cancelamento procuração irrevogavel
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Acórdão Nº 0030019-19.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS ¿ AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA -PROCURAÇÃO FORNECIDA POR PESSOA SEM PODERES PARA O ATO ¿ CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ¿ PRELIMINARES DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL NÃO RECONHECIDAS ¿ ALIENAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA DIOCESE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO DE BISPO DIOCESANO CONFORME DETERMINADO NO CÓDIGO CANÔNICO CÂN. 1292 ¿ § 1 CÂN.
... ÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA PROCURAÇÃO FORNECIDA POR PESSOA SEM PODERES PARA O ATO – ... CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – PRELIMINARES DE ... foi feita por Procuração Pública, irrevogável e ... irretratável, firmada no Cartório do 2º ... -
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da ... ção inicial (contrato social ou procuração assinada pela autora), de modo que descabe a ... ção condiciona-se à confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, equivalendo ...
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Acordao N° 1412406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil. Embargos de terceiro. Procuração sem cláusula in rem suam. Instrumento de mandato. Cessão de direitos sobre o imóvel não comprovada. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - a procuração sem cláusula ?em causa própria? é mero instrumento de mandato, não outorgando ao mandatário nenhum direito sobre o imóvel. 2 - o fato de a embargante efetuar o pagamento dos débitos relativos
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO SEM CLÁUSULA IN REM ... SUAM. INSTRUMENTO DE ... e 82781554, outorgada de forma irrevogável, irretratável e isenta de ... prestação de ... , em especial para determinar o cancelamento ... da penhora que recai sobre o imóvel” (Num ... -
Acórdão Nº 5004013-65.2021.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... -RMCe, por consequncia, determinar o cancelamento docartodecrditocontratado; b)determinar a adequao ...
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Acordao N° 1355126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda de imóvel e indenização por dano material. Nulidade de citação por edital. Litispendência. Incompetência juízo a quo. Preliminares rejeitadas. Suspensão do feito. Questão prejudicial. Trânsito em julgado. Preliminar prejudicada. Ações possessórias. Cognição restrita. Coisa julgada. Preliminar rejeitada....
... PASSIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. VALIDADE ... RECONHECIDA ... COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO REGISTRO IMOBILIÁRIO. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ ... causa própria, em caráter irrevogável e irretratável, com isenção de prestação de ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização ... se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) ... das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição ... Intime-se. Capim Grosso, data ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ... das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC ... o executado apresenta instrumento de procuração logo após a citação por edital, consoante ...
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Acórdão Nº 0190648-40.2013.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 10-02-2021
... ab initio, em razo de que no houve cancelamento da procurao pblica outorgada, alm do que o valor ...
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Acórdão Nº 5030610-05.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... Sendo assim, diante do cancelamento do contrato antes mesmo de qualquer lanamento ...
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Acórdão Nº 5034309-04.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... da parte autora, tendo em vista o cancelamento do contrato n. 836209505, em 1-3-2019, antes ...
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Início dos Comentários
... ção recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados nos termos dos ... trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação ... esteja presente advogado, com ou sem procuração não poderá evitar a revelia e suas ...
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Canarana - Vara c�vel
... ção inicial veio acompanhada da procuração e comprovante de residência com data superior ... indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Após, decorrido o prazo, com ... de Margem Consignável de forma irrevogável e irretratável – Permissão do art. 6º da Lei ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ... 2. Decorrido o prazo, ... ); e, com esse objetivo, outorgaram procuração ao irmão Renato ... Ocorre que, Renato, ... irrevogável, inextinguível pela morte de qualquer das partes ...
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Acórdão Nº 5001093-58.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Anexou procuração e documentos (evento 01). A inversão do onus ... por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização ... Pugna, assim, pelo cancelamento da operação com a suspensão dos descontos em ...
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Acórdão Nº 5001252-09.2020.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... adimplemento contratual, solicitar o cancelamento do carto de crdito junto instituio financeira ...
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Testamento público
... da herança: não pode ser feito por procuração; ... 2. Ou seja, não é herdeiro o cônjuge ... alguém declare o seu testamento irrevogável, pois a liberdade de testar é de ordem pública ... 1.848, § 2º). A extinção ou o cancelamento é possível excepcionalmente e diante do caso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Penalidade: CANCELAMENTO DA CNH ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.298 ... á eleger um procurador por meio de procuração simples para representá-lo no sorteio ... 6. DA ... Os sócios dão-se mútua, plena e irrevogável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 796-20.2011.5.18.0053) 15-08-2018
... ou de seu advogado, por meio de procuração com poderes específicos, basta para configurar a ... 2017, data em que foi deliberado o cancelamento da referida OJ 304/SBDI-I/TST, com o escopo de ... a FUNCEF dão-se, mutuamente, plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer ...
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Direito processual civil
... de segurança, o que resultou no cancelamento das Súmulas 217/STJ e 516/STF ... ATENÇÃO : ... O promitente comprador, por contrato irrevogável, devidamente imitido na posse plena do imóvel, ... - contrato que se prova pela procuração - mas exercem atribuição de seu cargo público, ...
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Acórdão Nº 0020251-87.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
... 1-11), anexo 6.11.5 ("PROCURAÇÃO" irrevogável passada pela adquirente Mobius ... Observo, por fim, que o cancelamento da Súmula 205 do TST leva à conclusão de que o ...
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Acórdão Nº 0008157-75.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PROCURAÇÃO OUTORGADA ... A OUTRO RÉU QUE NÃO PODE SER TIDA ... OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA, QUE FOI ... DESCUMPRIDA ... irrevogável ... Assim, caracteriza-se tão somente como ...
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Acórdão Nº 0020339-60.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... CANCELAMENTO DO ANTIGO ENUNCIADO 205 DO TST. EFEITOS ... Mais Econômica S.A., bem como a procuração outorgada pela nova Diretoria a terceiro (Id ... (i.) As Partes, em caráter irrevogável e irretratável, concordam em alterar a redação ...
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Acórdão Nº 0020592-79.2020.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
GRUPO ECONÔMICO. VENDA DE SOCIEDADE QUE O INTEGRA. SUCESSÃO DESCARACTERIZADA POR FRAUDE. A fraude guarda relação com as vendas da rede de farmácias DROGARIA MAIS ECONÔMICA e depois da Brasil Pharma, sua controladora original, negócios revestidos de uma bruma. Primeiro vende-se para quem não tem capital e depois vende-se a credora desta venda também. O que transparece das operações é que o grupo...
... CANCELAMENTO DO ANTIGO ENUNCIADO 205 DO TST. EFEITOS ... Mais Econômica S.A., bem como a procuração outorgada pela nova Diretoria a terceiro (Id ... (i.) As Partes, em caráter irrevogável e irretratável, concordam em alterar a redação ... -
Acórdão Nº 0020140-28.2019.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... CANCELAMENTO DO ANTIGO ENUNCIADO 205 DO TST. EFEITOS ... Mais Econômica S.A., bem como a procuração outorgada pela nova Diretoria a terceiro (Id ... (i.) As Partes, em caráter irrevogável e irretratável, concordam em alterar a redação ...