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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104031820204050000), 19-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ... -
Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
Opinião: Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
... buscadores de testes sorológicos), que em artigo publicado pela Fundação Prosangue-SP foi de 8,8% do total de candidatos à doação (Gonçales et al, 2006) ... -
STJ julga caso que discute desindexação de resultado de pesquisa na internet
STJ julga desindexação de resultado de pesquisa na internet
... provimento integral do REsp na linha da jurisprudência consolidada do STJ de invalidade de ordem de filtro de conteúdo direcionada aos buscadores ... O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, que afirmou, genericamente, que via com desconforto o fato de ... -
Direito ao esquecimento é realidade no cenário jurídico brasileiro
Paulo Ferreira: Direito ao esquecimento no cenário jurídico brasileiro
... Merece destaque um recente julgado do STJ[3], que reconheceu o direito ao esquecimento de uma promotora que tinha seu nome ligado, pelos buscadores on-line, a investigações de fraude em concurso público para juiz sem que nunca tenha sido condenada pelo crime, o que agrava ainda mais a ... -
Novo golpe utiliza sites falsos para emitir segunda via de contas de água e energia. Veja como se proteger
... Entenda o golpe ... A vtima, por exemplo, ao pesquisar o termo "segunda via CPFL", no Google ou outros buscadores, com o objetivo de acessar o site oficial da empresa pode se deparar com sites fraudulentos no topo da busca, visto que os criminosos patrocinam ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores de Internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhes atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ...
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Direito ao esquecimento
... no que diz respeito à interpretação do direito na União Europeia, “esclarece definitivamente o regime de responsabilidades dos buscadores na Internet no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e põe fim a uma situação de desproteção dos afetados gerada pela negativa da ...
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Entre dogmas e inovação: a análise antitruste de mercados de internet
A Nova Economia tem características muito particulares e que não necessariamente se identificam com a dinâmica de setores mais tradicionais. Essas especificidades e a relativa falta de experiência das autoridades antitruste com esses novos mercados exigem um cuidado particular para que sejam minimizados os riscos de erro nas decisões – falsos positivos podem ter efeitos extremamente negativos...
... Dado esse contexto, é crescente o volume de investimentos no desenvolvimento de novos buscadores, o que evidencia que a entrada é crível. 42 Por sua vez, redes sociais como Facebook, Twitter, Linkedin, apresentam externalidades de redes diretas ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. CONTEÚDO OFENSIVO. REMOÇÃO. CONTROLEEDITORIAL. INEXISTÊNCIA. MONITORAMENTO DA REDE. CENSURA PRÉVIA.IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. SOLIDARIEDADE.PROVEDOR. CARACTERIZAÇÃO. CULPA. NOTIFICAÇÃO. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO.VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO....
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Decisao Nº 8002356-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2021
... Qualquer usuário da internet ainda poderá utilizar outros buscadores (e.g., o Bing, da Microsoft, e a Pesquisa do Yahoo), poderá ser informado a respeito da existência de conteúdo em redes sociais”; que “A ...
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Decisao Nº 0005446-64.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-04-2021
... 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ...
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‘A IA pode ser a maior revolução cognitiva da nossa história’, afirma especialista
... Apesar de ela ser amplamente utilizada em inmeros produtos e servios cotidianos como buscadores, navegadores, assistentes pessoais, smartphones h mais de uma dcada, a grande maioria das pessoas no tinha acesso direto a ela. O lanamento do ...
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Legislação atual não contempla a moderna invasão de privacidade
Luiz Castro: Leis não contemplam a moderna invasão de privacidade
... Embora ao utilizarmos estas ferramentas no cotidiano não pensemos como se sustentam estes buscadores — já que o serviço é gratuitamente disponibilizado — é certo que não são somente os anúncios vendidos que engordam as polpudas cifras ... -
Jurisprudência sobre links patrocinados ganha corpo nos tribunais brasileiros
Opinião: jurisprudência sobre links patrocinados ganha corpo
... contrataram provedores de busca, palavras-chaves visando atrair a atenção de prováveis aficionados da marca da autora que acessam buscadores. Mudanças de direção nesse contexto constituem estratégias desleais na disputa da concorrência. A marca da autora carrega expressões de uso ... -
Exposições: os destaques em cartaz no Rio de Janeiro
... Qua a seg, das 9h às 17h. Grátis. Agendamento pelo site www.eventim.com.br ... Casa de Cultura Laura Alvim ... ‘Buscadores: a vitalidade da arte’: Com curadoria de Paloma Carvalho, a mostra apresenta 21 obras, entre esculturas, objetos, fotografias e pinturas, de Bruno ...
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Marcelo Gleiser propõe visão mais espiritualizada da ciência, que não seja 'dona da verdade'
... Mas tenho tambm um documentrio longa-metragem, "The seekers" [Os buscadores]. sobre aqueles que buscam uma nova viso de mundo, relacionando a cincia ideia dessa relao com a natureza para se reinventar enquanto ser humano ...
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Esclarecimento
... administrativo em julho de 2019, devido a indcios da prtica de scraping, que consiste na cpia de contedo de outros sites para usar em buscadores temticos.A ANJ ressalta que o Google compete por anncios e absorve verbas publicitrias pela reproduo de contedo jornalstico sem a devida remunerao em ...
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Marcelo Gleiser propõe visão mais espiritualizada da ciência, que não seja 'dona da verdade'
... Mas tenho tambm um documentrio longa-metragem, "The seekers" [Os buscadores]. sobre aqueles que buscam uma nova viso de mundo, relacionando a cincia ideia dessa relao com a natureza para se reinventar enquanto ser humano ...
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Um novo século e o novo capítulo na assistência em disputas
Marcelo Gomes: O novo capítulo na assistência em disputas
... Um profissional de "valuation" para rever as premissas da formação do preço de venda e que conheça sobre o impacto de audiência nos buscadores na rede de computadores será primordial ... Por fim, um perito contador para organizar todos os dados, demonstrar que tudo que se apurou encontra ... -
Golpes com Desenrola e Voa Brasil: veja como identificar anúncios falsos na internet
... Segundo o estudo, por falta de ferramentas de transparncia das empresas, no foi possvel coletar dados de anncios em outras redes sociais e buscadores ... Dados sob risco ... Com as fraudes, os criminosos conseguem roubar dados dos consumidores, inclusive bancrios, com o pretexto de renegociar ...
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A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I
Zavaglia: Ciência de dados e inteligência artificial no Direito - I
... E assim começaram os buscadores, as redes sociais, os streamings de vídeo e de música, até que essas inovações fossem utilizadas nos demais setores da economia. Mas é preciso ... -
A pesquisa em inteligência artificial e Direito no Brasil
Juliano Maranhão: Pesquisa em inteligência artificial e Direito no país
... A pesquisa em IA&Direito deve incorporar a representação de conhecimento jurídico. Assim, por exemplo, é possível desenvolver buscadores que identifiquem divergências entre decisões, ou que, em vez de buscar casos por termos, identifiquem casos que contenham argumentos a favor ou ... -
Art. 19º
... descontrolado, sem autenticação, que permitam o acesso por qualquer pessoa ou que possa ser, de maneira inadvertida, indexado pelos buscadores, o que importaria em um incidente de segurança da informação relevante para a LDPG2 ... 1. Como questiona, SILVA, Natália Balbino. O que ...
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Lei nº 3.375 de 12/03/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA TELEFONAK-TEIBELAGET LM ERICSSON DESTINADO A COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL COM SEDE EM UBERLANDIA ESTADO DE MINAS GERAIS.
... buscadores de linha ... 4 Bastidores com capacidade para 60 seletores de grupo ... 1 Bastidor com capacidade para 60 seletores de grupo, para tráfego ...
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Decisao Nº 0001656-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... Quanto aos danos morais, a jurisprudência do STJ tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ...