calendario 2009
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Acórdão Nº 3201-010.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário": 2009, ... 2011, 2012 ... MULTA ADUANEIRA ... NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... RECURSOGESPECIAL. CONHECIMENTO ... AMORTIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1201-005.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009, ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. ARTIGO 135 DO CTN. CONLUIO ...
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Acórdão Nº 1302-006.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO DE-C ... OFÍCIO. EXCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO DA LIDE ...
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Acórdão Nº 9202-009.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012, 2013 ... - ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 9202-009.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012, 2013 ... - ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 9303-011.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... FGERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... D ESPECIAL ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 1103-000.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2012
... DecisoASSUNTO: SIMPLES NACIONAL Ano-calendrio: 2009 SIMPLES NACIONAL. INEXISTNCIA DE DBITOS. EXCLUSO. Uma vez provado que ...
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Acórdão Nº 9303-011.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA. ART. 135, INCISO III, DO ...
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Acórdão Nº 1302-006.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... 2010, 2011 ... RECURSO DE-C ... OFÍCIO. VALOR EXONERADO ...
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Acórdão Nº 1302-006.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... ASSUNTO: NORMAS ... A DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ... - 2009, 2010, 2011, 2012 ... Ano-calendário: ... G OFÍCIO. QUALIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9303-013.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 9303-014.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2024
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011, 2012 ... RECURSOGESPECIAL. DECISÃO DE TURMA ...
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Acórdão Nº 1402-005.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... CARLOS EDUARDO LAMORATA GRILO PERSIANAS ME ... Anocalendário: 2009, 2010 ... REGULARIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL ... Considerando que ...
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Acórdão Nº 1302-006.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010DESPESAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS FISCAIS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS EM CONTRÁRIO. GLOSA. CANCELAMENTOComprovada, por meio de documentos fiscais as despesas de prestação de serviços glosadas pela autoridade fiscal, e não havendo elementos que contestem a credibilidade das informações registradas...
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... DPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS FISCAIS ... -
Acórdão Nº 2201-010.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Ano-calendário: 2009, ... LITÍGIO ADMINISTRATIVO. PLEITO JUDICIAL CONCOMITÂNCIA ...
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Acórdão Nº 2201-010.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Ano-calendário: 2009, ... CAPREVIDENCIÁRIAS. AFERIÇÃO INDIRETA ... CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Nº 2402-010.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/09/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Ano-calendário: 2009, ... MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE CONTRA DESPACHO DE ...
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Acórdão Nº 9202-010.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... D ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 9101-006.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... CESPECIAL ... CONHECIMENTO ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1402-006.520 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ... F ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... PEDIDO DED ... DILIGÊNCIA. PERÍCIA. PROVA DOCUMENTAL ...
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Acórdão Nº 9101-005.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... F 2011, 2012 ... Ano-calendário: 2009, ... CESPECIAL ... CONHECIMENTO ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1201-006.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... OMISSÃOGDE RECEITAS. PRESUNÇÃO LEGAL. SALDO ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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Acórdão Nº 1402-006.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... CARECURSO VOLUNTÁRIO DAS MESMAS RAZÕES ... REEDIÇÃO NO ...