calculo de ferias vencidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001048-79.2011.5.07.0004), 2019-04-16
... Assevera que o cálculo do INSS não observou as faixas e percentuais ... horas extras repercutem no cálculo das férias vencidas mais 1/3 do período aquisitivo de ...
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Decisão monocrática Nº 1404387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Pretensão à inclusão do prêmio no cálculo do décimo terceiro salário e terço de férias, com pagamento das parcelas vencidas" e apostilamento do título, observada a prescriç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1303482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... Pretensão à inclusão do prêmio no cálculo do décimo terceiro salário e terço de férias, com pagamento das parcelas vencidas" e apostilamento do título, observada a prescriç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 56690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... ê adicional de insalubridade com base de cálculo sobre o vencimento básico (Id 306b33f - Pág ... as progressões de grau, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias com 1/3, ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - POSSIBILIDADE DE DECOTE DO EXCESSO QUE NÃO CONSTITUI OBJETO DO PEDIDO INICIAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DO SERVIÇO - VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - POSSIBILIDADE - AUXÍLIO TRANSPORTE - VERBA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067229220124058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0006722-92.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Bárbara Guimarães Padilha Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURADA EXPOSIÇÃO HABITUAL A...
... do cargo, além de pagar as parcelas vencidas desse adicional a partir de 31/07/2007), em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163623320194058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0816362-33.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000458-66.2020.5.06.0020), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CBTU. BASE DE CÁLCULO DO ANUÊNIO. COISA JULGADA. O pedido aviado pelos autores na presente demanda consiste, sumariamente, "que seja determinado que o valor referente ao auxílio alimentação seja levado em consideração na base de cálculo da gratificação anual - anuênio - dos Reclamantes". Ocorre que, na ação tombada sob o número 0001219
... CBTU. BASE DE CÁLCULO DO ANUÊNIO. COISA JULGADA. O pedido aviado ... do auxílio-alimentação sobre as férias vencidas acrescidas de 1/3, 13o salários e FGTS, ... -
Sentença nº 1001726-33.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... ; horas extras; intervalo intrajornada; férias em dobro; vale transporte; dano moral; carta de ... o adicional de periculosidade na base de cálculo.Por sua vez, a reclamada comprova o pagamento das ... , verifico que no cálculo das férias vencidas" 2020/2021 e do aviso prévio não houve considera\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5007393-05.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... Frias vencidas e proporcionais (indenizadas) ... de se notar ...
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Acórdão nº 1.0024.12.334633-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IPSEMG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 85 DA SÚMULA DO STJ - BASE DE CÁLCULO - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELAS LEIS ESTADUAIS N° 15.465/2005 E Nº 15.961/2005 - MODIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA DE APURAÇÃO DA...
... s parcelas decorrentes daquela leso, vencidas preteritamente aos cinco anos anteriores ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001302-66.2017.5.06.0005), 18-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos declaratórios são oponíveis para corrigir defeitos no julgado (consistentes em omissão, obscuridade, contradição ou ainda manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso), conforme dispõe o art. 897-A da CLT. Não se prestam para reapreciação de provas ou para reanálise de questões já decididas.
... ção, bem como a sua incidência sobre férias vencidas acrescidas do terço constitucional, ... ção para efeito de implantação e cálculo nas férias, nos 13º salários, nas horas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2018-12-04
... , excluindo-se, portanto, os feriados, férias, faltas, folgas, etc ... A r. sentença também ... que possuam o salário na base de cálculo, tais como a viso prévio, férias vencidas e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001238-42.2016.5.07.0012), 2019-08-26
... - que o cálculo das férias em dobro estão incorretos, vez que a ... para o cálculo das férias simples vencidas (12/12) como para as férias proporcionais ...
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Decisão monocrática Nº 1471288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 0020133-73.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO EXISTENTE. Verificada omissão, devem ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar o vício apurado e acrescer fundamentos ao aresto embargado, complementando a prestação jurisdicional.
... quanto às diferenças de aviso-prévio, férias com 1/3 e 13 salários e quanto à natureza do ... incidência das parcelas em férias vencidas e em 13º salário. Requer o provimento dos ... de que, no ato da rescisão, o cálculo de férias vencidas e de 13º salário não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001341-30.2017.5.07.0007), 2019-07-19
... Sucessivamente, pugna qua o cálculo das horas extras deve ser feito considerando a ... 477, da CLT, férias vencidas e vincendas e 13º salário" ... O ...
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Acórdão Nº 0020725-17.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Acolhidos em parte para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, sanar a omissão verificada, relativamente ao acréscimo de 40% do FGTS.
... , pela consideração em sua base de cálculo do valor da Gratificação de Após Férias em estações, vencidas a partir do ano de 2015 e vincendas, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002178-55.2013.5.07.0030), 2015-01-26
... com que são devidas, repercutem no cálculo das férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188490-71.2018.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
Ação de Indenização. Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Férias adquiridas e não gozadas, de Delegado de Polícia aposentado. Sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização, em compensação, sem desconto a título de contribuição previdenciária e Imposto de Renda na fonte. Apelo do Estado. O recebimento das verbas relativas a férias é direito constitucional assegurado a todos os...
... Rio de Janeiro no polo passivo. Férias ... adquiridas e não gozadas, de Delegado ... de ... de férias vencidas. PROVIMENTO PARCIAL ... DO RECURSO, para ... devem ser excluídos da base de cálculo, ... todas as parcelas de caráter transitório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-21.2018.5.06.0006), 28-03-2019
... do autor, para incluir na base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT os valores ndentes ao saldo de salário e às férias vencidas. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141062920194058200), 17-11-2020
PJE 0814106-29.2019.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SENAC, SESC, SEBRAE, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. PAGAMENTO EFETUADO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO DOENTE OU ACIDENTADO. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA 1. Remessa oficial e apelaç
... ência sobre o terço constitucional de férias, mantendo a sentença na parte que concedeu a ... /SAT, em razão da identidade de base de cálculo" com as contribuições previdenciárias (art. 3\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000020-11.2016.5.06.0172), 24-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial,...
... o pleito de pagamento em dobro das férias relativas ao período 2013/2014 (acrescidas de ... Da base de cálculo da multa do art. 467 da CLT ... O recorrente ... na exordial, quais sejam: férias vencidas simples 2014/2015 acrescidas de 1/3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000944-69.2016.5.07.0018), 2016-11-07
... da norma coletiva que trata da forma de cálculo do complemento da RMNR - Remuneração Mínima ... implantação do cálculo, parcelas vencidas e vincendas com reflexos nas férias, 13ºs ...
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Acórdão Nº 0021281-97.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - GIP. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Hipótese em que se adota o entendimento de que são devidas diferenças de férias com 1/3, adicional de risco de vida, adicional noturno e horas extras pela integração da parcela gratificação individual de produtividade - GIP na base de calculo das verbas em questão, em parcelas vencidas e
... de que são devidas diferenças de férias com 1/3, adicional de risco de vida, adicional ... de produtividade - GIP na base de calculo das verbas em questão, em parcelas vencidas e ...