bonificação de venda
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000252-33.2016.5.06.0007), 16-11-2017
CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Lei nº 11.788/08, em seu art. 3º, especifica os requisitos para a validade de um contrato de estágio, modalidade de contrato de trabalho diferenciada e formal, por conseguinte. Na hipótese, o reclamante admitiu a condição de estagiário e as provas confirmaram o desempenho de atividades de estágio, não remanescendo, assim, respaldo jurídico
... Dos autos, verifica-se que o autor, insatisfeito com a bonificação recebida pela venda de imóvel, ingressou na justiça comum, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000787-82.2015.5.07.0034), 2016-01-15
... O referido plano contém quatro tópicos: ... 1. Bonificação por venda: 1% do valor total da venda do contrato - Q1: Abril; Q2: Julho; ...
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Acórdão Nº 0021086-95.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
... na origem; para excluir a integração e os reflexos da bonificação por "zinheiro/zeuros" em Participação no Lucros e Resultados, ... não tinha como incumbência a realização de empréstimos ou venda de produtos comercializados pelo Banco. Outrossim, concluo pelo conjunto ...
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Acórdão Nº 0310196-48.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... INCIDENTE SOBRE OS VALORES REFERENTES A MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. FALTA DE PROVA DE QUE AS BONIFICAÇÕES ESTÃO VINCULADAS A OPERAÇÕES ... de produto vendido em vez de conceder uma redução do valor da venda. Dessa forma, o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000866-41.2017.5.07.0018), 2018-12-19
... pela ré como bancária, não se incluindo em suas atividades a venda de produtos de terceiros, como seguros e capitalizações de empresas do ... ém a reclamante, em seu depoimento, aludiu à promessa de "bonificação e premiação" (ID. 7b5b947 - Pág. 2), e não a comissões, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000866-41.2017.5.07.0018), 2018-10-31
... VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO DA RECLAMADA. OFERECIMENTO DE ... ém a reclamante, em seu depoimento, aludiu à promessa de "bonificação e premiação" (ID. 7b5b947 - Pág. 2), e não a comissões, ...
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Sentença nº 1000388-78.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... o contrato de trabalho vendeu 150 cartões e nunca recebeu a bonificação devida. Indagou aos seus superiores acerca do acúmulo de função, uma ... , faz jus ao montante de R$ 150,00 a título de bonificação pela venda dos cartões da reclamada.” A reclamada defende-se alegando que “a ...
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Acórdãos nº 0019492-66.2010.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ... tais transferências embora não constituam compra e venda, caracterizam a circulação de mercadoria, fato gerador do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0046090-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. BASE DE CÁLCULO. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. PROVA DA OPERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Incide a Súmula 7/STJ quando ... I. Na operação de venda de mercadorias com bonificação, as mercadorias bonificadas não integram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-50.2016.5.07.0009), 2017-11-26
... acima mencionados, nem percentual, nem bonificações; que a venda de seguro de vida, previdência, consórcio, seguro de automóvel tinham ... ; que não ganhavam qualquer valor a título de comissões ou bonificação pelas vendas dos referidos produtos; que na época em que trabalhou com a ...
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Decisão Monocrática Nº 5075811-65.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-05-2023
... sobre as operações de remessa de mercadorias a título de bonificação e descontos incondicionados, frente a ilegalidade das exigências impostas ... é necessário o estabelecimento do vínculo entre as operações de venda e as bonificações estampadas nas notas fiscais, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0310175-72.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-07-2023
... Sustenta que as mercadoria remetidas a título de bonificação não integram a base de cálculo de incidência do ICMS, nos termos do ... Quanto à não incidência do ICMS relativo à porção da venda de mercadorias com bonificação, excetuadas as operações submetidas à ...
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Sentença nº 1000237-44.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... em 12/01/2023 não se trata de salário extrafolha, mas uma bonificação, por ter atingido a meta de vendas da loja no mês de dezembro de ... ; (…) que por atingidos os objetivos (meta de margem e meta de venda) o depoente recebeu uma bonificação, o que durante todo o contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000663-14.2014.5.07.0009), 2020-06-12
... Reivindica ainda as comissões por venda" de seguros, bem como adicional de transferência e correspondente indeniza\xC3" ... referente ao pagamento de gratificação, comissão ou bonificação pela venda de produtos do banco empregador." ... Não prospera a ...
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Sentença nº 1000431-64.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... comissões pagas em holerite, também havia o pagamento de bonificação por venda de determinadas peças e por atingimento de meta da loja.Diante ...
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Acórdão Nº 0802287-16.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE TÃO SOMENTE EXCLUIU A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS PRODUTOS REMETIDOS EM BONIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PONTO. TESE VINCULANTE SOBRE O TEMA 144/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO TRIBUTÁRIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TAL BONIFICAÇÃO ESTEJA VINCULADA ÀS OPERAÇÕES DE VENDAS EFETIVAMENTE...
... que não há incidência tributária sobre produtos dados em bonificação; que a multa aplicada em 50% (cinquenta por cento) é excessiva e tem ... de produto vendido em vez de conceder uma redução do valor da venda. Dessa forma, o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-14.2014.5.07.0009), 2018-12-06
... de Serviços Centralizados do Bradesco o reclamante não fazia venda de produtos, mas o fazia na agência empresarial, tipo consórcio, ... referente ao pagamento de gratificação, comissão ou bonificação pela venda de produtos do banco empregador ... 6. Jornada - A ...
- Decisão Monocrática Nº 0302465-46.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-48.2017.5.07.0035), 2019-01-21
... aos autos demonstram tão somente que o obreiro recebeu uma bonificação durante 04 meses do contrato de trabalho, em razão da consolidação de ... (Danone), por venda superior ao patamar estabelecido pela empresa, de 200.000 litros, tendo a ...
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Processo nº 0012828-96.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... SOBRE AS VENDAS REALIZADAS EM BONIFICAÇÃO. ... venda. Dessa forma, o provador das mercadorias é ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... áveis dez por cento do rendimento total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas ... ão será atribuído custo às ações ou quotas recebidas em bonificação pelos acionistas ou sócios em razão da capitalização do saldo credor ...
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Acordao N° 1701274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Reexame necessário. Mandado de segurança. Reconhecimento de direito de compensação de tributo. Possibilidade. Icms. Mercadorias dadas em bonificação. Descontos incondicionais. Não composição da base de cálculo. Recurso repetitivo. Resp 1. 111. 156/sp. Compensação tributária. 1. É possível declarar-se, no mandado de segurança, o direito do impetrante de obter a compensação...
... POSSIBILIDADE ... ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. NÃO ... COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... redução do valor da venda, enquadrando-se como desconto incondicional, voltado ao fomento do ... -
Acordao N° 1705181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Parcela intermediária. Previsão contratual. Ausência de abusividade. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão revisional, declaratória de nulidade de cláusula abusiva e indenizatória por danos materiais e morais, em virtude de suposta...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PARCELA INTERMEDIÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... bonificação para o promitente comprador que não possua débitos vencidos e não ... -
Sentença nº 1000680-56.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... na exordial. DO PAGAMENTO EXTRAFOLHA – BONIFICAÇÕES – VENDA DE BOLÃOAduz a parte autora que “sempre recebeu valores referentes as ... afirmou em depoimento pessoal “8 - Que a meta da bonificação por venda de bolão era diária, que a reclamante não conseguia alcançar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001551-71.2014.5.06.0021), 13-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. PROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do artigo 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado,
... ac66874, informou, acerca da bonificação, que "o Reclamado reconhece que realizava o pagamento da Gratificação ... venda dos produtos STP (R$ 1500,00 a cada dois meses) e demais produtos do posto ...