victor Mendes Amador AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA. DIREITO À BONIFICAÇÃO COM INCREMENTO DO...
... nº 02/2021/PSU/RESMED/CE, com o adicional de pontuação (bonificação) de 10%, de modo a lhe assegurar a participação em todas as fases do ... , § 2º, quais sejam, a participação e cumprimento integral das ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões ... -
Índice alfabético remissivo
... AÇÕES" certificados - 98 chancela mecânica - 98 classe - 95 classificaç\xC3" ... preferência - 153 valor - 154 BALANÇO PATRIMONIAL - 117 BONIFICAÇÃO EM AÇÕES - 82 ... CADUCIDADE ações em mora - 182 CAPITAL AUTORIZADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001605-70.2017.5.02.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A denegação do recurso de revista foi assim fundamentada: "De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
... possuía 51,85% das ações da recorrente Konecta, o que denota o controle, não é possível ... NATUREZA SALARIAL DA BONIFICAÇÃO ... O recurso de revista, no particular, foi ... - Evergrande volta a pressionar, ações de mineradoras caem, lucro da Tesla e balanços da Unilever, Intel e PayPal: As notícias mais quentes do dia
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Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COISA JULGADA. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 315/STJ. OBITER DICTUM. PRECEDENTES DO STJ.1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum da Presidência do STJ que indeferiu os Embargos de Divergência. Na origem, trata-se de Embargos de...
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Embraer projeta fluxo de caixa positivo e leilão de 5G continua: As notícias mais quentes do dia
... , com uma oferta secundária subscrita de 34,2 milhões de ações. Considerado o preço atual do papel, a empresa brasileira levantaria US$ ... A operação envolve ainda uma bonificação de ações, na proporção de uma nova para cada dez ... A Tegma lucrou ...
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Serviço Passado
... Paulo, de 5.12.1995, p. 2?5) ... 2587. Compra de ações - Um dos importantes mecanismos de proteção social conhecido nos Estados ... Federal daquele país define-o como "um plano qualificado de bonificação em ações e plano de contribuição definida (money purchase) que se ...
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Tipos de Plano
... Paulo, de 5.12.1995, p. 2?5) ... 2457. Compra de ações - Um dos importantes mecanismos de proteção social conhecido nos Estados ... Federal daquele país define-o como "um plano qualificado de bonificação em ações e plano de contribuição definida (money purchase) que se ...
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Serviço Passado
... Paulo, de 5.12.1995, p. 2-5) ... 2387. Compra de ações - Um dos importantes mecanismos de proteção social conhecido nos Estados ... Federal daquele país define-o como "um plano qualificado de bonificação em ações e plano de contribuição definida (money purchase) que se ...
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Tipos de Plano
... Paulo, de 5.12.1995, p. 2-5) ... 2267. Compra de ações - Um dos importantes mecanismos de proteção social conhecido nos Estados ... Federal daquele país define-o como "um plano qualificado de bonificação em ações e plano de contribuição definida (money purchase) que se ...
- Itaúsa recomprou 8 milhões de ações preferenciais em 2021
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 1° A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... I - distribuir bonificação ou dividendo a acionista; ... II - dar ou atribuir cota ou participação ...
- Agenda de empresas: Light tem prejuízo de R$ 5,5 bilhões
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações" ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União ... § 2\xC2" ... bonificação pela outorga de novos contratos de concessão de geração de energia ...
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Acordao N° 1179133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2019
Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Fundação de ensino e pesquisa em ciências da saúde - fepecs. Vestibular 2018. Ação afirmativa prevista em edital. Bonificação sobre as notas dos candidatos no exame nacional do ensino médio - enem/2017. Cancelamento da benesse mediante resolução da escola superior de ciências da saúde (escs). Ato anterior à manifestação...
... VESTIBULAR 2018. AÇÃO AFIRMATIVA PREVISTA EM ... EDITAL. BONIFICAÇÃO SOBRE AS NOTAS DOS ... CANDIDATOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO ... processamento do presente incidente ... As chamadas ações afirmativas são corolários da construção ... de uma sociedade mais ... -
Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... Os acionistas em face do ato de declaração de dividendos – Ações negociadas nas bolsas de valores. 19.6. Base de cálculo do dividendo ... Assim, v.g ., a bonificação em ações ou o aumento do valor nominal ou patrimonial de ações em caso ...
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Introdução
... Durante essa jornada, eles deverão se dedicar integralmente à ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate ... Des. João Bosco Pinto Lara, DEJT 22.11.13 ... 9) Bonificação de ações. Performance stock. Ausência de conduta discriminatória ...
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DECRETO Nº 93989, DE 30 DE JANEIRO DE 1987. Regulamenta o Decreto-lei 2.292, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento - Pait, e da Outras Providencias.
... III - exercer ou alienar os direitos de subscrição de ações, debêntures e bônus de subscrição; ... IV - empregar, na defesa dos ... , quanto à aquisição, as hipóteses de subscrição, bonificação e conversão de debêntures em ações; ... X - delegar poderes para gerir ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Durante essa jornada, eles deverão se dedicar integralmente à ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate ... Des. João Bosco Pinto Lara, DEJT 22.11.13 ... 9) Bonificação de ações. Performance stock. Ausência de conduta discriminatória ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais ... É utilizado, ainda, pelo Programa de ... Maristela Iris da Silva Malheiros, DEJT 15.2.11 ... 71) Bonificação de ações. Performance stock. Ausência de conduta discriminatória ...
- SulAmérica fará aumento de capital de R$ 300 milhões, com emissão de novas ações
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... Estatuto – Especificações. 18.4.2. Opção de compra de ações. 18.5. Aumento de capital por conversão, em ações, de debêntures ou ... , na proporção do número de ações que possuírem (bonificação em ações) ... Na companhia com ações sem valor nominal, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 11322-68.2018.5.03.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...
... competência, ao passo que aquela envolve consiste em bonificação para o empregado, como ... prêmio por sua produtividade ... individualizado aos pleitos, ainda que em ações" sujeitas ao rito ordinário, restringe o ... alcance da condenaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de 50%, sob pena de violar a Lei. Atender ao Apelado, cumulando ações afirmativas da Lei com ações afirmativas próprias, a ... que, para o candidato da ampla concorrência usufruir da bonificação supramencionada deve comprovar, no ato da matrícula, ter cursado ...