camara municipal de fortaleza
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001223-75.2013.5.07.0013), 2016-10-20
... RTOrd 0001223-75.2013.5.07.0013 ... RECLAMANTE: RAISSA CAMPOS CAMARA SERPA ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001223-75.2013.5.07.0013), 2016-10-03
... RTOrd 0001223-75.2013.5.07.0013 ... RECLAMANTE: RAISSA CAMPOS CAMARA SERPA ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... pela Delegacia Municipal de Beberibe/CE. Depreende-se dos inclusos ... deslocou no sentido Fortaleza/Beberibe, tendo ingressado nesta urbe às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000533-69.2010.5.07.0007), 2012-04-24
... FORTALEZA - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ASSESSOR ...
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Decisão nº 799130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão nº 607985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão nº 597845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento ... Carnaval 2022: ... A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 15 de ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento ... Carnaval 2022: ... A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 15 de ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento ... Artistas e blocos ... A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 15 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-69.2017.5.07.0011), 2018-02-16
... eram prestados em favor do município de Fortaleza (Câmara Municipal) ... Igualmente, a tese defendente de que não se há falar em ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento.Artistas e blocos tambm esto ... A Cmara Municipal de Fortaleza aprovou no ltimo dia 15 de dezembro ...
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Acórdão Nº 0000382-87.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... BRAGA (DPE) APELANTE : MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO (RÉU) APELADO : OS MESMOS ... ... que no caso é o Ente Público Municipal, cadastre seus servidores que preenchem os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000851-50.2018.5.07.0014), 2020-01-27
... DOS TRAB NO SERVICO DE SAUDE DE FORTALEZA ... RECORRIDO: KARLA KARYNE MAIA DUTRA ... Alan (servidor da Câmara Municipal de Fortaleza), escalou a reclamante para realizar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001199-25.2014.5.07.0009), 2014-11-14
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL" ... SENTENÇA ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-43.2015.5.07.0018), 2020-02-18
... EIRELI, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, AURELIA BARROSO PEIXOTO, GUARACI COSTA DOS SANTOS ...
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Acórdão Nº 0628908-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 31-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE FORTALEZA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DO VALOR DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS. ALEGAGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DECISÃO DO STF RECONHECENDO A LEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. CONTROLE ABSTRATO DE LEI MUNICIPAL FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. POSSIBILIDADE.
... Réus: Câmara ... Municipal de Fortaleza e Município de Fortaleza ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000636-71.2014.5.07.0028), 2018-07-24
... ID 2ee3529, expeça-se mandado para que a CAMARA" MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o n.\xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000105-28.2017.5.07.0012), 2017-01-25
... : TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 25 de Janeiro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-36.2013.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO . O STF, ao examinar o Mandado de Injunção nº 347-5, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Santa Catarina, concluiu pela amplitude da ...
... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LEI MUNICIPAL Nº ... 9.452/2019 – PARÂMETRO ... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA ... Trata-se de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000272-36.2017.5.07.0015), 2017-03-16
... SERVICOS LTDA, HIPER SEGURANCA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-15.2017.5.07.0007), 2017-05-03
... : STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... Fundamentação ... CONCLUSÃO ... Nesta data 3 de Maio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000268-26.2017.5.07.0006), 2017-04-26
... SERVICOS LTDA, HIPER SEGURANCA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001915-91.2015.5.07.0017), 2017-03-20
... , MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-66.2016.5.07.0005), 2016-12-05
... RECLAMADO: MAP SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face ...