calculos trabalhistas
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Acórdão Nº 0001100-77.2009.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Assim, é...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo ... cálculos de liquidação. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020718-77.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA ARCOS DOURADOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO HORISTA. CÁLCULO PROPORCIONAL . O adicional de insalubridade calculado sobre o salário mínimo deve seguir a proporcionalidade do número de horas laboradas no mês. Caso em que a exequente era horista, devendo ser mantidos os cálculos que apuram o adicional de insalubridade de forma proporcional à carga horária...
... Caso em que a exequente era horista, devendo ser mantidos os cálculos" que apuram o adicional de insalubridade de forma proporcional à carga hor\xC3" ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58 E ADC 59. COISA JULGADA. EFEITOS MODULADOS. Fixado o critério de ... -
Acórdão Nº 0000440-87.2014.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar ... Apelo parcialmente provido, para determinar a retificação dos cálculos à luz do atual entendimento supra delineado ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-507/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DECISÃO ... JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA ... cálculos, se constitua em bis in idem ou afronta à coisa julgada. Revista não ...
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Acórdão Nº 0000936-66.2013.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... ) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de ... Caso em que os cálculos homologados foram apresentados pela perita, atualizados pelo INPC a partir ...
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Da execução
... , apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos" apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedir\xC3" ... ça atividade econômica), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas também diferentes, acreditamos ...
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Acórdão Nº 0020553-69.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... ) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de ... da executada, pois esta, intimada a se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo exequente, atualizados apenas pelo IPCA-E, não impugnou ...
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Acórdão Nº 0001305-15.2012.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... ) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de ... Caso em que os cálculos homologados foram apresentados pelo exequente, atualizados pelo INPC a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-786/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
... trabalhistas oriundos de decisões judiciais sobre o total dos créditos do reclamante ... cálculos das horas extras ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A colenda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001322-28.2016.5.07.0017), 2018-06-13
... Fundamentação ... SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ... Vistos, etc ... Tratam-se de impugnação aos cálculos de ... Aduz a reclamante que os cálculos trabalhistas estão equivocados vez que não foram calculados com base no valor de 1% ...
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Decisão monocrática Nº 47156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... requerendo a suspensão da demanda para readequar e retificar os cálculos trabalhistas de acordo com a decisão proferida neste e.Tribunal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-46.2011.5.06.0019), 25-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº RCL-22012. Não é possível a aplicação do IPCA-E nos cálculos de correção monetária do crédito trabalhista, em face da liminar concedida pelo STF, nos autos da Reclamação nº RCL- 22012, que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia...
... CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO TRABALHISTA ... havia instituído como índice de atualização das parcelas trabalhistas deferidas em processo judicial. Agravo de petição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001660-36.2015.5.07.0017), 2018-01-30
... DOS SANTOS, no qual suscita, em resumo, que houve erro nos cálculos de liquidação ... Sem manifestação da parte exequente ... É o breve ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados, vez que não foram deduzidos os valores referentes ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-45.2013.5.07.0017), 2017-09-28
... por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, alegando incorreção nos cálculos de liquidação no tocante a inclusão da multa de 40% sobre o FGTS e ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação a multa de 40% do FGTS e apuração do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-80.2016.5.07.0017), 2020-01-10
... Vistos, etc ... Tratam-se de impugnações aos cálculos de liquidação opostas por JOSÉ CLAUDEMIR PINTO PEREIRA (ID 365a18f) ... Razão lhe assiste ... De fato, os cálculos trabalhistas, quanto a tal ponto, não foi liquidado conforme o exposto em sentença, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001508-56.2013.5.07.0017), 2017-12-04
... REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, alegando incorreção nos cálculos de liquidação no tocante as comissões e juros do INSS ... Impugnação ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação ao valor de 16 dias de comissões, porque ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001663-54.2016.5.07.0017), 2018-03-15
... DO ESTADO DO CEARÁ, alegando algumas incorreções nos cálculos de liquidação ... Manifestação do reclamante (ID. a143746) ... É o ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação ao período devido e a base de cálculo ...
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Acordão nº (AP)07102.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 16 de Octubre de 2002
... EMENTA: Juros trabalhistas. Fazenda pública. Na Justiça do Trabalho a incidência dos juros de mora ... 39, § 1º, que prevê juros de um por cento ao mês, nos cálculos de débitos trabalhistas, contados a partir do ajuizamento da ...
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Acórdão Nº 0020120-51.2017.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO PROFERIDA NAS ADC'S 58 E 59. APLICAÇÃO IMEDIATA. RECLAMAÇÃO ... éditos deferidos à parte exequente, cumpre a retificação dos cálculos de liquidação, para que observem o entendimento assentado pela Suprema ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-95.2015.5.07.0017), 2018-03-12
... DE SOUZA JÚNIOR, no qual suscita, em resumo, que houve erro nos cálculos" de liquidação ... Manifestação da parte exequente (ID. 4bf4295) ... \xC3" ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados, a Contadoria somou o valor intitulado "DEDUÇÃO VALOR ...
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Acórdão Nº 0000898-31.2011.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... ão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de ... AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Hipótese em que os cálculos homologados pelo juízo lançaram valores excessivos de horas extras e ...
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Direito e tecnologia
... Farias ... Existem programas para elaboração de cálculos fornecidos pelo próprio Judiciário, como o “PJe Calc”, mas, também, ... íveis por smartphones ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a plataforma Exotics (364) ... Por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000156-58.2016.5.07.0017), 2017-08-17
... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados vez que não foram deduzidos os valores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001131-17.2015.5.07.0017), 2019-04-02
... - ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., alegando incorreção nos cálculos de liquidação no tocante às férias proporcionais, 13º salário e base ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação às férias proporcionais que foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-38.2017.5.07.0017), 2019-07-29
... pelo BANCO BRADESCO S/A, alegando algumas irregularidades nos cálculos de liquidação ... Manifestação da reclamante (ID. 246e165) ... É o ... FUNDAMENTAÇÃO ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação ao período do cálculo, que não foi ...