busca e apreensão contestação veiculo
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Acórdão Nº 0003462-77.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO GARANTIDO ... POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021049-57.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO DE VEÍCULO – ... NÃO LOCALIZADO \xE2" ... CONTESTAÇÃO" POR NEGATIVA GERAL – BENS NÃO ... LOCALIZADOS \xE2" ...
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Acórdão Nº 5007548-65.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... do exposto: a) julgo extinto o processo de busca e apreenso, sem resoluo do mrito, com base no ...
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Acordao N° 1362263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Veículo não localizado. Liminar não cumprida. Contestação apresentada antes do prazo estabelecido no art. 3º, §3º, do decreto-lei n. 911/1969. Análise posterior. Possibilidade. 1. O agravo de instrumento somente é cabível contra decisões interlocutórias que versem sobre as hipóteses prevista no art. 1015 do código de processo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AR NÃO CUMPRIDA. CONTESTAÇÃO ... APRESENTADA ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO NO ... -
Acordao N° 1267219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de busca e apreensão. Ausência de citação e apreensão do veículo. Contestação. Não recebimento. Extinção do feito por abandono da causa. Honorários advocatícios sucumbenciais não fixados. Apelo do réu. Verba indevida. Sentença mantida. 1. Em se tratando de ação de busca e apreensão, não tendo ocorrido a apreensão do veículo, determinada em liminar, nem a citaçã
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO E SÃO DO VEÍCULO. CONTESTAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO ... EXTINÇÃO ... -
Acordao N° 1272940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Decreto-lei 911/69. Prazo. Contestação. Mandado de citação. Juntada. Restrição. Remoção e alienação do veículo. Prévia comunicação ao juízo. Descabimento. Consoante entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça no recurso especial 1. 321. 052/mg, na ação de busca e apreensão fundada no decreto-lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para resposta
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. PRAZO ... REMOÇÃO E ... ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DESCABIMENTO ... de citação nos autos, para contestação, com base noartigo 3º, § 3º,do ... Decreto-Lei ... - Acórdão Nº 5004223-52.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão Nº 5000494-02.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCESSO QUE FOI ABREVIADO PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE. PRETENSÃO DA MUTUÁRIA, APÓS A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OFERECIDO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DE OBTENÇÃO DE ESCARECIMENTOS SOBRE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM E O DESTINO DADO AO VALOR OBTIDO. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE
... foradedeciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso n.0304578-29.2018.8.24.0075/SC, ... -
Acórdãos nº 1022249-66.2015.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Voto nº 20.901 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO AMENTE VEÍCULO NÃO APREENDIDO DEFESA DO RÉU CEBIDA (CONTESTAÇÃO) NULIDADE DEFESA DO DEVEDOR ...
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Acordao N° 1759789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão de veículo. Decreto-lei nº 911/69. Prazo contestação condicionada à execução da liminar. Acolhimento. 1. O decreto-lei nº 911/69 estabelece um momento especial para a apresentação da resposta do réu, nos feitos submetidos à sua disciplina, sendo certo que a oferta de contestação antes do cumprimento da liminar não atende às diretrizes do...
... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ... DECRETO-LEI Nº /69. PRAZO CONTESTAÇÃO CONDICIONADA À EXECUÇÃO DA ... LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0433.12.021182-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FICUDIÁRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º, DO ART. 3º, DO DL N. 911/69.
... REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO" ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0433.12.021182-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FICUDIÁRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º, DO ART. 3º, DO DL N. 911/69.
... REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO" ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0433.12.021182-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FICUDIÁRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º, DO ART. 3º, DO DL N. 911/69.
... REJEIÇÃO. DL N° 911/69. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM CONDICIONANTE. PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO" ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003462-77.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ... VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... 22.1) ... A requerida apresentou contestação c/c reconvenção e tutela de urgência (mov ...
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Acordao N° 1289923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Prazo para contestação. Termo inicial. Juntada aos autos do mandado. Valores apresentados pelo credor. Atualização. Juros definidos pelo juizo a quo na liminar. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça vem conferindo interpretação conjunta do artigo 3º, §3º, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO ... PRAZO PARA ... CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO ... -
Decisão Monocrática N° 07034982820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de Instrumento - Busca e Apreensão - Veículo - Antecipação da Tutela Recursal - Prazo para Contestação - Termo Inicial - Juntada do Mandado de Citação - Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento...
... D E C I S O Agravo de Instrumento - Busca e Apreenso - Veculo - Antecipao da Tutela ... -
Decisão Monocrática N° 07231633020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Agravo de Instrumento - Busca e Apreensão - Veículo - Antecipação da Tutela Recursal - Prazo para Contestação - Termo Inicial - Juntada do Mandado de Citação - Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento...
... LIMA D E C I S O Agravo de Instrumento - Busca e Apreenso - Veculo - Antecipao da Tutela ... -
Acórdãos nº 2055163-67.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Ação de busca e apreensão de veículo. Magistrada e, após a contestação, revogou a tutela de urgência ...
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Acórdãos nº 2308852-03.2023.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2024
... Ação de busca e apreensão de bem móvel (veículo) ... não conheceu, por ora, de contestação apresentada antes de executada a liminar ...
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Acordao N° 1369437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária. Purgação da mora. Ausência. Desnecessidade. Pedido reconvencional. Revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Decreto lei n. 911/2004, artigo 3º, §4º. Precedentes. Capitalização de juros. Juros moratórios. Taxa de registro do contrato. Iof. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO COM ... e propriedade de veículo alienado, tornando definitiva a busca e ... , a reconvenção não analisando a contestação à reconvenção apresentada ... pela parte ... -
Acórdãos nº 2121534-47.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... Ação de busca e apreensão. Veículo não ... que desde logo apresenta contestação. Despacho que manda intimá-lo a informar onde ...
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Decisão Monocrática N° 07372603520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem que determinou o que o início do prazo para contestação deverá ser da juntada do mandado de citação do réu. O prazo correto previsto da lei específica (art. 3º, §1º) e inicia-se do cumprimento da busca e apreensão do veículo. Somente após a execução da liminar seria possível apresentar a contestação. Cito...
... 3, 1) e inicia-se do cumprimento da busca e apreenso do veculo. Somente aps a execuo da ... -
Acórdão nº0026736-57.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 10-04-2023
... formulado por aquele na presente ao de busca e apreenso movida contra Jailson de Andrade ...
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Decisão Monocrática N° 07533525920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo autor, BANCO VOLKSWAGEN S.A., contra decisão que, rejeitando embargos declaratórios, manteve incólume a decisão interlocutória proferida na ação de busca e apreensão (autos nº 0706762-91.2020.8.07.0010), a qual deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo objeto da demanda, bem como determinou...
... a deciso interlocutria proferida na ao de busca e apreenso (autos n 0706762-91.2020.8.07.0010), a ... -
Decisão Monocrática N° 07027119620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, determinando que o prazo para contestação será contado da juntada do respectivo mandado. Compulsando os autos principais (nº 0700438-24.2021.8.07.0019), constata-se que a liminar de busca e apreensão foi cumprida, bem assim que a ré-agravada apresentou contestação (i
... deciso que deferiu a liminar de busca e apreenso do veculo descrito na inicial, ...