caixa pis extrato
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 3.397, criando a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império ... 1889 - ... extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de ...
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Acordao N° 1272523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...
... ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para compor o polo passivo das lides ajuizadas por ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1254409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para compor o polo passivo das lides ajuizadas por ... 10. Existência nos autos de extrato ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... da arrecadação de que trata o § 3 o será centralizado na Caixa Econômica Federal. § 11. A Caixa Econômica Federal, com base nos ... I – enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; ... II – (Revogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00082705520124058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0008270-55.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: YARA MARIA CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL.
... d) além de não contabilizados no livro-caixa da empresa nem declarados à Receita Federal, a existência dos valores ... , no curso do procedimento fiscal, apurou-se, pela a análise do extrato da conta corrente nº. 1.044-8 do BRADESCO S/A, apresentado pela própria ... -
Ribeira do pombal - Vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial, fazenda p�blica e registros p�blicos
... a diligência acima, determino a renovação de ofícios para a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, devendo fornecer em 10 dias, o extrato detalhado da ...
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Acordao N° 1269332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaçã
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... É como voto ... [1] Extrato de ID 16310750 (fls. 47/49) ... [2] - NCPC, “Art. 85 – ( ... ) § 11 ... -
Acordao N° 1252785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para compor o polo passivo das lides ajuizadas por ... O ... extrato comprova que foram lançados débitos.(id12334117, p.17 - Negritei.) ... -
Aspectos registrais
... ço e realizando investimentos, tudo mediante escrituração em livro caixa. Quitadas as despesas e recolhidos os tributos, o oficial chegará à ... realizado de forma integral, ou seja, sendo transcrito, e não por extrato ... 75. Artigo 179. O Livro 4 – Indicador Real – será o ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... a deficincia); - Cpia do Documento de Identificao; - Extrato Previdencirio emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos ... - problemas do endereo eletrnico ( e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de anti-spam , etc. 1 6 ... 14 O ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... devido ao cruzamento de dados dentro dos órgãos federais (INSS, Caixa Federal, etc) ... Apenas se deve lamentar que geralmente estes dados ... Ocorre que o autor acostou no processo administrativo cópia do extrato do PIS onde consta a data de entrada e saída da empresa, a mesma consta ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 10. Caberá ao banco depositário e, após a centralização, à Caixa Econômica Federal — CEF, prestar ao empregador, no prazo máximo de ... assegurado ao trabalhador o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... A apelante alega, em suma, que, conquanto a Caixa Econmica Federal tenha sido oficiada pelo juzo, atravs do ofcio n ... , a consulta realizada pela prpria requerente apresentou um extrato constando o valor de R$583,97 (quinhentos e oitenta e trs reais e noventa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... A apelante alega, em suma, que, conquanto a Caixa Econmica Federal tenha sido oficiada pelo juzo, atravs do ofcio n ... , a consulta realizada pela prpria requerente apresentou um extrato constando o valor de R$583,97 (quinhentos e oitenta e trs reais e noventa ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-12-2022
... 07 1723400 - 1 ... Editais e Avisos ... Secretaria-Geral ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ... Extrato do 1° Termo Aditivo ao contrato nº 9326818, ... Compromisso ... Data Caixa Escolar Beneficiada Cnpj Escola Município Objeto Valor Vigência ...
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Acórdão, Processo nº 0011684-89.2012.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... - INSS APELADO: ELISANGELA MACHADO DE ALMEIDA, ISABELLA GOMES DUTRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: KEDIMAR MARIA GOMES DOS SANTOS Advogado ... à conta vinculada de FGTS, previsto para 11.07.2011 nos termos do extrato de requerimento de ID nº 13166782, pág. 57 -, nos termos da Súmula 43 ...
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Acordao N° 1252810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... extrato da conta. Defendera que, em razão do ato ilícito perpetrado pelo banco, ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Ensino Médio Completo; ... 6 - Extrato Atualizado da Inscrição no PIS (emitido por qual- ... quer agência da ... quer agência da Caixa Econômica Federal) ou Comprovante de ... Inscrição PASEP (se inscrito); ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002656-56.2019.5.07.0029), 2020-03-09
... REQUERENTE: FRANCISCO FRANCIBERTO AGUIAR PAIXAO ... REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... , tais como certidão de óbito, CTPS, declaração de dependentes, extrato de FGTS, RG e CPF ... Regularmente notificada, a Reclamada apresentou ...
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Acordao N° 1252733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma...
... Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ambiente ... do Programa de Integração ... constantes de seu extrato. Defendera que, considerando a responsabilidade objetiva pelo ato ilícito ...