capacidade de produção e planejamento
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou ... desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda mensal de ... , que o presidirá, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que trata a Medida ... , desde que compatíveis com a capacidade de produção envolvida e favoreçam a logística ... , pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à ... redução permanente ou temporária da capacidade laborativa ... § 1º Entende-se como ... Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , considerada a natural redução da capacidade visual ... #Redação dada pela Lei nº ... unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da ... , deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas ... § 1o Salvo ...
-
DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento; ... em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural; ... VI - área alterada ... VII - área abandonada - espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de ... ão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; ... II - ... Estado da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão." ... "Art. 19-E. As metas ...
-
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , em ato conjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da ... III - ter produção científica relevante, preferencialmente nos ... á ser efetivada em vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, mediante ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, ... , para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, ... pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade" máxima de tração da unidade tratora ... \xC2" ... ção da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Planejamento" e de Orçamento Federal, ou equivalentes: ... I \xE2\x80" ... após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... II - capacidade total do reservatório maior ou igual a ... ça a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e ... que regula, licencia e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear, quando se tratar de ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Planejamento e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para ...
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... , possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses ... de outras medidas de fortalecimento da capacidade institucional ... #Incluído pela Lei nº ... instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, ... materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável ... apropriadas, considerando a capacidade" de pagamento dos usuários e a adoção de soluç\xC3" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais; ... 290) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LVIII - linha de produção: conjunto de unidades produtivas organizadas numa ... correspondente a três vezes a capacidade útil de operação ... Art. 75. Durante a ... á a responsabilidade técnica de planejamento e de execução dos trabalhos; ... IV - após a ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ção da fruição dos benefícios pela capacidade efetiva de transporte da embarcação de registro ... brasileiro para financiamento à produção de embarcação: ... 1. destinada a empresa ... ários que estejam de acordo com o planejamento de longo prazo no âmbito do Poder Executivo ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... III – capacidade de transporte: capacidade de tráfego máxima de ... produção de transporte e qualidade, na forma do ... em consonância com as diretrizes do planejamento" e das políticas dos setores ferroviário e portu\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal ... , entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos ... , disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas ... § 1º A colonização em ... de cobertura compatíveis com sua capacidade operacional e destinados, tanto às áreas ... de equipe técnica habilitada ao planejamento e execução de programa de colonização ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar ... financeiros são limitados e que a capacidade" para responder ao desafio de oferecer uma educaç\xC3" ... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... capacidade de partida autônoma; ... #Incluído pela ... custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os ... ópria, em regime de autoprodução ou produção independente, a redução da demanda e da energia ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... III - estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com ... VIII - desempenho estrutural - capacidade da estrutura do veículo em proteger seus ... - conceitos e práticas sobre planejamento, estratégias, processos de produção, ...