bonificação de venda
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011023-81.2013.5.06.0102), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. Verificando-se que a prova oral produzida nos autos não se mostrou capaz de elidir a presunção de veracidade dos registros constantes nos cartões de ponto apresentados pela reclamada, impõe-se a reforma da sentença para afastar do condeno as horas extras e reflexos deferidos. Recurso ordinário patronal a que se dá...
... , alterou a quantidade das bonificações enviadas ao PDV (ponto de venda) ... A decisão recorrida não merece reforma ... A justa causa, por ... clientes tinha pedidos com 1 caixa de vendas e 10 caixas de bonificação; que após o fato foi na sala do gerente Weliton Moraes solicitar que ... - Decisão Monocrática Nº 0600306-69.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001292-44.2014.5.06.0161), 20-04-2016
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AMBULANTE. REMUNERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Como é cediço, cabe ao Autor comprovar o fato constitutivo do seu direito; ao Réu, os fatos obstativos - impeditivo, modificativo ou extintivo - ao direito do Autor, a teor do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I e II, do Novo Código de Processo Civil. Sucede que, na hipótese vertente, a Reclamada não se desincumbiu do
... jogos da copa do mundo em que trabalhou, devido a título de bonificação pela venda de mais de 300 (trezentas) unidades de produtos. Também não ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... ícios destinados ao público infantojuvenil em todo território nacional); PL 4.935/09 (dispõe sobre a proibição da entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de alimentos e bebidas / proíbe a venda casada de brinquedos associados à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001605-70.2017.5.02.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A denegação do recurso de revista foi assim fundamentada: "De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
... NATUREZA SALARIAL DA BONIFICAÇÃO ... O recurso de revista, no particular, foi ... comercialização, venda, estudos e prospecções de mercado sondagens de opinião e ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... valores pagos de ICMS sobre mercadorias dadas a título de bonificação incondicional, vez que esta (i) não integraria a base de cálculo do ... ção e distribuição de laticínios; que, nas suas operações de venda, visando fomentar a aquisição em maiores quantidades, adota, em ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031059-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. ESPÉCIE DE DESCONTO INCONDICIONAL ... NÃO-INCLUSÃO NA BASE DE ... VENDA DE MERCADORIA COM BONIFICAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0002068-34.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ... ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. PARTES ... QUE ACORDARAM UMA BONIFICAÇÃO PARA O ... CUMPRIMENTO DE METAS. COMPROVAÇÃO DO ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0315996-68.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... de Estado da Fazenda.Alegou que: 1) recebe mercadorias em bonificação sobre as quais não incide ICMS (Lei Estadual n. 10.297/1996, art. 12, ... mercadorias constem da mesma nota fiscal da operação de compra e venda e 3) essa restrição é ilegal.Postulou o reconhecimento da "ilegalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001179-48.2017.5.07.0035), 2018-10-25
... aos autos demonstram tão somente que o obreiro recebeu uma bonificação durante 04 meses do contrato de trabalho, em razão da consolidação de ... (Danone), por venda superior ao patamar estabelecido pela empresa, de 200.000 litros, tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-11.2016.5.06.0101), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
... de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a distribuição dos seus produtos. Assim, de acordo com o art. 581, § ... pela Sociedade Empresária estabelece os parâmetros para bonificação ... O Obreiro discorre sobre os depoimentos prestados pelas testemunhas ... - Acórdão Nº 0309518-90.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0020327-35.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador, tendo como consequência o pagamento desse período como horas extras (ou seja, hora normal mais adicional) sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado na contagem de eventuais horas extras decorrentes do excesso de trabalho diário
... com a multa de 40%; diferenças salariais decorrentes da bonificação especial, arbitradas em 10% mensais sobre o valor das comissões ... , na atividade de vendedor, tinha por obrigação a visitação e venda de produtos comercializados pela reclamada e tal procedimento jamais foi ... -
Acórdão nº 1.0000.19.138242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST - BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - INCLUSÃO - PRECEDENTES DO STJ - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO A MENOR - MULTA DE REVALIDAÇÃO E MULTA ISOLADA - TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - "A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entende que, sob o regime de substituição tributária,
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Acórdão nº 1.0000.19.138242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST - BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - INCLUSÃO - PRECEDENTES DO STJ - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO A MENOR - MULTA DE REVALIDAÇÃO E MULTA ISOLADA - TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - "A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entende que, sob o regime de substituição tributária,
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... venda das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, incorporação ... em bonificação pelos acionistas ou sócios em razão da capitalização do saldo credor ...
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Acórdão Nº 0005075-84.2023.8.16.00040004485-88.2015.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... REMESSA DA BONIFICAÇÃO ATÉ O CONSUMIDOR FINAL E DA ... OPERAÇÃO DE ... CORRELAÇÃO ENTRE O VENDA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO TOCANTE ÀS ... CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÃRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA N. 318 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.1. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado de segurança tem natureza infraconstitucional, sem repercussão geral (Tema n. 318/STF).2. Agravo interno a que se nega provimento.
... indébito tributário (ICMS sobre mercadorias dadas em ... bonificação), inexistindo pleito específico de juízo de certeza e ... liquidez dos ... estão vinculadas às operações de venda que as ... ensejaram, de forma a afastar a possibilidade de ... manobras ... -
Acórdão Nº 0303271-36.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... do ICMS sobre a saída de mercadorias realizada a título de bonificação, independentemente de registro na mesma nota fiscal ... venda com bonificação é uma operação mercantil única e, por isso, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001179-48.2017.5.07.0035), 2017-11-22
... de setor, com salário base de R$ 1.500,00, mais comissões sobre a venda de leite, cumprindo jornada diária de 04:00 as 19:00 hs, com intervalo de ... foram pagos em apenas 04 (quatro) meses, a título de bonificação, pela consolidação de novo cliente (Danone), por venda superior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001611-84.2017.5.06.0006), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função...
... que "foi instituída, ainda, a promessa de pagamento de uma Bonificação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual deveria ser paga quando vendedor realizasse a venda de 56 (cinquenta e seis) planos Pós" e que "conseguiu atingir a meta de ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 194694 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIAS ADQUIRIDAS A TITULO DE BONIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E ... ÔNUS QUE A IMPETRANTE NÃO SE DESINCUMBIU ... I.Na operação de venda de mercadorias com bonificação, as mercadorias bonificadas não integram ...
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Acórdão Nº 0020511-22.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da...
... , após o decarregamento, emitia a nota fiscal e as informações da venda posteriormente eram repassadas para a reclamada; [ ... ]" (grifou-se) ... em sua base de cálculo, dos valores percebidos a título de bonificação de vendas e de gratificação por assiduidade ... Argumenta em síntese ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000663-14.2014.5.07.0009), 2020-11-19
... que não remunera nenhum de seus empregados com comissão por venda de produtos bancários, pois tal atribuição já faz parte do serviço ... referente ao pagamento de gratificação, comissão ou bonificação pela venda de produtos do banco empregador." ... Não prospera a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2019-10-17
... RECURSO DO RECLAMADO ... COMISSÕES SOBRE A VENDA DE PRODUTOS ... Alega o reclamado não ter andado bem o julgado naquilo ... depoente o pagamento de comissão, mas sim premiação e/ou bonificação; que, pelo que lembre, nenhum funcionário do banco reclamado recebe ...