capacidade de produção e planejamento
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DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
... ários e materiais de embalagem de produção nacional, e da mão-de-obra direta empregada no ... , os Ministros Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, da Fazenda e do ... -lei, levando em conta, inclusive, a capacidade de produção das unidades industriais ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e o rompimento do monopólio da produção normativa por parte do Poder Legislativo ... Sua ... confere aos sujeitos econômicos a capacidade de prever objetivamente os seus encargos ... ções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ão remanejados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos ... de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas ... , ao longo de eixos e fluxos de produção, em articulação com os demais órgãos ...
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Controle judicial da regulação estatal à luz do pensamento de Ju?rgen Habermas: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou entre municípios conurbados
Propósito - O presente artigo busca examinar a possibilidade e limites do controle judicial dos atos das agências reguladoras no Brasil com base nas ideias de agir comunicativo e integridade propostas por Jürgen Habermas. Metodologia/abordagem/design - Será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou...
... interpor Agravo Interno, que tem a capacidade de levar a discussão para o Colegiado ... da ligação reflete nos custos de produção de bens e serviços, por exemplo, além de afetar ... da economia com alto poder de planejamento temporal da produção, selecionando ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... d) comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por ... prensas, ambas não pneumáticas ou de produção industrial, para recarga de munições, seus ... informações estratégicas para o planejamento das políticas de segurança pública ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ção de ferramentas que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de ... por computadores, resultando numa produção em massa mais lucrativa. Eis que, no final da ... espécies de aprendizado, como o Planejamento de Linguagem Natural, Redes neurais e o Deep ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... entes locais no planejamento da execução dos recursos; orientar ... quando a ... capacidade de atendimento e registro de imigrantes em ... manifestassem quanto ao interesse na produção ... de outras provas (evento 250). A ré ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e ... químico que possa ser utilizado na produção de energia em reatores nucleares; ... IV - ... e à manutenção da segurança e da capacidade operacional desse setor; ... XVII - estimular a ...
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... I – leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; e ... para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de ... de gás natural não oriundo de produção nacional ... Art. 8º Na Região Centro-Oeste, a ...
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Alimentos
... com a prova do binômio necessidade e capacidade, conforme expresso no § 1º do art. 1.694 do ... , que prevê o princípio do livre planejamento familiar (§ 7º do art. 226), tendo como ... julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem (artigo 9 e ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , além da diminuição da sua capacidade física 7 ... A Lei em comento tem como ... Ações sem o devido planejamento tendem ao fracasso, mas não se deve ter uma ... interiorização de certo padrão de produção, a saber, o modo capitalista, como a única ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... de exploração, desenvolvimento e produção; ... III ? regular a execução de serviços de ... I ? planejamento estratégico da Agência; ... II ? políticas ... a) capacidade técnica comprovada e experiência profissional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio ... parte da entidade, de que apresenta capacidade gerencial, operacional e técnica para ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... garantidor de condições que garantem não somente a própria produção legítima do direito, mas que também resguardam uma autonomia privada, ... A saúde reprodutiva implica, assim, a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem risco, a capacidade de ...
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Pessoas Naturais
... 5 A personalidade difere da capacidade. No mesmo sentido, FRANCISCO AMARAL ensina que a ... ções adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV – conservar sua fertili-dade, ... 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos e insumos ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LVIII - linha de produção: conjunto de unidades produtivas organizadas numa ... correspondente a três vezes a capacidade útil de operação ... Art. 75. Durante a ... á a responsabilidade técnica de planejamento e de execução dos trabalhos; ... IV - após a ...
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Aplicação da ferramenta IROG: Estudo de caso em uma empresa do ramo de autopeças em Caxias do Sul
A ferramenta IROG (Índice de Rendimento Operacional Global) permite uma identificação rápida dos desperdícios, perdas e proporciona uma resposta imediata, graças à adaptabilidade do sistema. Este ponto é um tanto quanto polêmico, pois dá ensejo à confusão entre o que é causa e o que é efeito. Uma série de atividades agregadoras de valor são deslocadas para as empresas, as operações devem ser...
... a Especialista em Engenharia da Produção. Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) ... : i) gargalos; ii) recursos com capacidade; e, iii) recursos com problema de qualidade ... e a demanda proveniente do planejamento e controle da produção, que constitui uma ... -
Acordao N° 1405815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Preliminares. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial médica. Desnecessidade. Juntada de documento. Após o saneamento. Possibilidade. Parágrafo único, art. 435, cpc. Responsabilidade civil do estado. Mutirão. Distrito federal. Inserção do dispositivo essure®. Método contraceptivo definitivo. Dever de informação. Riscos. Inobservância....
... elementos probatórios, dispensando a produção de perícia médica, sem que tal medida importe ... preconizado pela lei de planejamento familiar. O ato de assistir não está restrito ... trás do paciente, enfatizando a sua capacidade de ... se autogovernar, de fazer opções e de ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... da população à fruição e à produção dos bens culturais; VI - fomentar atividades ... do chamamento público serão: I - planejamento; II - processamento; e III - celebração ... ção pública não dispor de capacidade operacional para realizar a visita de ...
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ACÓRDÃO Nº 1560/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-04-2014
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) E O MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI. INDÍCIOS DE EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL REALIZADA MAIS DE QUATORZE ANOS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. COMPROMETIMENTO SENSÍVEL DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR PARTE DO RESPONSÁVEL. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
... SEPRE (extinta), do ento Ministrio Planejamento e Oramento MPO, que tinha por objeto a melhoria ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... afirmou que não tinha interesse na produção de nenhuma outra prova. 4. No cotejo das provas ... mantinha regiamente as finanças e o planejamento doméstico. O destino fez com que D. Iracema ... ; o monarca dispunha da vida e da capacidade" de trabalho de seus súditos de modo absoluto: s\xC3" ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... obrigado, não ter evitado a produção do resultado, embora pudesse fazê-lo. Ele se ... de ação cumpridora do mandado; • capacidade" concreta de ação ... b) Delito omissivo impr\xC3" ... revelou todos os detalhes do planejamento do crime. No dia avençado para o cometimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... III - incentivo à produção agrícola e reforma agrária, com ênfase para: ... ão ao Órgão Central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos, através do Sistema ... estabelecida de modo compatível com a capacidade financeira da respectiva unidade da Federação ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... dos recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o ... aproveitamento econômico e para o planejamento adequado do empreendimento ... § 8º Os ... a produtividade da extração ou a sua capacidade, nos termos do disposto no art. 86 do Decreto-Lei ...