calculo cartao credito
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Processo nº 0025498-12.2011.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Revisional e Indenização. Contrato de Cartão de Crédito. Autor Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor de Cartão de Crédito. Sentença de Improcedência É por Ele Alvejada, Apenas Insistindo Na Ilegalidade Do Anatocismo. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça Quanto À Legalidade Da Cobrança...
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Acórdão Nº 0009118-47.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DA CIELO. AUMENTO NA TAXA DE ANTECIPAÇÃO E NA PARCELA REFERENTE À COMPRA DO PRODUTO. SENTENÇA QUE CONDENOU AS ACIONADAS À RESTITUIÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIOR. RECURSO DO BANCO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. TESE AFASTADA. DESNECESSIDADE DE TENTATIVA DE PRÉVIA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
... CRÉDITO. INVIABILIDADE. CÁLCULO DE FÁCIL ... -
Acórdão nº 2006/0152035-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... sentença, entende ter sido empregado no cálculo dos juros a taxa média praticada pelo mercado na ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... ários referenciais, das memórias de cálculo" e dos documentos que lhe dão suporte, com os par\xC3" ...
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Processo nº 0031885-44.2016.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Revisional e Indenização. Contrato de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor e de Empréstimo Consignado. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça Quanto À Legalidade Da Cobrança Capitalizada Quando Expressamente Pactuada. Constas Expressamente Das Faturas Trazidas Aos Autos As Taxas
... capitalizados no cálculo de saldo devedor e de ... cartão de crédito ... -
Acórdão nº 50024388320188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... vista apresentação da memória de cálculo, esta acostada à inicial (Evento 1, INIC1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032537620194058000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803253-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. VIEIRA DA SILVA EIRELI ADVOGADO: Thiago Maia Nobre Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES À TAXA DE ADMINISTRAÇÃ
... integral das vendas com cartões de crédito/débito na base de cálculo de PIS e COFINS, ... -
Acórdão Nº 0301837-15.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... MODALIDADE DE GARANTIA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CÁLCULO. PEDIDO GENÉRICO. PERÍCIA. AUSÊNCIA ...
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Processo nº 0022064-74.2011.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição. Contrato de Uso de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor. Sentença de Improcedência É por Ela Alvejada. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça Quanto À Legalidade Da Cobrança Capitalizada Quando Expressamente Pactuada, como É O Caso Dos Autos. Juros que Não...
... capitalizados no cálculo de saldo devedor. ... de uso de cartão de crédito. ... Des. Leila Albuquerque ... LEILA MARIA ... -
Processo nº 0022010-57.2010.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição. Contrato de Uso de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor. Sentença de Improcedência Ao Fundamento de Previsão Contratual. O Instrumento Do Negócio Não Veio Aos Autos e Os Extratos Não Tinham Menção a Anatocismo. Cobrança Ilegítima, que Merece Ser Revista Com a...
... e capitalizados no cálculo de saldo devedor. ... contrato de uso de cartão de crédito. Impugna juros abusivos ... -
Acórdão nº 50013736720168211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... vista apresentação da memória de cálculo, esta acostada ao ev. 3, PROCJUD2, fls. 8/13 ... APELAÇÃO CÍVEL. cartao de crédito. ação revisional ... INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 50016684220168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... vista apresentação da memória de cálculo, esta acostada ao ev. 4, PROCJUD1, fl. 17 ... APELAÇÃO CÍVEL. cartao de crédito. ação revisional ... INÉPCIA DA ...
- Acórdão Nº 5029384-62.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 0000241-52.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTROVÉRSIA SOBRE O QUANTUM DEVIDO – DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR CONTRATUAL E O INFORMADO NA PLANILHA DE CÁLCULO PELO CREDOR – PEDIDO DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA AFERIÇÃO E PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO – IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Quando...
... CONTRATUAL E O INFORMADO NA PLANILHA DE CÁLCULO PELO CREDOR – PEDIDO DE JUNTADA DE EXTRATOS ... contrato de cheque especial e cartão de crédito e o constante da planilha de cálculo que instrui ... -
Taxa de administração integra base de cálculo do ICMS
Taxa de administração de cartão de crédito integra base de cálculo do ICMS
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Acórdão nº 1008761-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSPENSÃO DE RETENÇÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DEMAIS VERBAS ALIMENTARES COM PEDIDO DE LIMINAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A SUPOSTO ERRO NO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE AUTORIZADO - COBRANÇAS QUE...
... COBRANÇAS RELATIVAS A SUPOSTO ERRO NO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075583-90.2017.8.19.0001 (Cível), 23-06-2021
Apelação cível. Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação de cobrança por débito em cartão de crédito. Reconvenção apresentada pela ré. Alegação de cobrança abusiva de juros, tarifas e taxas administrativas. Sentença de procedência do pedido inicial reconhecendo a legitimidade do débito cobrado e improcedência da reconvenção, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e de...
... em cartão de crédito. Reconvenção ... apresentada pela ré ... Questionamento quanto a forma de ... cálculo dos juros e encargos nas dívidas ... oriundas de ... - Acórdão Nº 5014750-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0128906-70.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-08-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO PELAS FATURAS EM ABERTO, CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RÉU NÃO APRESENTOU DOCUMENTO COM VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. DESATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 373, II, CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA1. Trata-se de Apelação Cível, interposta por
... DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO ... PELAS FATURAS EM ABERTO, ATO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ... POSSIBILIDADE. RÉU NÃO APRESENTOU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-51.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de vendas e administradora de cartões de credito.", razão porque entendeu que a autora não teria ... 7º, "a", da Lei 605/49, dispõe que no cálculo do repouso semanal remunerado serão computadas ...
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Acórdão nº 1023698-77.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
APELAÇÃO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - DIFAL - MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - BENEFÍCIO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA OPERAÇÕES INTERNAS - ART. 35 DO ANEXO V DO RICMS/MT APROVADO PELO DECRETO N.º 2.212/2014 - VENDAS INTERESTADUAIS - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA COM O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CONVÊNIOS 153/2015 E 93/2015 DO CONFAZ - ISONOMIA TRIBUTÁRIA -...
... - ICMS - DIFAL - MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - BENEFÍCIO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE E CÁLCULO PARA OPERAÇÕES INTERNAS - ART. 35 DO ANEXO V DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... permitindo inclusive o uso de cartão de crédito, e que deverá atender aos seguintes requisitos: ... Jurídica - IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324000-20.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... o divisor aplicável para o cálculo de horas extras, incorporando ao salário o valor ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ...
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Acórdãos nº 1056305-49.2016.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... ), é apelado COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ... PROVA ESCRITA E MEMÓRIAS DO CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ART. 700, CAPUT, DO CPC ...