calendario 2009
-
Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de janeiro de 2009, até 31 de dezembro de 2013; e ... VI - redução a zero da alíquota do ... 8o Sem prejuízo do disposto no art. 3o, a partir do ano-calendário de 2006, a pessoa jurídica poderá excluir do lucro líquido, na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... contribuição ao Programa de Integração Social - PIS no ano-calendário de 2009; e, por fim, c) inseriu em seus registros contábeis o rateio ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO TERRITORIALRURAL. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA NECESSÁRIA. SÚMULA83/STJ. REEXAME DE PROVAS VEDADO. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de piso assim se manifestou (fls. 351-352, e-STJ,grifos acrescidos): "(...) como a averbação da área de reserva legalnos imóveis de matrículas nº 3.000 e 7.673 apenas ocorreu em06-10-2009 (evento 1, MATRIMÓVEL8
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073435520184058100), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807343-55.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO EMILTON SILVA MENDONCA ADVOGADO: José Brasilino De Freitas Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha - 11ª Vara/CE RELATOR: Desembargador Federal...
... teria declarado a empresa ao fisco como inativa, nos anos de 2008 e 2009, apesar de ter, nos referidos exercícios, prestado serviços de obras de ... ção do regime do arbitramento do lucro em relação aos anos-calendário de 2008 e 2009 ... Quanto ao crédito tributário apurado, consta da ... -
Acórdão Nº 9303-012.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010TAXA SELIC. JUROS DE MORA SOBRE A MULTA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. SÚMULA.É devida a incidência dos juros de mora, à taxa referencial SELIC, sobre a multa de ofício, consoante enunciado da Súmula CARF n.º 108.
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... CA DE MORA SOBRE A MULTA DE OFÍCIO ... TAXA SELIC ... -
Acórdão Nº 1301-005.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... DPRESUMIDO. SUBCONTRATAÇÃO ... IRPJ. LUCRO ...
-
Acórdão Nº 9202-009.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... R ACESSÓRIAS ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012, 2013 ... RECURSO ESPECIAL ... DE DIVERGÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 1302-006.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009, ... DESISTÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO ... Em qualquer ... P fase ...
-
Acórdão Nº 1302-006.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
... A 2010, 2011 ... Ano-calendário: C ... RECURSO D VOLUNTÁRIO ... INTEMPESTIVIDADE ... CONHECIMENTO ... sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes aos anos calendários de 2009, 2010 e 2011, ... apurados em função da glosa de despesas de ágio ...
-
Acórdão Nº 1402-005.408 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009, ... FALTA DE RECOLHIMENTO. DÉBITOS NÃO CONFESSADOS ... Cabe o ...
-
Acórdão Nº 1402-006.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... D LIVRO CAIXA ... ARBITRAMENTO ... N de ...
-
Acórdão Nº 1401-006.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... - DECLARAÇÃO. DECISÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO ...
-
Acórdão Nº 9202-010.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ...
-
Acórdão Nº 1201-005.483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... F 2011, 2012 ... Ano-calendário: 2009, ... EMBARGOS -C ... DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO DE MULTA ...
-
Acórdão Nº 1201-005.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... SEGREGAÇÃO ... ATIVIDADES ... EMPRESARIAIS ...
-
Acórdão Nº 1402-006.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2009, 2010EMBARGO DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTOSomente devem ser conhecidos os Embargos de Declaração que identificarem corretamente as omissões, obscuridades ou contradições presentes no Acórdão embargado.
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... P DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO ... NO devem ser ... -
Acórdão Nº 3201-011.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... F 2011, 2012 ... Ano-calendário: 2009, ... PRECLUSÃO. -MATÉRIA ... NÃO IMPUGNADA ... A matéria G ...
-
Processo nº 0007311-13.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... calendário de 2009 ...
-
Acórdão Nº 1301-006.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... A 2010, 2011 ... Ano-calendário: C ... G DE OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA. VERIFICAÇÃO DO ... VALOR ... (IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)) - Ano-calendário: 2009, 2010, ... 2011 - e os recolhimentos efetuados pela autuada ... O ...
-
Acórdão Nº 9101-006.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ...
-
Acórdão Nº 1302-006.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO DE-C ... OFÍCIO. VALOR EXONERADO INFERIOR AO LIMITE ...
-
Acórdão Nº 2301-010.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... Ano-calendário: 2009, ... PARCERIA AGRÍCOLA. Não comprovando que as receitas da ...
-
Acórdão Nº 1401-006.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... DDO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA ...
-
Acórdão Nº 1401-006.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, ... LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DIFERENÇAS. DIRF. DARF. MULTA ...
-
Acórdão Nº 3201-010.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário": 2009, ... 2011, 2012 ... MULTA ADUANEIRA ... NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMA\xC3" ...