cambial cobertura importacao sem
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Medida Provisória nº 2.033-34 de 27/07/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 2.033-33 de 27/06/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 1.990-32 de 08/06/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 1.990-31 de 11/05/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 1.990-30 de 11/04/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... diretrizes relativas à ampliação da cobertura previdenciária mediante programas de educação ... - propor medidas de políticas fiscal e cambial", de financiamento, de recuperação de créditos \xC3" ...
- Acórdão nº 3302-005.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... importadora; e IV - importação sem cobertura cambial. § 3º Os limites estabelecidos neste ...
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Acórdão Nº 3002-002.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 19/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA DISPOSTA EM LEI. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA CARF N. 2.O Carf não é competente para se pronunciar sobre alegação de inconstitucionalidade de lei tributária, conforme Súmula CARF n. 2.ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 19/09/2011INFRAÇÃO. SUBSUNÇÃO
... natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial necessária à determinação do ... ão paga ou a pagar em importações com cobertura cambial, ou sem cobertura ... cambial conduzidas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 5º A inobservância do ...
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Resolução Nº 3201-003.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... do REAT em virtude da existência de cobertura cambial, pois a ... empresa Braspor já havia ...
- Acórdão nº 3402-003.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 3402-003.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 3402-004.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Enero de 2018
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Decreto nº 49.487 de 09/12/1960. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DO DECRETO 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957.
... “Art. 66. As infrações de natureza cambial, apuradas por ocasião do despacho aduaneiro, ... sem licença, sem certificado de cobertura cambial ou além dos limites da licença ou do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1272, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4º Para as empresas que venham a ...
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DECRETO Nº 2072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... c) as exportações sem cobertura cambial; ... XI - "Índice Médio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5051760-50.2020.4.04.0000), 15-11-2020
... Cobertura Cambial : COM COBERTURA CAMBIAL E PAGAMENTO FINAL ...
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DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
... prestação de serviço e não tenham cobertura cambial, observando os limites de valor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4º Para as empresas que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de ...
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Direito Empresarial
... Trata-se de meio de distribuição de cobertura de risco que pressupõe que uma resseguradora ... não interfere na relação jurídico-cambial ... (B) Duas obrigações que estejam ...
- Acórdão nº 3301-003.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 3401-004.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2018