bons costumes
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Acórdãos nº 0011933-72.2012.8.26.0220 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... seu fim econômico, social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Dano moral caracterizado. Valor a ser ...
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Acordao N° 1786552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rejeição. Notícia crime. Ocorrência policial. Crimes de natureza sexual praticados contra menores de idade. Indiciamento. Denúncia. Prisão preventiva. Ação penal julgada improcedente apenas quanto a um tipo penal. Insuficiência de provas. Má-fé e dolo. Não demonstração. Exercício regular de...
... fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. É dever do ofensor indenizar o ofendido ... quando presentes o ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... (VIVEIROS DE CASTRO, Thamis Dalsenter, A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada ...
- Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
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Acordao N° 1268054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação civil. Agravo de instrumento. Direito constitucional e cível. Ação de obrigação de fazer. Retirada de vídeo da rede youtube. Sentença mantida. 1. O caso em apreço evidencia a tensão entre o direito de personalidade e o direito de liberdade expressão, próprio das democracias liberais, representativas de sociedades plurais e complexas, que visam a construção de decisões coletivas por meio...
... econômica, a boa-fé ou os bons costumes, o que afasta a intervenção do direito, devendo prevalecer a ... - Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
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Acordao Nº 158933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DA REVELIA. ÔNUS DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS; DESCONTO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) A decretação de revelia não induz à presunção absoluta de veracidade das alegações da parte autora e tampouco afasta o ônus da prova que incide quanto ao fato constitutivo do direito...
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Acordao Nº 158933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DA REVELIA. ÔNUS DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS; DESCONTO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) A decretação de revelia não induz à presunção absoluta de veracidade das alegações da parte autora e tampouco afasta o ônus da prova que incide quanto ao fato constitutivo do direito...
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Acordao Nº 158933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DA REVELIA. ÔNUS DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS; DESCONTO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) A decretação de revelia não induz à presunção absoluta de veracidade das alegações da parte autora e tampouco afasta o ônus da prova que incide quanto ao fato constitutivo do direito...
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Acordao Nº 158933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DA REVELIA. ÔNUS DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS; DESCONTO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) A decretação de revelia não induz à presunção absoluta de veracidade das alegações da parte autora e tampouco afasta o ônus da prova que incide quanto ao fato constitutivo do direito...
- Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Acordao Nº 155268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
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Acordao Nº 158933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DA REVELIA. ÔNUS DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS; DESCONTO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) A decretação de revelia não induz à presunção absoluta de veracidade das alegações da parte autora e tampouco afasta o ônus da prova que incide quanto ao fato constitutivo do direito...
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Acórdão nº 1004623-45.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – SACAS DE SOJA – VIABILIDADE – TÍTULO EXECUTIVO – BOA –FÉ DAS PARTES – INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA FIXAÇÃO DE PRODUTO APÓS INADIMPLMENTO – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... anterior ou posterior interpretada objetivamente, segundo a lei, os bons costumes e a boa-fé. É o chamado venire contra factum proprium ... -
Acordao N° 1363044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Dano moral. Cota de consórcio. Cessão. Anuência da administradora. Negativa. Abuso de direito. Não configurado. Ato ilícito. Ausência de provas. Ato abusivo. Inexistência. Pedidos improcedentes. Sentença mantida. 1. Aplicam-se ao caso as normas protetivas do direito do consumidor, uma vez que autora e ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de...
... pela finalidade do contrato, à boa-fé ou aos bons costumes comerciais ... 6. Apelação conhecida e não provida ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... Nos crimes contra os costumes, admite-se a representação formulada por pessoa que, de qualquer forma, ... pena ao delito supracitado, teve como principal objetivo proteger os bons costumes, tendo aqui especial atenção para a moral pública sexual e com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Acórdão nº 0070304-44.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Marzo de 2011
... VI - Não são patenteáveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à SAÚDE públicas ... VII - Patente ...
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Acórdão nº 0070304-44.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Marzo de 2011
... VI - Não são patenteáveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à SAÚDE públicas ... VII - Patente ...
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Acórdãos nº 2128955-59.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... quando em movimento, que não atenta contra a moral ou os bons costumes, nem se mostra em desconformidade com o edital do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0072889-71.2016.8.19.0038 (Fazendária), 30-06-2021
Processo 0072889-71.2016.8.19.0038 Apelante: SIDNEI DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por SIDNEI DA SILVA RIBEIRO, objetivando a reforma da r. SENTENÇA de fls. 67/71, que condenou o réu às penas de seis (6) meses de prisão simples e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, pela prática da contravenção conhecida como "j
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Corrupção
... que a coesão social seria obtida pelo “rito”, ou seja, os bons costumes e hábitos herdados dos ancestrais. Nessa linha, o ...
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Acórdão nº 1.0702.10.007513-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... modo que, desde que o contrato não atente contra a lei, a moral e os bons costumes, ele se torna obrigatório para as partes. 3) A existência de ...