cadastramento de cat
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Acordão nº 20150440493 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Mayo de 2015
... ízo da certidão do CAGED, padecem as razões contidas no apelo da demandante, pois provado, de forma indene de dúvidas que, quando do cadastramento da autora junto à Previdência Social, o PIS incluído era o correto. Com efeito, restam afastadas todas as alegações recursais quanto ao ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... regional da CDA, o plano técnico de produção de muda ou ... porta-enxerto visando o cadastramento e o acompanhamento ... da produção para fins de fiscalização fitossanitária, em até 30 ... dias a contar da primeira semeadura ou do primeiro ...
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LICITAções - SAÚDE
... Acervo Técnico (CAT); ... 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atu- ... alizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, ... emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; ... 10.2.3.4. Caso a revalidação da Licença de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001007-13.2015.5.07.0024), 2017-12-19
... ) no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento de cada obrigação acima, a ser revertida, após consulta à comunidade e cadastramento de órgãos e entidades, a instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000485-39.2017.5.07.0016), 2017-05-17
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. CARLOS ANDRE DE LIMA SILVA - CPF 041.659.013-69, referente ao contrato mantido com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001883-92.2015.5.02.0701)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO...
... ART ... 103-B DA CF. EXPEDIÇÃO DE ATOS REGULAMENTARES. DETERMINAÇÃO AOS MAGISTRADOS DE PRÉVIO ... CADASTRAMENTO NO SISTEMA 'BACENJUD'. COMANDO ABSTRATO. CONSTITUCIONALIDADE. PRESERVAÇÃO ... DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE CONVICÇÃO E DA PERSUASÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-58.2017.5.06.0006), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). SUPRESSÃO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. VIOLAÇÃO. DEVIDO PAGAMENTO DA PARCELA. Faz jus à manutenção do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) o trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que já...
... 5.º, 10 e 17 do citado Decreto n. 8.084 de 26 de agosto de 2013: ... "Art. 5º O cadastramento da empresa operadora será feito no Ministério da Cultura e deverá observar, entre outros, aos seguintes requisitos: ... I - inscrição regular ... -
Editais - Educação
... rentes horários e dias da semana, de acordo com as especifici- ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ... Edital de inscrição de Cadastramento Emergencial ... visando à contratação temporária de docente em 2022, ... para ministrar aulas exclusivamente na modalidade pre- ... A Dirigente ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... II ...
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Acórdãos nº 1502258-08.2016.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... -08.2016.8.26.0014 - São Paulo - VOTO Nº 23198 3/10 notificação via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), o cadastramento de ofício (e não voluntário) do contribuinte nesse sistema deve ser precedido de comunicação formal e inequívoca ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ITCMD/IPVA ... Comunicado ... Ficam os Interessados Notificados do INDEFERIMENTO DA ... HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO de redução da alíquota ... de IPVA para o exercício de 2022 disciplinado pela Portaria SRE ... 13/2022, pela Chefe do NSE II: ... Locadora CNPJ ...
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Sentença nº 1000459-77.2019.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... que “tinha como atribuições, após sua promoção para analista de operações, compensação de cheque, abertura de caixa, cadastramento de debito automático, TED e DOC. cadastramento de documentos na área operacional; que não possuía subordinados; que era subordinada à ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... notificado(s) da decisão do Sr. Chefe do NSE II IPVA que decidiu ... pelo deferimento do pedido de cadastramento 2021 no sistema ... de locadoras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ... INTERESSADO CPF/CNPJ EXPEDIENTE ... PNT LOCACAO DEVEICULOS ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Necessidade do balanço bem como às exigências da ANEEL ... 14. Participar, sob orientação, nas atividades técnicas de cadastramento de contas no plano de contas da Cemig, bem como na elaboração, conferência e validação dos balancetes mensais e das demonstrações financeiras, ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... os termos de doação e adotar as providências necessárias ao ... cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ... Patrimônio Estadual ... Processo Seduc-Exp-2021/393749. Interessada: Diretoria ... de Ensino - ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... conforme normas de Defesa Sanitária Vegetal, na qual são ... mantidas as mudas até sua destinação final ... SEÇÃO II - DO CADASTRAMENTO ... Art. 3º - O Campo de produção de sementes de cafeeiro, ... independente da finalidade, deverá ser cadastrado na CDA ... § 1º - Para o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000351-64.2017.5.07.0031), 2019-01-30
... de serviços e produtos, prestação de serviços técnicos especializados, realização de pesquisas, serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo roteiros e scripts planejados e controlados para captar, reter ou recuperar clientes. Assim, todas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-45.2017.5.07.0002), 2020-04-16
... ôncia datada de 19.06.17, há recomendação por parte da Reclamada no sentido de que a Reclamante apresente atestado médico para cadastramento (fls.176). Sendo assim, fica reconhecido por este Juízo que a rescisão do contrato de trabalho mantido entre as partes se deu pela dispensa por ...
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Sentença nº 1000445-53.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... a autora que “foi contratada para exercer a função de agente comunitária de saúde, cujas atribuições são: fazer o mapeamento e cadastramento das famílias, das doenças, promover a proteção e prevenção da saúde, visitas domiciliares, orientação do acesso ao SUS – Serviço Único ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000616-86.2013.5.07.0005), 2018-01-24
... ções/notificações da reclamada sejam feitas, preferencialmente, via DEJT, através do seu advogado supracitado.Defiro ainda o cadastramento junto ao Pje dos advogados descritos na peça contestatória, devendo-se proceder aos respectivos registros ... 2.2 MÉRITO ... 2.2.1 HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-87.2015.5.06.0014), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER.INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. ART. 396 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. A não concessão da prorrogação do intervalo previsto no parágrafo 1º do art. 396 da CLT implica o pagamento do período como hora extraordinária, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT. Apelo provido, no aspecto.
... Gerente Administrativo na análise de perfis para abertura de contas e de créditos adicionais, atualização de dados de cooperados e cadastramento de novos cooperados. Disse, ainda, que a empregada jamais teve o seu salário diminuído ... O juiz a quo assim se manifestou sobre a matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
... pela matriz, homologando os processos efetuados, saber se o carregamento está rastreado, se não há qualquer particularidade no cadastramento do veículo ou do motorista, saber qual destino da carga; que a análise da contratação fica registrada no sistema e era feita pelo próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001590-30.2016.5.06.0011), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... como "gerente de relacionamento/contas" (março/2015 em diante), sendo responsável pela administração de carteira de clientes, cadastramento e liberação de operações de crédito, além de outras atividades de destaque na estrutura da agência em relação aos demais empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001304-90.2014.5.06.0021), 28-01-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... Afirma que mantém contrato de prestação de serviços especializados com o HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, atinente ao cadastramento de pretendentes, atinentes ao cartão hipercard, cujas atividades não se tipificam como bancárias. Aduz que esse preenchimento era manual, sem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-30.2017.5.06.0022), 29-08-2019
DANO MORAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatado o nexo causal entre a doença que acometeu o reclamante e as atividades por ele desenvolvidas na empresa reclamada, é devida a indenização por danos morais. In casu, o dano é "in re ipsa". Recurso patronal improvido, no ponto.
... 482, b). Sustenta ter comprovado as irregularidades praticadas pelo autor quanto à alteração cadastral, emissão e cadastramento de senha de cartão de cliente do banco. Assevera que a fraude poderia ter sido evitada caso o empregado tivesse verificado o Portal Certo, o que ...