cambial cobertura importacao sem
- Acórdão nº 3201-003.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 3301-012.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... IMPORTACAO E ... Recorrente ... EXPORTACAO EIRELI - ME ... cobertura cambial; o pagamento de importações em conta ...
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Acórdão Nº 3301-012.185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... cobertura cambial; o pagamento de importações em conta ...
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Legislação
... ária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações ... § 1º Constituem ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Decreto nº 59.607 de 28/11/1966. REGULAMENTA A LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E O DECRETO-LEI 24 DE 19 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção das políticas fiscal, monetária, cambial, de transportes e de portos, entre outras, é ... dos cursos financeiros e à cobertura do principal e dos juros de crédito garantindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4950, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo, de Emolumentos Consulares e da Taxa de Despacho Aduaneiro, Excluida a Cota de Previdencia Social, para Equipamentos Industriais e Acessorios Destinados a Produção de Papel para Impressão de Jornais, Periodicos e Livros, e da Outras Providencias.
... para o fim de assegurar preferência na cobertura cambial dos respectivos pagamentos, observados os ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... - - ... Despesas de juros e variação cambial ... 1.347 3.198 ... Resultado de ... adequados pela Administração para a cobertura de eventuais perdas com sinistros ... c. No ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... suas tarifas em função da variação cambial. Como ... consequência dessas medidas, segundo ... água, a cobertura evoluiu de aproximadamente 33,0% em 1970 para ...
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Instrução Normativa no 568, de 08/09/2005
... 4. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de ...
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Acórdão Nº 1301-006.760 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/02/2024
... simples ou importação de bens sem cobertura cambial para ... integralização de capital em ...
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Acórdão Nº 1201-005.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... de bens 'sem cobertura cambial', (iii) qualificação da Contribuinte ...
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Acórdão nº 1.0024.03.188585-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LXIX, garante à sociedade a impetração do mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela...
... ção em caratê temporário e sem cobertura cambial. Diz que a Emenda Constitucional n.º ... -
DECRETO Nº 68832, DE 30 DE JUNHO DE 1971. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Brasil e os Paises Baixos.
... cobertura cambial, onde existam, e com isenção de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 24, DE 2 DE JUNHO DE 2022
... no regime mercadorias importadas sem cobertura cambial e consignadas à LEONARDO DO BRASIL ...
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Legislação Complementar
... ária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações ... § 1º Constituem ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Acórdão Nº 1302-006.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... sobre o significado da expressão "sem cobertura cambial" ... na declaração de importação, ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça de importação, certificado de cobertura cambial e fatura comercial ... Das Deduções ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... atual; B) Situação atual com cobertura total dos custos; C) Situação com o ... pelo DNAEE; q) variação cambial excedente, segundo critérios aprovados pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... atual; B) Situação atual com cobertura total dos custos; C) Situação com o ... pelo DNAEE; q) variação cambial excedente, segundo critérios aprovados pelo ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de ... , o objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XIII — matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ... objetivos: I — universalidade da cobertura e do atendimento; ... II — uniformidade e ...
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Legislação Complementar
... ária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações ... § 1º Constituem ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Decisão Monocrática nº 5048089-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de 6 (seis) ...
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Acórdão Nº 3301-011.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... , como o registro de importação sem cobertura cambial; ... o pagamento de importações em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1991, DE 26 DE SETEMBRO DE 1953. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1953 a Vigencia da Lei/000842, de 04 10 49, que Subordina Ao Regime de Licença Previa o Intercambio de Importação e Exportação Com o Exterior.
... ção expressa de que a dotação para a cobertura cambial foi empenhada para efeito das ...