capacidade de produção e planejamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade ... IV - valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de ... os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude; ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas ... e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas ... , em ato conjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de ... preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao ... deficiência em oficina protegida de produção ou terapêutica ... § 2o Consideram-se ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... VI – fomentar ... I – planejamento; ... II – processamento; e ... III – ... ção pública não dispor de capacidade operacional para realizar a visita de ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; ... º O PPAOF deve conter disposições direcionadas a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido ... ência voluntária, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto ... VII – coordenar a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, ... XXX – manifestar-se sobre a capacidade de pagamento de empresas estatais em operações ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 20 ... § 3º Caso a capacidade do projeto de assentamento não atenda todos os ... ônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos ... III - os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários referidos no art. 16, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ática e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o ... IV – promoção do planejamento integrado com as políticas de desenvolvimento ... e participar de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma regulamentada ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Planejamento" e de Orçamento Federal, ou equivalentes: ... I \xE2\x80" ... após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de ... o aproveitamento de biomassa na produção de energia e o rerrefino de óleos lubrificantes ... ou associações de catadores com capacidade técnica e operacional para gerenciar os ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Planejamento e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... Art. 2º São ... , extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese ... , verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na ... ão a cooperação internacional na produção", no intercâmbio e na divulgação dessas informa\xC3" ... pais e a educação e serviços de planejamento familiar ... 3. Os Estados Partes adotarão ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Planejamento", Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens p\xC3" ... o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de ... II - viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento das entidades ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no ... ência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com ... V - planejamento, coordenação e implementação do sistema de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... II – ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que ... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... § 2º Os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão fixarão periodicamente, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio ... ência voluntária, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ... VI - examinar e autorizar a capacidade e a ampliação de refinarias, de instalações ...